11/01/2023 08:08

Arquivado Definitivamente
11/01/2023 08:07

Transitado em Julgado em #{data}
07/12/2022 22:05

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 16:29

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/12/2022 16:29

Recebidos os autos
07/12/2022 16:29

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/12/2022 16:29

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/12/2022 13:46

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 13:17

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 11:55

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/12/2022 03:57

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2022 00:00

Intimação

Agravo Interno Criminal nº 1418781-12.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Des.

Jairo Roberto de Quadros Agravante: Rafael Ramos Pereira Advogado: Paulo Belarmino de Paula Junior (OAB: 13328/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Sérgio Fernando R.

Harfouche (OAB: 4795/MS) Interessado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Campo Grande EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL – RECURSO DEFENSIVO – DECISÃO MONOCRÁTICA – SUBMETIDA AO ÓRGÃO COLEGIADO – NÃO CONHECIMENTO DE HABEAS CORPUS – REITERAÇÃO DE MATÉRIAS – ANTERIOR IMPETRAÇÃO – AUSÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS E ELEMENTOS NOVOS – POSICIONAMENTO UNIPESSOAL MANTIDO – PREQUESTIONAMENTO – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Ausentes argumentos aptos a revisão do posicionamento externado em decisão unipessoal, mantém-se os fundamentos ali constantes e submete-se à apreciação do Órgão Colegiado. 2.

Evidente a reiteração de matérias se, antes do habeas corpus que deu gênese ao presente agravo regimental, outro foi impetrado, no qual igualmente suscitadas teses e matérias que visam a liberdade do paciente, sendo a ordem ambulatorial denegada mediante exaustiva análise pelo Órgão Colegiado, que entendeu pela legalidade do acautelamento prisional. 3. É assente na jurisprudência que, se o julgador aprecia integralmente as matérias que lhe são submetidas, se torna despicienda a manifestação expressa acerca de dispositivos legais utilizados pelas partes como sustentáculo às suas pretensões.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
06/12/2022 13:07

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 13:42

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 13:42

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
30/11/2022 14:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
24/11/2022 09:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/11/2022 18:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/11/2022 18:22

Recebidos os autos
23/11/2022 18:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/11/2022 18:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/11/2022 03:41

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 01:48

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 01:48

INCONSISTENTE
18/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2022 16:10

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 15:00

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 14:42

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/11/2022 13:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2022 13:42

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 13:33

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 13:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/11/2022 13:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/11/2022 13:18

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
09/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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