TJMS - 1417410-76.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Polo Ativo

Partes

RONALDO ZORRILA

CPF *22.***.*49-43

Advogados

LORENZO EDUARDO FERRI

OAB: 27759/MS

Polo Passivo

Partes

ENDEOCON EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ: 03.186.329/0001-87

LOTEAMENTO PEROLA DO PLANALTO

CNPJ: 12.529.786/0001-18

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/11/2023 16:47

    Arquivado Definitivamente

  • 30/11/2023 16:41

    Baixa Definitiva

  • 30/11/2023 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2023 14:14

    Expedição de Ofício.

  • 30/11/2023 14:07

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 07/11/2023 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 03:20

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1417410-76.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Agravante: Ronaldo Zorrila Advogado: Lorenzo Eduardo Ferri (OAB: 27759/MS) Agravado: YS Empreendimentos Imobiliários Ltda Agravado: Engeocon Empreendimentos e Construções Ltda EMENTA -AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - PRETENSÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL DE COMPRA E VENDA DE LOTE DE TERRENO - TUTELA DE URGÊNCIA - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DAS PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS DO CONTRATO - PERIGO DE DANO IRREPARÁVEL - VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    Nos termos do art. 300, do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

    Diante da possibilidade da parte compradora em rescindir o contrato, bem como da manifestação de vontade pelo desfazimento do ajuste, não há como mantê-la vinculada ao contrato, devendo ser suspensa a cobrança das parcelas vencidas e vincendas, ressalvada a discussão acerca da culpa pelo desfazimento do negócio e de suas consequências na rescisão do contrato de compra e venda.

    Recurso provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

  • 06/11/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 13:41

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 31/10/2023 03:32

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 03:31

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1417410-76.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Ronaldo Zorrila Advogado: Lorenzo Eduardo Ferri (OAB: 27759/MS) Agravado: YS Empreendimentos Imobiliários Ltda Agravado: Engeocon Empreendimentos e Construções Ltda Julgamento Virtual Iniciado

  • 30/10/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 15:27

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 27/10/2023 14:36

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2023 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 08:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/09/2023 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 08:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/09/2023 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 08:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/09/2023 22:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 03:39

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 00:37

    INCONSISTENTE

  • 05/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1417410-76.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Agravante: Ronaldo Zorrila Advogado: Lorenzo Eduardo Ferri (OAB: 27759/MS) Agravado: YS Empreendimentos Imobiliários Ltda Agravado: Engeocon Empreendimentos e Construções Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 04/09/2023 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 17:03

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 15:40

    Expedição de Ofício.

  • 04/09/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 15:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/09/2023 15:00

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 04/09/2023 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 17:20

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2023 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 17:20

    Distribuído por sorteio

  • 01/09/2023 17:15

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
07/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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