23/07/2025 07:57

Conclusos para tipo de conclusão.
21/07/2025 18:36

Juntada de Petição de tipo
21/07/2025 18:24

Recebidos os autos
21/07/2025 18:24

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 07:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 13:12

Expedição de tipo de documento.
16/07/2025 13:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/07/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 11:40

Recebidos os autos
16/07/2025 11:40

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 10:42

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2025 10:42

Processo Reativado
27/02/2025 13:06

Recebidos os autos
27/02/2025 13:06

Recebidos os autos
24/08/2024 13:40

Expedição de tipo de documento.
24/08/2024 13:40

Remetidos os Autos para destino.
24/08/2024 13:40

Remetidos os Autos para destino.
21/08/2024 06:14

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 17:23

Recebidos os autos
15/08/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 06:57

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 06:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/06/2024 18:14

Juntada de Petição de tipo
12/06/2024 06:44

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 16:47

Recebidos os autos
05/06/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/06/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 15:22

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 15:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/06/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 17:13

Recebidos os autos
30/04/2024 17:13

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 17:13

Julgado procedente o pedido
08/11/2023 14:27

Juntada de tipo de documento
10/10/2023 14:32

Juntada de tipo de documento
27/09/2023 17:04

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2023 08:56

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 17:46

Juntada de Petição de tipo
05/09/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 11:18

Recebidos os autos
01/09/2023 11:18

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Augusto Fortes Souza (OAB 11228/MS), Stephanie de Jesus Lima (OAB 20366/MS) Processo 0811832-86.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Leandro de Matos Silva - Ré: Wanessa Paiva Zebalhos - Vistos, etc. 1 Considerando-se que a parte autora Leandro de Matos Silva, não apresentou, no prazo legal, o comprovante de recebimento da carta-convite de sua testemunha, reconheço, nos termos do art. 455, §3º do CPC, a desistência da prova e, por consequência, determino o cancelamento da audiência de instrução e julgamento designada nos autos.

Neste ponto, convem anotar que não contem nos autos a prova do envio da carta-convite à testemunha.

Contudo, tal correspondência não veio acompanhado do respectivo AR de recebimento, o que infringe à determinação contida no art. 455, §1º, do CPC, levando à perda do direito de produção da prova, conforme dispõe o art. 455, §3º, do CPC: "§1º: A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento." "§3º: A inércia na realização da intimação a que se refere o § 1º importa desistência da inquirição da testemunha." É o que diz o E.

TJPR: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

RESCISÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS.

INDEFERIMENTO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA INSTRUTÓRIA E DE INTIMAÇÃO JUDICIAL DE TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO RÉU.

PARTE QUE NÃO OBSERVOU O TRÍDUO LEGAL PARA ACOSTAR AOS AUTOS A COMPROVAÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E CUMPRIMENTO DAS INTIMAÇÕES DE SUAS TESTEMUNHAS (CARTAS COM AR).

EXEGESE DO ART. 455, §§ 1º E 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

CONDUTA INERTE E INTEMPESTIVA QUE IMPLICA DESISTÊNCIA DA PRODUÇÃO DA PROVA.

PRECEDENTES.

MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 8ª Câmara Cível - 0064175-50.2021.8.16.0000 - Pitanga - Rel.: DESEMBARGADOR HELIO HENRIQUE LOPES FERNANDES LIMA - J. 11.04.2022).

Ademais, na presente hipótese, a apesar de intimada da audiência e do dever previsto no art. 455, §1º, do CPC, a parte não apresentou a carta convite, ou seja, 3 dias antes da audiência designada, de modo que foi sua inércia que impediu a apresentação do respectivo comprovante de recebimento ao feito, devendo arcar com sua desídia.

Também é fato que não há nos autos noticia de que a referida testemunha compareceria à audiência independentemente de intimação, conforme autorizava o art. 455, §2º, do CPC, razão pela qual, inexistindo provas de sua intimação efetiva, com juntada de AR devidamente assinado por ela, não resta outra alternativa senão o reconhecimento da perda do direito de produção da prova, com o cancelamento da audiência.

Assim, determino o cancelamento fa audiência designada para o dia 29/08/2023, às 15h.

Proceda o cartório com as devida alterações.

Intimem-se as partes acerca desta decisão. 2 No mais, decorrido o prazo recursal, venham os autos conclusos para sentença.

Intime-se.

