TJMS - 0804026-66.2022.8.12.0021
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/11/2023 12:32
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 12:32
Arquivado Definitivamente
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09/11/2023 10:01
Transitado em Julgado em #{data}
-
14/10/2023 01:19
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 15:01
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 15:01
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 15:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/10/2023 00:42
Ato ordinatório praticado
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02/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804026-66.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Maurício Dias Cangussu Advogado: Ney Amorim Paniago (OAB: 11793/MS) Advogado: Sherlla Amorim Oliveira (OAB: 15765/MS) Advogado: Rhayanne Amorim Oliveira (OAB: 17199/MS) Advogada: Maria Aparecida Almeida Santos Filha (OAB: 25082/MS) Apelado: Itaú Unibanco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO DE NATUREZA CONDENATÓRIA - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADA - MÉRITO - ATENDIMENTO EM AGÊNCIA BANCÁRIA - LEI MUNICIPAL - ESPERA EXCESSIVA - RESPONSABILIDADE CIVIL DO AGENTE FINANCEIRO EM REPARAÇÃO MORAL - PRECEDENTES DO STJ - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I - Os princípios da livre admissibilidade daprovae da persuasão racional autorizam o julgador a determinar as provas que repute necessárias ao deslinde da controvérsia e a indeferir aquelas consideradas prescindíveis ou meramente protelatórias.
II - Consoante julgados do STJ (Terceira e Quarta Turmas), quando for excessiva, a espera por atendimento em fila de banco é capaz de ensejar reparação por dano moral.
No caso, não há como se considerar razoável, tampouco justificável, o tempo de espera de 2 horas e 43 minutos experimentado pelo autor em atendimento ocorrido na agência bancária do apelado.
III - Valor de reparação fixado com parcimônia, já que não há notícia de que o autor, além da espera, tivesse sido destratado na agência bancária.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram a preliminar e, no mérito, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
29/09/2023 10:36
Ato ordinatório praticado
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28/09/2023 18:36
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 18:36
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
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27/09/2023 04:11
Ato ordinatório praticado
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27/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804026-66.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Maurício Dias Cangussu Advogado: Ney Amorim Paniago (OAB: 11793/MS) Advogado: Sherlla Amorim Oliveira (OAB: 15765/MS) Advogado: Rhayanne Amorim Oliveira (OAB: 17199/MS) Advogada: Maria Aparecida Almeida Santos Filha (OAB: 25082/MS) Apelado: Itaú Unibanco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
26/09/2023 15:29
Ato ordinatório praticado
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25/09/2023 10:36
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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17/09/2023 01:32
Ato ordinatório praticado
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06/09/2023 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/09/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
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06/09/2023 13:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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06/09/2023 05:37
Ato ordinatório praticado
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06/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804026-66.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Maurício Dias Cangussu Advogado: Ney Amorim Paniago (OAB: 11793/MS) Advogado: Sherlla Amorim Oliveira (OAB: 15765/MS) Advogado: Rhayanne Amorim Oliveira (OAB: 17199/MS) Advogada: Maria Aparecida Almeida Santos Filha (OAB: 25082/MS) Apelado: Itaú Unibanco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
05/09/2023 07:07
Ato ordinatório praticado
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04/09/2023 18:50
Conclusos para decisão
-
04/09/2023 18:50
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2023 18:50
Distribuído por prevenção
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04/09/2023 18:33
Ato ordinatório praticado
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30/08/2023 13:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/09/2022 17:14
Ato ordinatório praticado
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20/09/2022 17:13
Arquivado Definitivamente
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20/09/2022 16:55
Transitado em Julgado em #{data}
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29/08/2022 01:11
Ato ordinatório praticado
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19/08/2022 00:57
Ato ordinatório praticado
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18/08/2022 22:04
Ato ordinatório praticado
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18/08/2022 16:12
Ato ordinatório praticado
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18/08/2022 14:37
Ato ordinatório praticado
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18/08/2022 14:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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18/08/2022 02:02
Ato ordinatório praticado
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18/08/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/08/2022 09:01
Ato ordinatório praticado
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16/08/2022 13:44
Ato ordinatório praticado
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16/08/2022 13:44
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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09/08/2022 14:48
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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08/08/2022 16:02
Ato ordinatório praticado
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08/08/2022 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2022 14:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/08/2022 00:20
Ato ordinatório praticado
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08/08/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/08/2022 07:08
Ato ordinatório praticado
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04/08/2022 16:40
Conclusos para decisão
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04/08/2022 16:40
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2022 16:40
Distribuído por sorteio
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04/08/2022 16:35
Ato ordinatório praticado
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03/08/2022 18:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2023
Ultima Atualização
16/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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