TJMS - 1417425-45.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

FERNANDA AMARILIO GOMES BALBUENA

CPF *18.***.*21-94

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE MARACAJU

JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE MARACAJU -MS.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MARCOS ANTONIO LEITE

CPF *42.***.*98-87

Advogados

FERNANDA AMARILIO GOMES BALBUENA

OAB: 16324/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/01/2024 18:19

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/01/2024 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 11:45

    Arquivado Definitivamente

  • 17/10/2023 11:45

    Baixa Definitiva

  • 17/10/2023 11:44

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 10/10/2023 15:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/10/2023 15:21

    Recebidos os autos

  • 10/10/2023 15:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/10/2023 15:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/10/2023 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 11:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/10/2023 02:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/10/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1417425-45.2023.8.12.0000 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Paschoal Carmello Leandro Impetrante: Fernanda Amarilio Gomes Balbuena Paciente: Marcos Antonio Leite Advogada: Fernanda Amarilio Gomes Balbuena (OAB: 16324/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Maracaju EMENTA - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - PRETENDIDA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA PELO ALEGADO EXCESSO DE PRAZO - NÃO CONFIGURADO - CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE - ORDEM DENEGADA.

    A decretação e manutenção da prisão preventiva do paciente, em razão da suposta prática dos delitos de tráfico de drogas e associação para o tráfico de drogas, mostrou-se necessária e atendeu aos requisitos do artigo 312 do CPP.

    Por sua vez, a alegada demora na reanálise dessa prisão, com a pretensão de revogação da prisão preventiva pelo alegado excesso de prazo, não restou configurado, considerando-se a complexidade da causa, tendo os atos processuais se desenvolvidos no tempo e forma necessários, notadamente se levados em conta a existência de três réus e dificuldades de notificação/intimação de partes/testemunhas, além da consideração das peculiaridades do caso concreto, inexistindo, por consequência, o alegado constrangimento ilegal.

    Com o parecer, ordem denegada.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, denegaram a ordem.

  • 06/10/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 17:07

    Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}

  • 05/10/2023 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 13:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/09/2023 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 16:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/09/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 28/09/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 26/09/2023 14:36

    Inclusão em Pauta

  • 22/09/2023 11:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/09/2023 22:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/09/2023 16:09

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/09/2023 15:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/09/2023 15:51

    Recebidos os autos

  • 15/09/2023 15:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/09/2023 15:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/09/2023 16:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/09/2023 16:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/09/2023 22:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 14:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/09/2023 13:42

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/09/2023 03:39

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 00:39

    INCONSISTENTE

  • 05/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1417425-45.2023.8.12.0000 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Paschoal Carmello Leandro Impetrante: Fernanda Amarilio Gomes Balbuena Paciente: Marcos Antonio Leite Advogada: Fernanda Amarilio Gomes Balbuena (OAB: 16324/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Maracaju Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 04/09/2023 16:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/09/2023 15:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/09/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 15:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/09/2023 15:09

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 04/09/2023 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 18:15

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/09/2023 18:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/09/2023 18:15

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 01/09/2023 18:12

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
09/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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