TJMS - 0800264-90.2019.8.12.0039

1ª instância - Pedro Gomes - Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

ODICE FERREIRA DOS SANTOS

CPF *41.***.*80-44

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE PEDRO GOMES

CNPJ: 03.352.986/0001-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/08/2024 14:27

    Arquivado Definitivamente

  • 12/07/2024 17:30

    Recebidos os autos

  • 12/07/2024 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 10:21

    Recebidos os autos

  • 10/07/2024 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2024 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2024 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2024 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2024 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2024 13:45

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/07/2024 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2024 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2024 13:42

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/07/2024 12:54

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 06/06/2024 12:21

    Recebidos os autos

  • 06/06/2024 12:21

    Recebidos os autos

  • 21/10/2020 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2020 12:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/10/2020 12:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/10/2020 21:41

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2020 21:41

    Recebidos os autos

  • 04/10/2020 21:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2020 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2020 15:18

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/09/2020 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2020 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2020 08:51

    Recebidos os autos

  • 28/08/2020 08:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2020 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2020 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2020 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2020 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2020 17:20

    Expedição de Ofício.

  • 17/08/2020 15:25

    Juntada de Ofício

  • 16/07/2020 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2020 14:41

    Recebidos os autos

  • 16/07/2020 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2020 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2020 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2020 17:19

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/07/2020 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2020 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2020 17:16

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/07/2020 17:12

    Juntada de Ofício

  • 08/07/2020 16:25

    Recebidos os autos

  • 08/07/2020 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2020 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2020 13:26

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 07/07/2020 13:49

    Conclusos para julgamento

  • 07/07/2020 13:48

    Recebidos os autos

  • 05/06/2020 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2020 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2020 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2020 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2020 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2020 16:35

    Expedição de Ofício.

  • 25/04/2020 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2020 02:08

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2020 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2020 18:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2020 18:06

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/03/2020 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2020 15:08

    Recebidos os autos

  • 04/02/2020 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2020 03:15

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2019 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2019 15:54

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/12/2019 15:52

    Juntada de Ofício

  • 17/12/2019 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2019 10:21

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/11/2019 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2019 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 20/11/2019 15:20

    Juntada de Mandado

  • 19/11/2019 09:35

    Recebidos os autos

  • 19/11/2019 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2019 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2019 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2019 13:39

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/11/2019 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2019 13:33

    Expedição de Mandado.

  • 18/11/2019 13:32

    Expedição de Ofício.

  • 18/11/2019 13:31

    Expedição de Ofício.

  • 14/11/2019 18:34

    Recebidos os autos

  • 14/11/2019 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2019 18:42

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2019 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2019 07:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2019 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2019 12:20

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/11/2019 19:36

    Recebidos os autos

  • 05/11/2019 19:36

    Decisão ou Despacho

  • 04/11/2019 14:06

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2019 13:59

    Juntada de Ofício

  • 01/11/2019 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2019 13:55

    Recebidos os autos

  • 25/10/2019 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2019 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2019 17:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2019 17:58

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/10/2019 17:56

    Juntada de Ofício

  • 17/10/2019 17:55

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2019 17:55

    Juntada de Mandado

  • 17/10/2019 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2019 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2019 11:52

    Recebidos os autos

  • 08/10/2019 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2019 18:02

    Recebidos os autos

  • 04/10/2019 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2019 05:10

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2019 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2019 13:48

    Expedição de Carta.

  • 24/09/2019 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2019 13:47

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/09/2019 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2019 13:45

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/09/2019 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2019 13:35

    Expedição de Mandado.

  • 24/09/2019 13:25

    Expedição de Ofício.

  • 24/09/2019 13:25

    Expedição de Ofício.

  • 20/09/2019 18:34

    Recebidos os autos

  • 20/09/2019 18:34

    Concedida em parte a Antecipação de Tutela

  • 19/09/2019 16:39

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2019 12:38

    Recebidos os autos

  • 19/09/2019 12:37

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2019 12:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/08/2019 10:23

    Recebidos os autos

  • 29/08/2019 10:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2019 18:58

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2019 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2019 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2019 11:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 27/08/2019 11:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2019

Ultima Atualização
09/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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