TJMS - 1417416-83.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

NORMA DE BARROS OLIVA

CPF *87.***.*86-40

Advogados

ZOROASTRO COUTINHO NETO

OAB: 8155/MS

CPF *39.***.*49-15

Polo Passivo

Partes

VITOR BARRETO RODRIGUES DE BARROS

CPF *29.***.*05-10

Advogados

ELIANE MACHADO GONCALVES

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/03/2024 14:55

    Arquivado Definitivamente

  • 22/03/2024 14:53

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/03/2024 10:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/03/2024 10:03

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 29/02/2024 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 16:15

    INCONSISTENTE

  • 29/02/2024 01:35

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/02/2024 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 14:16

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 16/02/2024 04:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1417416-83.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Três Lagoas - 1ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Norma de Barros Oliva Advogado: Zoroastro Coutinho Neto (OAB: 8155/MS) Embargado: Vitor Barreto Rodrigues de Barros Advogada: Eliane Machado Gonçalves (OAB: 13515/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 14/02/2024 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2024 19:28

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 02/02/2024 13:50

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/02/2024 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 03:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/01/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1417416-83.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Três Lagoas - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Embargante: Norma de Barros Oliva Advogado: Zoroastro Coutinho Neto (OAB: 8155/MS) Embargado: Vitor Barreto Rodrigues de Barros Advogada: Eliane Machado Gonçalves (OAB: 13515/MS) Intime-se a parte embargada para, querendo, no prazo legal, manifestar sobre os embargos opostos, nos termos do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil.

  • 24/01/2024 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 13:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/01/2024 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2024 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 00:32

    INCONSISTENTE

  • 24/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/01/2024 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 07:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/01/2024 07:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/01/2024 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1417416-83.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Agravante: Norma de Barros Oliva Advogado: Zoroastro Coutinho Neto (OAB: 8155/MS) Agravado: Vitor Barreto Rodrigues de Barros Advogada: Eliane Machado Gonçalves (OAB: 13515/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXIGIR CONTAS JULGADA PROCEDENTE NA PRIMEIRA FASE DO PROCEDIMENTO - PROCEDIMENTO BIFÁSICO - ADMINISTRAÇÃO DOS BENS DO ESPÓLIO - OBRIGAÇÃO DA INVENTARIANTE - AUSÊNCIA DE FALTA DE INTERESSE DA PARTE AGRAVADA -HERDEIRO TEM DIREITO DE EXIGIR DA INVENTARIANTE REQUERIDA A PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE À ADMINISTRAÇÃO DOS BENS DO ESPÓLIO - OBSERVÂNCIA DO PRAZO PRESCRICIONAL CONFORME ARTIGO 205 DO CÓDIGO CIVIL PÁTRIO - MANTENÇA DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. É indiscutível que o autor/herdeiro tem direito a exigir da inventariante requerida a prestação de contas referente à administração dos bens do espólio, de modo que todo aquele que realizar gestão de bens de terceiro, é legitimado passivo na ação de exigir contas, e,

    por outro lado, terá legitimidade ativa todo aquele que comprovar interesse jurídico, direto ou indireto, sobre o patrimônio administrado, bastando, para a comprovação do interesse de agir, a justificar o ajuizamento da ação, que o administrador tenha se recusado a prestar contas pela via extrajudicial, ou então que as contas apresentadas sejam irregulares ou insuficientes. 2.

    Tratando-se de ação de prestação de contas e, por não estar listada no art. 206 do Código Civil e não haver lei específica para a propositura desta demanda, deverá ser aplicado o art. 205 do Código Civil que dispõe que a prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor. 3.

    Recurso não provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 10/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1417416-83.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Agravante: Norma de Barros Oliva Advogado: Zoroastro Coutinho Neto (OAB: 8155/MS) Agravado: Vitor Barreto Rodrigues de Barros Advogada: Eliane Machado Gonçalves (OAB: 13515/MS) Ante o exposto, nos termos da supra fundamentação, recebo o agravo de instrumento apenas no efeito devolutivo.

    Intimem-se as partes, facultando-se ao agravado oferecer contraminuta, e juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso.

  • 05/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1417416-83.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Agravante: Norma de Barros Oliva Advogado: Zoroastro Coutinho Neto (OAB: 8155/MS) Agravado: Vitor Barreto Rodrigues de Barros Advogada: Eliane Machado Gonçalves (OAB: 13515/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
07/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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