TJMS - 0820188-63.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

JOSE ALVES DAS NEVES

CPF *66.***.*37-53

Advogados

JEAN JUNIOR NUNES

OAB: 14082/MS

CPF *18.***.*53-04

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/10/2023 15:25

    Arquivado Definitivamente

  • 17/10/2023 15:01

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 26/09/2023 19:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 11:35

    Recebidos os autos

  • 14/09/2023 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 03:47

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Jean Junior Nunes (OAB 14082/MS) Processo 0820188-63.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: José Alves das Neves - Ante o exposto, nos termos no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Jose Alves Neves em desfavor de Estado de Mato Grosso do Sul, extinguindo-se o feito com resolução de mérito.

    Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.

    Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

    Juiz de Direito.

    Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por José Alves das Neves em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

  • 04/09/2023 21:33

    Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2023.

  • 04/09/2023 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 08:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 08:22

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/09/2023 19:10

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 19:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 19:10

    Homologada a Transação

  • 01/09/2023 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2023 19:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/06/2023 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 21:40

    Publicado #{ato_publicado} em 03/05/2023.

  • 03/05/2023 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 11:32

    Recebidos os autos

  • 07/11/2022 17:43

    Juntada de Petição de Réplica

  • 06/10/2022 07:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 21:33

    Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2022.

  • 05/10/2022 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2022 11:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/08/2022 03:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 21:29

    Publicado #{ato_publicado} em 18/08/2022.

  • 18/08/2022 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 09:18

    Expedição de Carta.

  • 18/08/2022 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 09:17

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/08/2022 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 19:21

    Recebidos os autos

  • 17/08/2022 19:21

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 17/08/2022 10:52

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2022 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 10:51

    INCONSISTENTE

  • 17/08/2022 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 09:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2022

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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