02/10/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 12:15

Arquivado Definitivamente
02/10/2024 10:36

Arquivado Definitivamente
02/10/2024 10:29

Transitado em Julgado em #{data}
19/08/2024 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 22:02

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 11:39

INCONSISTENTE
16/08/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 11:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/08/2024 10:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2024 10:26

Juntada de Certidão
16/08/2024 06:34

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 11:21

Embargos de Declaração Acolhidos
14/08/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/08/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
13/08/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
05/08/2024 14:34

Inclusão em Pauta
23/07/2024 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/07/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/07/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 12:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/07/2024 01:07

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 01:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/07/2024 01:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 11:26

Conclusos para decisão
19/07/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800242-81.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Daniel Batista Rosa DPGE - 1ª Inst.: Rita de Cássia Vendrami Pusch de Souza (OAB: 7752/MS) Apelado: Município de Três Lagoas Proc.

Município: Andre Floriano de Queiroz (OAB: 9592/MS) Proc.

Município: Luiz Henrique de Lima Gusmão (OAB: 10717/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO ANULATÓRIA - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - PROPORCIONALIDADE E LEGALIDADE DA PENA DE DEMISSÃO IMPOSTA À CONSELHEIRO TUTELAR - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

A melhor interpretação do art. 12, §§ 3º e 10, da Lei Municipal nº 2.588/2012, de Três Lagoas, autoriza a imposição da pena de demissão de Conselheiro Tutelar independentemente de reiteração de falta grave ou prévia aplicação de outra pena.

Recurso conhecido e não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO 2º VOGAL, VENCIDO O RELATOR.

JULGAMENTO REALIZADO SOB A TÉCNICA DO ART. 942 DO CPC.
11/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800242-81.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Apelante: Daniel Batista Rosa DPGE - 1ª Inst.: Rita de Cássia Vendrami Pusch de Souza (OAB: 7752/MS) Apelado: Município de Três Lagoas Proc.

Município: Andre Floriano de Queiroz (OAB: 9592/MS) Proc.

Município: Luiz Henrique de Lima Gusmão (OAB: 10717/MS) Julgamento Virtual Iniciado
07/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800242-81.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Daniel Batista Rosa DPGE - 1ª Inst.: Rita de Cássia Vendrami Pusch de Souza (OAB: 7752/MS) Apelado: Município de Três Lagoas Proc.

Município: Andre Floriano de Queiroz (OAB: 9592/MS) Proc.

Município: Luiz Henrique de Lima Gusmão (OAB: 10717/MS) À secretaria para que proceda a degravação dos depoimentos colhidos pelo sistema de áudio e vídeo (f. 339).
06/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800242-81.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Daniel Batista Rosa DPGE - 1ª Inst.: Rita de Cássia Vendrami Pusch de Souza (OAB: 7752/MS) Apelado: Município de Três Lagoas Proc.

Município: Andre Floriano de Queiroz (OAB: 9592/MS) Proc.

Município: Luiz Henrique de Lima Gusmão (OAB: 10717/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
01/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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