TJMS - 0801443-69.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/12/2024 16:31
Arquivado Definitivamente
-
03/12/2024 16:28
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 18:29
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 18:29
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2024 19:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/11/2024 19:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/11/2024 08:38
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2024 08:38
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2024 08:37
Expedição de Certidão.
-
17/11/2024 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2024 21:55
Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2024.
-
08/11/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2024 08:21
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2024 08:20
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2024 08:20
Expedição de Certidão.
-
07/11/2024 08:15
Transitado em Julgado em #{data}
-
04/11/2024 14:45
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 14:41
Expedição de Certidão.
-
25/10/2024 14:40
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2024 14:40
Juntada de Mandado
-
18/10/2024 00:17
Expedição de Certidão.
-
16/10/2024 13:57
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2024 04:53
Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2024.
-
08/10/2024 17:47
Expedição de Mandado.
-
08/10/2024 08:57
Expedição de Certidão.
-
08/10/2024 08:21
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2024 07:42
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2024 07:34
Expedição de Outros documentos.
-
08/10/2024 07:33
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2024 19:02
Recebidos os autos
-
24/09/2024 19:02
Decisão ou Despacho
-
20/08/2024 08:00
Conclusos para julgamento
-
01/08/2024 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2024 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2024 21:49
Publicado #{ato_publicado} em 23/07/2024.
-
23/07/2024 08:20
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 17:53
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 17:53
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 17:52
Expedição de Certidão.
-
09/07/2024 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2024 22:16
Publicado #{ato_publicado} em 02/07/2024.
-
02/07/2024 08:32
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 08:20
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 17:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2024 01:40
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/05/2024.
-
26/05/2024 01:40
Expedição de Certidão.
-
16/05/2024 07:10
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 07:07
Expedição de Certidão.
-
16/05/2024 07:03
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2024 06:58
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/05/2024.
-
22/03/2024 12:49
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 12:48
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 12:44
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/03/2024 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2024 14:41
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 14:35
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 13:05
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 17:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/02/2024 17:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/02/2024 17:02
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 17:02
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 17:02
Expedição de Carta.
-
15/12/2023 13:13
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 13:10
Expedição de Certidão.
-
12/12/2023 20:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2023 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2023 21:30
Publicado #{ato_publicado} em 28/11/2023.
-
28/11/2023 08:05
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 08:04
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 08:03
Expedição de Certidão.
-
28/11/2023 08:03
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2023 08:02
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 10:04
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 10:04
Expedição de Certidão.
-
06/11/2023 15:46
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 15:45
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2023 15:45
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 16:14
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 16:13
Expedição de Mandado.
-
09/10/2023 16:04
Expedição de Certidão.
-
15/09/2023 02:56
Expedição de Certidão.
-
05/09/2023 14:15
Expedição de Certidão.
-
05/09/2023 14:08
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2023 08:12
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Leonardo Flores Sorgatto (OAB 16258/MS), Thaise Siqueira Sorgatto (OAB 25441/MS) Processo 0801443-69.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Devanildo Braz da Silva, Geisibel Cristiane Lino - ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV (R$ 2.437,57), atualizados até 18.01.2023 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal e honorários, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.
Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.
E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais. 4.
No mais, intime-se o Município por mandado, na pessoa de seu representante legal, para que, no prazo de 15 dias, cumpra o que fora determinado na sentença de forma dar cumprimento efetivo ao que fora decidido na sentença no que tange ao reconhecimento da ilegalidade da cobrança de IPTU alusiva ao imóvel objeto dos autos (inscrição imobiliária nº *21.***.*12-13), a contar de 21 de março de 2016 (entrada em vigor da Lei Municipal), excetuando-se os lançamentos relativos às taxas e serviços, determinando-se a respectiva baixa de eventuais débitos no período, bem como se abster de promover novos lançamentos tributários, devendo perdurar pelo período de isenção, comprovando a este Juízo no aludido/referido prazo. -
31/08/2023 21:14
Publicado #{ato_publicado} em 31/08/2023.
-
31/08/2023 13:28
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 13:20
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 19:10
Recebidos os autos
-
30/08/2023 10:34
Decisão ou Despacho
-
19/05/2023 17:13
Conclusos para despacho
-
19/05/2023 17:10
Expedição de Certidão.
-
18/04/2023 13:12
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 13:10
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2023 03:14
Expedição de Certidão.
-
20/03/2023 18:22
Expedição de Certidão.
-
20/03/2023 18:17
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2023 13:23
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
17/03/2023 19:11
Recebidos os autos
-
17/03/2023 19:10
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2023 15:49
Conclusos para despacho
-
13/03/2023 15:43
Transitado em Julgado em #{data}
-
18/01/2023 15:20
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
20/12/2022 02:22
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2022 12:42
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2022 02:14
Expedição de Certidão.
-
18/11/2022 07:25
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2022 21:21
Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2022.
-
17/11/2022 13:39
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2022 08:31
Expedição de Certidão.
-
17/11/2022 08:30
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2022 08:20
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2022 19:23
Expedição de Certidão.
-
16/11/2022 19:22
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2022 19:22
Homologada a Transação
-
16/11/2022 17:07
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2022 18:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/09/2022 19:06
Recebidos os autos
-
05/09/2022 16:51
Proferido despacho de mero expediente
-
31/05/2022 18:52
Conclusos para despacho
-
31/05/2022 18:51
Expedição de Certidão.
-
03/03/2022 16:41
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2022 00:53
Expedição de Certidão.
-
21/02/2022 15:30
Expedição de Certidão.
-
21/02/2022 15:27
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2022 19:03
Recebidos os autos
-
18/02/2022 10:26
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2022 17:46
Conclusos para despacho
-
07/02/2022 17:37
Juntada de Petição de Réplica
-
04/02/2022 16:26
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2022 17:36
Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
24/11/2021 12:32
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2021 01:23
Expedição de Certidão.
-
16/11/2021 21:11
Publicado #{ato_publicado} em 16/11/2021.
-
16/11/2021 09:04
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2021 09:03
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2021 08:08
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2021 02:27
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2021 11:34
Expedição de Certidão.
-
11/11/2021 11:26
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2021 02:16
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2021 15:00
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2021 14:58
Expedição de Certidão.
-
31/08/2021 14:48
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/02/2022 05:30:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
-
08/07/2021 20:35
Juntada de Petição de contestação
-
01/07/2021 11:46
Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
30/06/2021 18:41
Recebidos os autos
-
30/06/2021 18:41
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2021 13:45
Conclusos para despacho
-
17/05/2021 20:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2021 11:58
Recebidos os autos
-
22/04/2021 11:58
INCONSISTENTE
-
22/04/2021 06:24
Juntada de Mandado
-
22/04/2021 06:24
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2021 16:47
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2021 16:46
Expedição de Certidão.
-
12/03/2021 16:36
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 08/07/2021 03:30:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
-
08/02/2021 06:37
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2021 18:32
Expedição de Mandado.
-
04/02/2021 14:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/02/2021 14:12
Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
01/02/2021 16:23
Recebidos os autos
-
01/02/2021 16:23
Concedida a Antecipação de tutela
-
01/02/2021 15:33
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2021 15:33
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2021 14:42
Conclusos para decisão
-
01/02/2021 09:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2021
Ultima Atualização
24/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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