TJMS - 0800392-37.2019.8.12.0031

1ª instância - Caarapo - 1ª Vara

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

ELENICE VIEIRA PINHO DE OLIVEIRA

CPF *78.***.*10-59

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE CAARAPO

CNPJ: 03.155.900/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2025 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 01:25

    Recebidos os autos

  • 14/05/2025 01:24

    Decisão ou Despacho

  • 19/12/2024 01:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 01:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 08:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/08/2024 06:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 17:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/07/2024 22:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/07/2024 01:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/07/2024 16:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/07/2024 16:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/07/2024 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 16:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/07/2024 16:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/07/2024 16:16

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/07/2024 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 15:19

    Evolução da Classe Processual

  • 12/07/2024 15:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/07/2024 15:19

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 12/07/2024 15:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/07/2024 15:17

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 12/07/2024 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 15:13

    Recebidos os autos

  • 11/07/2024 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2024 16:52

    Recebidos os autos

  • 09/07/2024 16:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/07/2024 16:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/07/2024 15:22

    Recebidos os autos

  • 03/07/2024 15:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/07/2024 14:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/07/2024 14:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/07/2024 14:32

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/07/2024 14:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/07/2024 14:31

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/07/2024 12:29

    Recebidos os autos

  • 02/07/2024 12:29

    Recebidos os autos

  • 02/04/2024 17:00

    Transitado em Julgado em data

  • 22/08/2019 17:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/08/2019 17:24

    Remetidos os Autos para destino.

  • 22/08/2019 17:24

    Remetidos os Autos para destino.

  • 22/08/2019 10:25

    Decorrido prazo de parte

  • 13/08/2019 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2019 09:29

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/08/2019 09:28

    Recebidos os autos

  • 13/08/2019 09:28

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/07/2019 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2019 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2019 02:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/06/2019 01:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/06/2019 18:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/06/2019 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2019 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2019 17:23

    Recebidos os autos

  • 26/06/2019 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2019 15:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/06/2019 15:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/06/2019 15:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/06/2019 15:14

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/06/2019 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2019 15:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/06/2019 15:05

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/06/2019 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2019 19:14

    Recebidos os autos

  • 24/06/2019 19:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/06/2019 19:14

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2019 19:14

    Julgado procedente o pedido

  • 03/05/2019 16:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/05/2019 14:45

    Recebidos os autos

  • 03/05/2019 14:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/05/2019 07:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/05/2019 07:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/05/2019 07:55

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/04/2019 12:45

    Recebidos os autos

  • 26/04/2019 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2019 12:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/04/2019 12:15

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/04/2019 10:49

    Decorrido prazo de parte

  • 12/03/2019 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2019 11:07

    Recebidos os autos

  • 12/03/2019 11:07

    Recebidos os autos

  • 12/03/2019 11:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/03/2019 07:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/02/2019 15:37

    Juntada de tipo de documento

  • 27/02/2019 15:37

    Juntada de tipo de documento

  • 22/02/2019 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2019 13:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/02/2019 20:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/02/2019 20:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/02/2019 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2019 18:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/02/2019 18:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/02/2019 18:50

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/02/2019 18:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/02/2019 18:49

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/02/2019 17:51

    Recebidos os autos

  • 21/02/2019 17:51

    Tutela Provisória

  • 19/02/2019 17:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/02/2019 17:19

    Recebidos os autos

  • 19/02/2019 10:18

    Juntada de tipo de documento

  • 18/02/2019 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2019 17:39

    Juntada de tipo de documento

  • 18/02/2019 17:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/02/2019 06:40

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2019 18:24

    Recebidos os autos

  • 15/02/2019 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2019 13:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/02/2019 13:24

    Remetidos os Autos para destino.

  • 14/02/2019 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2019 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2019 15:08

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 14/02/2019 15:00

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2019

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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