06/12/2024 07:44

Arquivado Definitivamente
06/12/2024 07:42

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/12/2024.
26/11/2024 05:29

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 23:26

Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2024.
22/11/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 12:07

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
28/10/2024 00:43

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 13:05

Expedição de Certidão.
26/06/2024 13:05

INCONSISTENTE
28/05/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 21:46

Publicado #{ato_publicado} em 21/05/2024.
21/05/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 15:34

Recebidos os autos
02/05/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 16:18

Conclusos para despacho
29/04/2024 16:17

Processo Reativado
16/04/2024 15:53

Arquivado Definitivamente
16/04/2024 15:52

Transitado em Julgado em #{data}
09/04/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 21:23

Publicado #{ato_publicado} em 27/03/2024.
27/03/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
17/03/2024 10:39

Recebidos os autos
17/03/2024 10:38

Expedição de Certidão.
17/03/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
17/03/2024 10:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/03/2024 16:24

Conclusos para despacho
07/03/2024 16:24

Expedição de Certidão.
27/02/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 04:22

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 12:59

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/02/2024.
16/01/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 20:57

Publicado #{ato_publicado} em 08/01/2024.
08/01/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 17:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/09/2023 15:13

Conclusos para decisão
26/09/2023 14:16

Expedição de Certidão.
26/09/2023 14:15

INCONSISTENTE
26/09/2023 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Rafael Nunes da Cunha Maia de Souza (OAB 12826/MS), Flávio Nantes de Castro (OAB 13200/MS) Processo 0808028-69.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Raphael Lima dos Santos - Fica o autor intimado a apresentar cálculo atualizado de seu crédito, no prazo de 05 (cinco) dias.
25/09/2023 21:27

Publicado #{ato_publicado} em 25/09/2023.
25/09/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 14:05

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/09/2023.
30/08/2023 08:49

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 21:03

Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2023.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rafael Nunes da Cunha Maia de Souza (OAB 12826/MS), Flávio Nantes de Castro (OAB 13200/MS) Processo 0808028-69.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectdo: San Pedro Construtora e Incorporadora EIRELI EPP - Autos 0808028-69.2023.8.12.0110 Vistos, etc...

Primeiramente, registre-se que esta julgadora entende por bem não aplicar o comando contido no artigo no art. 523 do Código de Processo Civil às execuções de títulos judiciais em trâmite nos Juizados Especiais, em razão de que o art. 52 e incisos da lei 9.099/95, que traça os procedimentos a serem adotados na execução de sentença, encontra-se em pleno vigor, motivo por que há de se aplicar às execuções referidas disposições legais específicas.

Assim determina-se: 1.

Proceda-se à evolução de classe para cumprimento de sentença e, sendo desnecessária nova citação conforme disposto pelo art. 52, inciso IV da Lei 9.099/95, intime-se a parte executada para pagamento, em cinco dias, sob pena de penhora. 2.

Não sendo efetuado o pagamento no prazo concedido, proceda-se à penhora, obedecendo, preferencialmente, a ordem legal prevista no art. 835 do CPC. 3.

Caso seja negativa a tentativa de penhora via sistema Sisbajud, proceda-se, de imediato, à pesquisa de bens junto aos sistemas Renajud e Infojud.

Dil.

Legais.

Campo Grande, 28/07/2023.

Elisabeth Rosa Baisch Juíza de Direito
28/08/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 16:30

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
10/08/2023 16:30

Expedição de Certidão.
10/08/2023 16:30

INCONSISTENTE
31/07/2023 17:05

Recebidos os autos
31/07/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 17:32

Conclusos para despacho
27/07/2023 13:32

Processo Reativado
27/07/2023 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 07:59

Arquivado Definitivamente
24/07/2023 07:38

Transitado em Julgado em #{data}
13/07/2023 19:02

Recebidos os autos
13/07/2023 19:02

Expedição de Certidão.
13/07/2023 19:02

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 19:02

Homologada a Transação
13/07/2023 15:58

Conclusos para julgamento
13/07/2023 15:57

Expedição de Certidão.
13/07/2023 15:56

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
13/07/2023 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/05/2023 12:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2023 18:55

Juntada de Ofício
04/05/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 21:38

Publicado #{ato_publicado} em 03/05/2023.
02/05/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 15:23

Expedição de Carta.
02/05/2023 15:03

Juntada de Ofício
26/04/2023 19:23

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 19:19

Expedição de Certidão.
26/04/2023 18:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 13/07/2023 04:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
20/04/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 16:18

Expedição de Ofício.
20/04/2023 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/04/2023 13:09

Expedição de Certidão.
20/04/2023 09:44

Recebidos os autos
20/04/2023 09:44

Concedida a Antecipação de tutela
19/04/2023 17:18

Conclusos para despacho
14/04/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 23:02

Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2023.
11/04/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 16:03

Recebidos os autos
05/04/2023 16:03

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 08:24

Conclusos para decisão
04/04/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 15:14

Expedição de Certidão.
04/04/2023 15:09

Expedição de Certidão.
04/04/2023 15:09

INCONSISTENTE
04/04/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
02/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

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