TJMS - 0814983-70.2014.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/10/2023 13:03
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 13:03
Arquivado Definitivamente
-
09/10/2023 12:28
Ato ordinatório praticado
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27/09/2023 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2023 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/09/2023 01:14
Confirmada a intimação eletrônica
-
26/09/2023 01:14
Ato ordinatório praticado
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18/09/2023 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2023 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2023 01:01
Recebidos os autos
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17/09/2023 01:01
Confirmada a intimação eletrônica
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17/09/2023 01:01
Ato ordinatório praticado
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15/09/2023 22:08
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 12:34
Ato ordinatório praticado
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15/09/2023 12:29
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 12:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/09/2023 03:53
Ato ordinatório praticado
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15/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0814983-70.2014.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.
Lúcio R. da Silveira Apelante: Emerson Miranda da Silva Advogado: Éder Muniz dos Santos (OAB: 12295/MS) Apelante: Arlindo Cáceres da Silva Advogado: Éder Muniz dos Santos (OAB: 12295/MS) Apelante: Altair Caceres da Silva Advogado: Éder Muniz dos Santos (OAB: 12295/MS) Apelante: Aldemir Caceres da Silva Advogado: Éder Muniz dos Santos (OAB: 12295/MS) Apelante: Jacqueline Miranda da Silva Pereira Advogado: Éder Muniz dos Santos (OAB: 12295/MS) Apelante: Elimar Jorge Miranda da Silva Advogado: Éder Muniz dos Santos (OAB: 12295/MS) Apelante: Edmilce Miranda da Silva Advogado: Éder Muniz dos Santos (OAB: 12295/MS) Apelante: Marcos Roberto Miranda da Silva Advogado: Éder Muniz dos Santos (OAB: 12295/MS) Apelante: Altamir Cáceres da Silva Advogado: Éder Muniz dos Santos (OAB: 12295/MS) Inventariado: Arlindo Mello da Silva (Espólio) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - INVENTÁRIO - SENTENÇA DE EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - IMPOSSIBILIDADE - SOLUÇÃO PELO ARQUIVAMENTO OU REMOÇÃO DO INVENTARIANTE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
I.
Considerando disposição expressa no Código de Processo Civil que, em seu art. 622, inciso II, prevê a remoção, inclusive de ofício, do inventariante em caso de desídia, bem como em razão do interesse público na finalização doinventário, a paralisação do feito por abandono ou por desinteresse não acarreta sua extinção, mas a possibilidade de instauração de incidente de remoção ou arquivamento.
Precedentes deste TJMS e do STJ.
II.
Recurso conhecido e provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
14/09/2023 11:39
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 17:34
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 17:34
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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06/09/2023 05:38
Ato ordinatório praticado
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06/09/2023 05:38
Ato ordinatório praticado
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06/09/2023 05:38
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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06/09/2023 05:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0814983-70.2014.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.
Lúcio R. da Silveira Apelante: Emerson Miranda da Silva Advogado: Éder Muniz dos Santos (OAB: 12295/MS) Apelante: Arlindo Cáceres da Silva Advogado: Éder Muniz dos Santos (OAB: 12295/MS) Apelante: Altair Caceres da Silva Advogado: Éder Muniz dos Santos (OAB: 12295/MS) Apelante: Aldemir Caceres da Silva Advogado: Éder Muniz dos Santos (OAB: 12295/MS) Apelante: Jacqueline Miranda da Silva Pereira Advogado: Éder Muniz dos Santos (OAB: 12295/MS) Apelante: Elimar Jorge Miranda da Silva Advogado: Éder Muniz dos Santos (OAB: 12295/MS) Apelante: Edmilce Miranda da Silva Advogado: Éder Muniz dos Santos (OAB: 12295/MS) Apelante: Marcos Roberto Miranda da Silva Advogado: Éder Muniz dos Santos (OAB: 12295/MS) Apelante: Altamir Cáceres da Silva Advogado: Éder Muniz dos Santos (OAB: 12295/MS) Inventariado: Arlindo Mello da Silva (Espólio) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
05/09/2023 16:40
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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05/09/2023 07:07
Ato ordinatório praticado
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04/09/2023 17:05
Conclusos para decisão
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04/09/2023 17:05
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2023 17:05
Distribuído por sorteio
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04/09/2023 17:03
Ato ordinatório praticado
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30/08/2023 10:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2023
Ultima Atualização
12/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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