TJMS - 0800307-35.2020.8.12.0025

1ª instância - Bandeirantes - Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

JOSE PEREIRA DE PAIVA

CPF *55.***.*78-91

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE JARAGUARI - MS

CNPJ: 03.501.533/0001-45

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 19:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/07/2025 18:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/07/2025 15:43

    Recebidos os autos

  • 16/07/2025 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2025 09:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/07/2025 09:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/07/2025 05:11

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2025 05:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/07/2025 05:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/07/2025 05:09

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/07/2025 05:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/07/2025 05:09

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/06/2025 16:54

    Recebidos os autos

  • 11/06/2025 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2025 18:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/06/2025 08:17

    Recebidos os autos

  • 04/06/2025 08:17

    Recebidos os autos

  • 22/05/2025 12:00

    Transitado em Julgado em data

  • 26/04/2021 12:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2021 12:24

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/04/2021 12:24

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/03/2021 11:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/03/2021 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2021 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2020 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2020 08:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/11/2020 09:10

    Recebidos os autos

  • 23/11/2020 09:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/11/2020 15:26

    Recebidos os autos

  • 05/11/2020 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2020 01:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/11/2020 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2020 17:03

    Audiência tipo de audiência situação.

  • 23/10/2020 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2020 11:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/10/2020 11:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/10/2020 11:40

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/10/2020 11:25

    Recebidos os autos

  • 16/10/2020 11:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/10/2020 01:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2020 19:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2020 19:40

    Recebidos os autos

  • 13/10/2020 19:40

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2020 09:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/10/2020 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2020 17:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/10/2020 17:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/10/2020 17:20

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/10/2020 17:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/10/2020 17:17

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/09/2020 15:05

    Recebidos os autos

  • 30/09/2020 15:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/09/2020 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2020 15:04

    Julgado procedente o pedido

  • 30/09/2020 13:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/09/2020 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2020 20:25

    Recebidos os autos

  • 04/09/2020 20:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2020 15:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/09/2020 15:38

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/09/2020 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2020 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2020 12:55

    Apensado ao processo numero do processo

  • 31/07/2020 09:46

    Juntada de tipo de documento

  • 27/07/2020 14:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/07/2020 10:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/07/2020 17:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/07/2020 12:10

    Recebidos os autos

  • 03/07/2020 12:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/07/2020 22:15

    Recebidos os autos

  • 01/07/2020 22:15

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2020 14:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/07/2020 13:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/07/2020 13:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/07/2020 13:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/07/2020 13:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/07/2020 12:59

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/07/2020 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2020 12:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/07/2020 12:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/07/2020 12:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/07/2020 12:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/06/2020 14:27

    Recebidos os autos

  • 30/06/2020 14:26

    Tutela Provisória

  • 30/06/2020 12:34

    Recebidos os autos

  • 30/06/2020 12:33

    Juntada de tipo de documento

  • 30/06/2020 11:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/06/2020 11:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/06/2020 10:55

    Remetidos os Autos para destino.

  • 29/06/2020 19:55

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2020 19:55

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2020 16:09

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 29/06/2020 16:08

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2020

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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