TJMS - 0800022-28.2018.8.12.0020

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CARLOS ALBERTO BIAZOTO

CPF *74.***.*61-08

Advogados

LUCIANO PEREIRA

OAB: 9561/MS

EDUARDO ORTIZ GONZAGA

OAB: 13477/MS

CPF *74.***.*01-20

Polo Passivo

Partes

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ: 15.413.826/0001-50

Advogados

NAYRA MARTINS VILALBA

OAB: 14047/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/02/2024 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 12:41

    Arquivado Definitivamente

  • 09/02/2024 10:11

    Arquivado Definitivamente

  • 09/02/2024 10:05

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/12/2023 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 01:20

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/12/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800022-28.2018.8.12.0020/50000 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des.

    Lúcio R. da Silveira Embargante: Carlos Alberto Biazoto Advogado: Eduardo Ortiz Gonzaga (OAB: 13477/MS) Advogado: Luciano Pereira (OAB: 9561/MS) Embargado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS - MERO INCONFORMISMO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JULGADA - INCABÍVEL - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.

    I- Os embargos de declaração têm como escopo esclarecer sentenças ou acórdãos que padeçam de vícios, como a obscuridade, omissão, contradição ou erro material.

    No caso dos autos, a questão foi amplamente discutida e rejeitada nesta Corte de Justiça, não havendo se falar em vícios.

    II- O mero inconformismo com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema suficientemente devidamente fundamentado.

    Eventual discordância das partes quanto ao resultado do julgamento deve ser objeto de recurso apropriado, não lhe servindo a via estreita dos embargos de declaração.

    III- Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Magistrados da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 15/12/2023 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 16:34

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 14/12/2023 03:15

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800022-28.2018.8.12.0020/50000 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Embargante: Carlos Alberto Biazoto Advogado: Eduardo Ortiz Gonzaga (OAB: 13477/MS) Advogado: Luciano Pereira (OAB: 9561/MS) Embargado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 13/12/2023 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 10:30

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 13/12/2023 01:14

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 01:14

    INCONSISTENTE

  • 13/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800022-28.2018.8.12.0020/50000 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des.

    Lúcio R. da Silveira Embargante: Carlos Alberto Biazoto Advogado: Eduardo Ortiz Gonzaga (OAB: 13477/MS) Advogado: Luciano Pereira (OAB: 9561/MS) Embargado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/12/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 12/12/2023 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 11:21

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/12/2023 11:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/12/2023 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800022-28.2018.8.12.0020 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des.

    Lúcio R. da Silveira Apelante: Carlos Alberto Biazoto Advogado: Luciano Pereira (OAB: 9561/MS) Advogado: Eduardo Ortiz Gonzaga (OAB: 13477/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) EMENTA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - REGISTRO DE CONSUMO A MENOR - IRREGULARIDADE CONSTATADA NO MEDIDOR DE ENERGIA - DIFERENÇAS DE CONSUMO ADEQUADAMENTE APURADAS - AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    I- Constatando-se que realmente o consumo real não foi registrado em razão da irregularidade constatada na inspeção realizada pela Apelada, a cobrança mostra-se legítima, haja vista que a Resolução n. 414/2010 da ANEEL contém regras especificas para recuperação dos valores consumidos e não registrados, o que se mostra justo, razoável e impede o enriquecimento sem causa.

    II- Recurso conhecido e desprovido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) Magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 28/11/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800022-28.2018.8.12.0020 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Apelante: Carlos Alberto Biazoto Advogado: Luciano Pereira (OAB: 9561/MS) Advogado: Eduardo Ortiz Gonzaga (OAB: 13477/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 31/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800022-28.2018.8.12.0020 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des.

    Lúcio R. da Silveira Apelante: Carlos Alberto Biazoto Advogado: Luciano Pereira (OAB: 9561/MS) Advogado: Eduardo Ortiz Gonzaga (OAB: 13477/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Nos termos do art. 10, do CPC, intime-se a parte Apelante para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da preliminar de violação ao princípio da dialeticidade, alegada em contrarrazões.

    Após, conclusos.

    Cumpra-se.

  • 06/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800022-28.2018.8.12.0020 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des.

    Lúcio R. da Silveira Apelante: Carlos Alberto Biazoto Advogado: Luciano Pereira (OAB: 9561/MS) Advogado: Eduardo Ortiz Gonzaga (OAB: 13477/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

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