TJMS - 0837293-94.2019.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RONALDO CHAVES JUNIOR

CPF *39.***.*50-49

Advogados

LIVIANNE ALCANTARA MARTINS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MARCIO ALVES BENITES

CPF *09.***.*24-15

LUIZ ALBERTO MOURA FERNANDES ROJAS

CPF *00.***.*01-59

CRISTIANE CORDOBA SEVERO

CPF *95.***.*55-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2024 16:06

    Arquivado Definitivamente

  • 16/07/2024 11:42

    Recebidos os autos

  • 16/07/2024 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2024 00:31

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2024 21:49

    Publicado #{ato_publicado} em 08/07/2024.

  • 08/07/2024 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 18:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2024 18:47

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/07/2024 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 17:43

    Recebidos os autos

  • 05/07/2024 17:43

    Recebidos os autos

  • 29/11/2023 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2023 18:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/11/2023 18:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/11/2023 18:20

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 10/11/2023 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 01:15

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 21:19

    Publicado #{ato_publicado} em 30/10/2023.

  • 30/10/2023 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2023 09:57

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/10/2023 20:10

    Recebidos os autos

  • 27/10/2023 20:10

    Decisão ou Despacho

  • 25/10/2023 17:06

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2023 19:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: LIVIANNE ALCÂNTARA MARTINS (OAB 17103/MS) Processo 0837293-94.2019.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Ronaldo Chaves Junior - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do cônjuge/companheiro(a) assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pessoais e familiares, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel, extratos bancários e de cartão de crédito, declaração de IR entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício.

  • 05/09/2023 21:27

    Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2023.

  • 05/09/2023 07:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 07:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 19:47

    Recebidos os autos

  • 04/09/2023 19:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2023 12:16

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 16:52

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 23/08/2023 20:48

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 19:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 10:11

    Recebidos os autos

  • 17/08/2023 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 06:58

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 21:28

    Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2023.

  • 08/08/2023 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 12:15

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/08/2023 19:14

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 19:14

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 19:14

    Homologada a Transação

  • 02/08/2023 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/12/2022 01:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 16:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/10/2022 13:32

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 24/10/2022 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2022 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2022 06:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 21:22

    Publicado #{ato_publicado} em 13/10/2022.

  • 10/10/2022 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2022 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2022 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 13:30

    Expedição de Ofício.

  • 06/09/2022 13:28

    Expedição de Ofício.

  • 06/09/2022 13:25

    Expedição de Ofício.

  • 22/08/2022 00:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 19:30

    Recebidos os autos

  • 19/07/2022 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 12:55

    Expedição de Mandado.

  • 15/07/2022 12:54

    Expedição de Mandado.

  • 15/07/2022 12:54

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2022 21:16

    Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2022.

  • 11/07/2022 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2022 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2022 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 01:59

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2022 19:16

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2022 19:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2022 19:16

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/05/2022 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 17:44

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 24/10/2022 01:00:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.

  • 26/01/2022 19:10

    Recebidos os autos

  • 26/01/2022 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2021 03:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2021 19:22

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2021 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2021 13:45

    Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 23/08/2021 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2021 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 21:11

    Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2021.

  • 16/08/2021 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2021 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2021 16:28

    Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 13/04/2021 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2021 16:40

    Recebidos os autos

  • 29/03/2021 16:40

    INCONSISTENTE

  • 04/03/2021 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2021 13:13

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 19/05/2021 04:45:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

  • 11/02/2021 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2021 15:45

    Juntada de Mandado

  • 04/02/2021 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2021 14:35

    Juntada de Mandado

  • 04/02/2021 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2021 14:34

    Juntada de Mandado

  • 12/01/2021 02:56

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2020 14:25

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 10/11/2020 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2020 05:46

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2020 03:00

    Publicado #{ato_publicado} em 21/10/2020.

  • 20/10/2020 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2020 09:33

    Expedição de Mandado.

  • 20/10/2020 09:32

    Expedição de Mandado.

  • 20/10/2020 09:22

    Expedição de Mandado.

  • 20/10/2020 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2020 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2020 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2020 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2020 14:05

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/10/2020 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2020 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2020 08:48

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/12/2020 02:15:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

  • 25/05/2020 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2020 19:05

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2020 19:06

    Juntada de Petição de Réplica

  • 16/04/2020 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2020 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2020 01:46

    Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2020.

  • 03/03/2020 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2020 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2020 14:46

    Recebidos os autos

  • 11/02/2020 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2019 06:03

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2019 04:55

    Expedição de Carta.

  • 02/12/2019 04:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2019 04:55

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/11/2019 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2019 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2019 13:06

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2019 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2019 12:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/11/2019 12:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/11/2019 12:31

    Recebidos os autos

  • 19/11/2019 14:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/11/2019 21:51

    Publicado #{ato_publicado} em 18/11/2019.

  • 15/11/2019 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2019 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2019 13:04

    Recebidos os autos

  • 14/11/2019 13:04

    Declarada incompetência

  • 08/11/2019 18:03

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2019 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2019 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2019 17:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 08/11/2019 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2019 17:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2021

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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