TJMS - 2000874-38.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/10/2023 15:12
Arquivado Definitivamente
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09/10/2023 15:11
Baixa Definitiva
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09/10/2023 15:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
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09/10/2023 07:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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09/10/2023 07:17
Transitado em Julgado em #{data}
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27/09/2023 15:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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27/09/2023 15:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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26/09/2023 01:11
Confirmada a intimação eletrônica
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26/09/2023 01:11
Ato ordinatório praticado
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18/09/2023 23:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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18/09/2023 23:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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17/09/2023 01:01
Recebidos os autos
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17/09/2023 01:01
Confirmada a intimação eletrônica
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17/09/2023 01:01
Ato ordinatório praticado
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15/09/2023 22:08
Ato ordinatório praticado
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15/09/2023 12:19
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 12:19
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 12:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/09/2023 05:36
Ato ordinatório praticado
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15/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/09/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2000874-38.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Thaís Gaspar (OAB: 9781B/MS) Agravado: Bortolanza Corretora e Serviços Empresariais Ltda EMENTA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO FISCAL.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
DESPACHO INICIAL PARA PRONTO PAGAMENTO.
INCIDÊNCIA DO ART. 827, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
DECISÃO REFORMADA.
RECURSO PROVIDO. 1.
A verba honorária na fase do processo de execução fiscal, segundo expressa previsão do artigo 827, § 1º, do Código de Processo Civil, deve ser fixada no despacho inicial no percentual mínimo de 10% (dez por cento) do valor da causa, reduzidos a metade para a hipótese de pronto pagamento. 2.
Recurso provido. -
14/09/2023 11:42
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 08:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
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14/09/2023 08:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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13/09/2023 12:47
Ato ordinatório praticado
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13/09/2023 12:47
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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06/09/2023 05:53
Ato ordinatório praticado
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06/09/2023 05:53
Ato ordinatório praticado
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06/09/2023 05:53
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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06/09/2023 05:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/09/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2000874-38.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Thaís Gaspar (OAB: 9781B/MS) Agravado: Bortolanza Corretora e Serviços Empresariais Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
05/09/2023 17:59
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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05/09/2023 07:07
Ato ordinatório praticado
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04/09/2023 16:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/09/2023 16:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/09/2023 16:30
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
04/09/2023 16:26
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2023
Ultima Atualização
13/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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