TJMS - 0806597-68.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RITA XAVIER GOMES

CPF *75.***.*70-78

Advogados

RAFAEL FERNANDES PUGA

OAB: 16397/MS

CPF *06.***.*34-27

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ: 01.560.929/0001-38

RAMAO DA SILVA

CPF *17.***.*95-07

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/12/2023 09:56

    Arquivado Definitivamente

  • 13/12/2023 09:55

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 28/11/2023 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2023 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 03:34

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 03:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 18:15

    Recebidos os autos

  • 14/11/2023 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rafael Fernandes Puga (OAB 16397/MS) Processo 0806597-68.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rita Xavier Gomes - Sentença: "Ante o exposto, afastada a preliminar de ilegitimidade e com fundamento no artigo 487, I c/c artigo 490, ambos do CPC, com resolução do mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por RITA XAVIER GOMES, em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS e de Ramão da Silva, nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julgado....homologo por sentença a decisão retro, bem como os demais atos praticados no processo pelo (a) Juiz (a) Leigo (a) regularmente nomeado (a), para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos.

    P.R.I."

  • 13/11/2023 21:40

    Publicado #{ato_publicado} em 13/11/2023.

  • 13/11/2023 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2023 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2023 09:18

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/11/2023 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2023 09:17

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/11/2023 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 18:52

    Homologada a Transação

  • 06/11/2023 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2023 21:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 03:43

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 13:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/09/2023 14:51

    Recebidos os autos

  • 29/09/2023 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2023 16:59

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2023 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2023 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rafael Fernandes Puga (OAB 16397/MS) Processo 0806597-68.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rita Xavier Gomes - Intimação do exequente para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca das provas que ainda pretendem produzir, bem como sobre o julgamento antecipado do mérito.

  • 05/09/2023 21:37

    Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2023.

  • 05/09/2023 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 12:34

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/09/2023 11:39

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/08/2023 20:33

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 17:14

    Recebidos os autos

  • 03/08/2023 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2023 19:50

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2023 16:51

    Recebidos os autos

  • 24/02/2023 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 08:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2023 08:10

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/01/2023 15:01

    Recebidos os autos

  • 16/01/2023 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/12/2022 02:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 14:24

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2022 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 01:09

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 14:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 15/06/2022 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2022 15:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/06/2022 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 18:53

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2022 18:53

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2022 18:52

    Juntada de Mandado

  • 07/06/2022 14:27

    Recebidos os autos

  • 07/06/2022 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2022 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2022 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2022 15:42

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2022 13:33

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 28/01/2022 02:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2022 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2022 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2022 20:56

    Publicado #{ato_publicado} em 12/01/2022.

  • 12/01/2022 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2022 12:08

    Expedição de Carta.

  • 12/01/2022 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2022 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2022 10:26

    Expedição de Mandado.

  • 12/01/2022 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2022 10:05

    Expedição de Carta.

  • 12/01/2022 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2022 10:05

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/01/2022 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2022 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2021 02:23

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2021 01:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 04:10

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2021 12:33

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/03/2022 01:30:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

  • 02/07/2021 15:37

    Recebidos os autos

  • 02/07/2021 15:37

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 17/06/2021 15:55

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2021 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 21:32

    Publicado #{ato_publicado} em 21/05/2021.

  • 19/05/2021 19:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2021 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 14:17

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2021 14:39

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2021 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2021 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2021 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2021 08:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2021

Ultima Atualização
14/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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