Cumpra-se.
28/08/2023 18:55

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 18:53

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 18:52

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 18:52

Expedição de tipo de documento.
28/08/2023 18:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/08/2023 18:51

Expedição de tipo de documento.
28/08/2023 18:36

Recebidos os autos
28/08/2023 18:36

Decisão ou Despacho
28/08/2023 13:48

Juntada de tipo de documento
10/08/2023 16:56

Expedição de tipo de documento.
03/08/2023 11:06

Recebidos os autos
03/08/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 11:32

Juntada de Petição de tipo
27/07/2023 12:05

Expedição de tipo de documento.
27/07/2023 12:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/07/2023 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 12:51

Juntada de tipo de documento
15/06/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 17:57

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 18:17

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 09:41

Juntada de tipo de documento
09/05/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 15:15

Expedição de tipo de documento.
08/05/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 14:06

Recebidos os autos
08/05/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 13:29

Expedição de tipo de documento.
04/05/2023 13:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/05/2023 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/05/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 13:14

Expedição de tipo de documento.
10/02/2023 13:13

de Instrução e Julgamento
09/02/2023 18:58

Recebidos os autos
09/02/2023 18:58

Decisão ou Despacho
29/09/2022 09:30

Juntada de Petição de tipo
21/09/2022 15:17

Conclusos para tipo de conclusão.
15/09/2022 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/09/2022 14:57

Recebidos os autos
15/09/2022 14:57

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 14:33

Expedição de tipo de documento.
14/09/2022 14:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/09/2022 14:31

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 19:45

Recebidos os autos
15/08/2022 19:45

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 10:21

Conclusos para tipo de conclusão.
18/05/2022 14:15

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 16:56

Juntada de Petição de tipo
18/04/2022 14:10

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/04/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 13:49

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 09:25

Recebidos os autos
07/04/2022 09:25

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/04/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 15:28

Expedição de tipo de documento.
05/04/2022 15:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/04/2022 15:27

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 16:00

Recebidos os autos
23/03/2022 15:59

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 02:15

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 09:52

Conclusos para tipo de conclusão.
17/12/2021 18:23

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 17:58

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 17:58

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 17:58

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 17:58

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 17:58

Recebidos os autos
17/12/2021 17:54

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 18:18

Expedição de tipo de documento.
10/11/2021 18:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/09/2021 00:33

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 10:54

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 11:57

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 18:37

Recebidos os autos
06/08/2021 18:36

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 08:51

Conclusos para tipo de conclusão.
08/06/2021 14:32

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 06:55

Juntada de Petição de tipo
11/05/2021 08:33

Ato ordinatório praticado
10/05/2021 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/05/2021 07:34

Ato ordinatório praticado
06/05/2021 19:58

Recebidos os autos
06/05/2021 19:58

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2021 07:02

Conclusos para tipo de conclusão.
05/03/2021 09:58

Ato ordinatório praticado
03/03/2021 16:30

Recebidos os autos
03/03/2021 16:29

Ato ordinatório praticado
27/01/2021 11:11

Expedição de tipo de documento.
27/01/2021 11:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/01/2021 16:18

de Conciliação
25/01/2021 13:02

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/12/2020 17:12

Juntada de Petição de tipo
04/12/2020 07:45

Juntada de tipo de documento
18/11/2020 09:48

Ato ordinatório praticado
12/11/2020 18:11

Expedição de tipo de documento.
05/11/2020 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2020 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2020 10:10

Ato ordinatório praticado
03/11/2020 13:40

Ato ordinatório praticado
16/10/2020 18:18

Expedição de tipo de documento.
16/10/2020 14:06

Expedição de tipo de documento.
16/10/2020 14:06

de Instrução e Julgamento
03/07/2020 13:33

Expedição de tipo de documento.
18/05/2020 09:40

Ato ordinatório praticado
05/05/2020 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/05/2020 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/05/2020 09:44

Ato ordinatório praticado
05/05/2020 09:44

Ato ordinatório praticado
30/04/2020 11:22

Ato ordinatório praticado
23/04/2020 14:31

Expedição de tipo de documento.
23/04/2020 14:31

de Instrução e Julgamento
17/04/2020 17:25

Recebidos os autos
17/04/2020 17:25

Decisão ou Despacho
16/04/2020 11:46

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2020 08:10

Ato ordinatório praticado
16/04/2020 08:10

Ato ordinatório praticado
16/04/2020 07:37

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
16/04/2020 07:37

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2020

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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