TJMS - 0841341-28.2021.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

HELITON PINHEIRO DA SILVA

CPF *12.***.*54-01

Advogados

NELSON PASSOS ALFONSO

OAB: 8076/MS

NELSON KUREK

OAB: 21182/MS

Polo Passivo

Partes

CAMPO GRANDE FERTILIZANTES ORGANICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ: 07.768.998/0001-18

Advogados

RICARDO SERGIO ARANTES PEREIRA

OAB: 11218/MS

CPF *01.***.*72-87

Terceiro

Partes

IPC MS PERICIAS LTDA

CNPJ: 07.768.998/0001-18

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/11/2024 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 10:53

    Arquivado Definitivamente

  • 25/11/2024 10:36

    Arquivado Definitivamente

  • 08/11/2024 02:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0841341-28.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Heliton Pinheiro da Silva Advogado: Nelson Kurek (OAB: 21182/MS) Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) Agravado: Campo Grande Fertilizantes Orgânicos Indústria e Comércio LTDA Advogado: Ricardo Sergio Arantes Pereira (OAB: 11218/MS) Interessado: Instituto de Perícias Científicas - IPC Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 07/11/2024 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 12:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/11/2024 12:18

    INCONSISTENTE

  • 07/11/2024 11:19

    Baixa Definitiva

  • 07/11/2024 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 18:03

    Baixa Definitiva

  • 29/10/2024 16:36

    Recebidos os autos

  • 22/02/2024 15:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/02/2024 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 12:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/02/2024 22:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 03:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/02/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0841341-28.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Heliton Pinheiro da Silva Advogado: Nelson Kurek (OAB: 21182/MS) Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) Agravado: Campo Grande Fertilizantes Orgânicos Indústria e Comércio LTDA Advogado: Ricardo Sergio Arantes Pereira (OAB: 11218/MS) Interessado: Instituto de Perícias Científicas - IPC VISTOS, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 55/63 do sequencial n. 50000 ).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 16/02/2024 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 17:00

    Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2024.

  • 15/02/2024 16:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/02/2024 16:43

    Recurso Especial não admitido

  • 09/02/2024 18:09

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 08/02/2024 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 07:27

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 00:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0841341-28.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Heliton Pinheiro da Silva Advogado: Nelson Kurek (OAB: 21182/MS) Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) Agravado: Campo Grande Fertilizantes Orgânicos Indústria e Comércio LTDA Advogado: Ricardo Sergio Arantes Pereira (OAB: 11218/MS) Interessado: Instituto de Perícias Científicas - IPC Ao recorrido para apresentar resposta

  • 14/12/2023 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 08:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/12/2023 08:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/12/2023 08:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2023 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0841341-28.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Heliton Pinheiro da Silva Advogado: Nelson Kurek (OAB: 21182/MS) Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) Recorrido: Campo Grande Fertilizantes Orgânicos Indústria e Comércio LTDA Advogado: Ricardo Sergio Arantes Pereira (OAB: 11218/MS) Interessado: Instituto de Perícias Científicas - IPC POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Heliton Pinheiro da Silva.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 16/11/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0841341-28.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Heliton Pinheiro da Silva Advogado: Nelson Kurek (OAB: 21182/MS) Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) Recorrido: Campo Grande Fertilizantes Orgânicos Indústria e Comércio LTDA Advogado: Ricardo Sergio Arantes Pereira (OAB: 11218/MS) Interessado: Instituto de Perícias Científicas - IPC Ao recorrido para apresentar resposta

  • 30/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0841341-28.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Apelante: Heliton Pinheiro da Silva Advogado: Nelson Kurek (OAB: 21182/MS) Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) Apelado: Campo Grande Fertilizantes Orgânicos Indústria e Comércio LTDA Advogado: Ricardo Sergio Arantes Pereira (OAB: 11218/MS) Interessado: Instituto de Perícias Científicas - IPC EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PREVENÇÃO - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR OFENSA À DIALETICIDADE - NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA - PRELIMINARES REJEITADAS - MÉRITO - ALEGAÇÃO DE MAU CHEIRO INTENSO E PROLIFERAÇÃO DE DOENÇAS EM RAZÃO DE EMPRESA QUE MANIPULA MATERIAL ORGÂNICO EM DECOMPOSIÇÃO NA FABRICAÇÃO DE FERTILIZANTES - NEXO CAUSAL NÃO DEMONSTRADO - PERÍCIA REALIZADA EM JUÍZO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 01.

    Consoante inteligência do artigo 158 do RITJMS, o órgão que primeiro conhecer de uma causa ou de qualquer incidente terá a competência preventa para os feitos originários conexos e para todos os recursos.

    Constatada tal situação junto à 4ª Câmara Cível, deve ser afastada a alegada prevenção da 1ª Câmara Cível. 02.

    Se há a possibilidade de compreensão da pretensão formulada, não há falar em ofensa ao princípio da dialeticidade, que apenas teria lugar naqueles recursos em que as argumentações e os fundamentos não sejam expostos de maneira concatenada ou não mantenham correlação com o provimento jurisdicional. 03.

    O juiz é o destinatário das provas e, como tal, cabe-lhe decidir acerca da necessidade e pertinência da realização de novas provas, indeferindo aquelas que julgar desnecessárias, mormente quando já firmou seu convencimento por aquelas contidas nos autos e se a complementação de perícia ampliaria indevidamente a causa de pedir da lide. 04.

    O perito judicial é pessoa de confiança do juiz e equidistante das partes, sem qualquer interesse no deslinde da causa, sendo certo que ele possui conhecimentos técnicos especializados para a adequada apreciação dos fatos narrados pelo autor em sua petição inicial. 05.

    Não demonstrado o nexo de causalidade entre a conduta praticada pela empresa e o dano sofrido pela parte autora, mormente mediante comprovação, por perícia técnica, que o mau cheiro também advém de outras empresa instaladas (regularmente) no local, deve ser afastada e responsabilidade civil. 06.

    Recurso conhecido e desprovido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram as preliminares e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 10/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0841341-28.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Heliton Pinheiro da Silva Advogado: Nelson Kurek (OAB: 21182/MS) Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) Apelado: Campo Grande Fertilizantes Orgânicos Indústria e Comércio LTDA Advogado: Ricardo Sergio Arantes Pereira (OAB: 11218/MS) Interessado: Instituto de Perícias Científicas - IPC Julgamento Virtual Iniciado

  • 11/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0841341-28.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Apelante: Heliton Pinheiro da Silva Advogado: Nelson Kurek (OAB: 21182/MS) Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) Apelado: Campo Grande Fertilizantes Orgânicos Indústria e Comércio LTDA Advogado: Ricardo Sergio Arantes Pereira (OAB: 11218/MS) Interessado: Instituto de Perícias Científicas - IPC Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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