20/11/2023 07:42

Arquivado Definitivamente
20/11/2023 07:42

Baixa Definitiva
20/11/2023 07:40

Transitado em Julgado em #{data}
13/11/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2023 01:06

Recebidos os autos
04/11/2023 01:06

Confirmada a intimação eletrônica
04/11/2023 01:05

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 22:41

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 12:41

INCONSISTENTE
24/10/2023 05:48

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 0836157-57.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Impetrante: JCP Andrade Transportes Eireli Advogado: Gabriel de Araujo Melo (OAB: 353591/SP) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Educação do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Gustavo Machado Di Tommaso Bastos (OAB: 19856B/MS) Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Gustavo Machado Di Tommaso Bastos (OAB: 19856B/MS) Ante o exposto, indefiro a petição inicial, o que faço na forma do art. 10 da Lei nº 12.016/09 e da Súmula 631 do Supremo Tribunal Federal.

Cientifique-se a Autoridade apontada como coatora.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Decorrido prazo legal, arquivem-se.
23/10/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 16:36

Recebidos os autos
23/10/2023 16:36

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
23/10/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 09:45

Juntada de Certidão
23/10/2023 09:44

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 09:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/10/2023 22:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/10/2023 22:29

Indeferida a petição inicial
19/09/2023 14:47

Conclusos para decisão
19/09/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 04:16

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 0836157-57.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Impetrante: JCP Andrade Transportes Eireli Advogado: Gabriel de Araujo Melo (OAB: 353591/SP) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Educação do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Gustavo Machado Di Tommaso Bastos (OAB: 19856B/MS) Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Gustavo Machado Di Tommaso Bastos (OAB: 19856B/MS) Vistos, etc.

Os autos retornaram à conclusão e ainda não é possível realizar o julgamento em razão da questão preliminar arguida nas informações fl. 271/287, no sentido de que seria necessária a citação da Empresa Cruzeiro do Sul Encomendas Ltda., licitante vencedora do processo licitatório em discussão na qualidade de litisconsorte passivo necessário, sob pena de nulidade.

Assim, diante da preliminar suscitada em informações (fls.271/287), intime-se o Impetrante para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se nos autos.

Após, conclusos.

Publique-se e intime-se.
06/09/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 16:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/09/2023 16:37

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 13:46

Conclusos para decisão
30/11/2022 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 19:21

Recebidos os autos
30/11/2022 19:21

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
30/11/2022 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022 15:11

Juntada de Outros documentos
25/11/2022 15:11

Juntada de Outros documentos
25/11/2022 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022 21:00

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 19:52

Juntada de Certidão
11/11/2022 19:39

Juntada de Outros documentos
11/11/2022 19:39

Juntada de Outros documentos
11/11/2022 19:39

Juntada de Outros documentos
11/11/2022 19:39

Juntada de Outros documentos
11/11/2022 19:39

Juntada de Outros documentos
11/11/2022 19:39

Juntada de Outros documentos
11/11/2022 19:39

Juntada de Outros documentos
11/11/2022 19:39

Juntada de Outros documentos
11/11/2022 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022 18:11

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 18:11

Juntada de Mandado
11/11/2022 18:11

INCONSISTENTE
04/11/2022 15:20

Conclusos para decisão
31/10/2022 15:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/10/2022 01:02

Recebidos os autos
28/10/2022 01:02

Confirmada a intimação eletrônica
28/10/2022 01:01

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 17:11

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 15:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/10/2022 07:17

Realizado cálculo de custas
04/10/2022 22:19

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 12:12

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 04:12

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2022 07:01

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 16:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/09/2022 16:38

Não Concedida a Medida Liminar
21/09/2022 17:54

Conclusos para decisão
21/09/2022 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2022 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2022 11:30

Confirmada a intimação eletrônica
08/09/2022 12:35

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 03:41

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2022 10:30

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 09:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2022 09:53

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 08:14

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 03:05

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 03:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/09/2022 03:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/09/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/09/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 14:45

Conclusos para decisão
02/09/2022 14:45

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 14:45

Distribuído por sorteio
02/09/2022 14:44

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 13:46

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2022

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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