22/09/2023 08:20

Arquivado Definitivamente
22/09/2023 08:20

Transitado em Julgado em #{data}
14/09/2023 10:57

Recebidos os autos
14/09/2023 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 03:46

Expedição de Certidão.
05/09/2023 08:44

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Emilene Maeda Ribeiro (OAB 17420/MS), Lucas Tobias Arguello (OAB 20778/MS), Matheus Machado Lacerda da Silva (OAB 21533/MS) Processo 0816374-43.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Francisca Nilda Alexandre, Gerson Souza Alves - Ante o exposto, nos termos no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Francisca Nilda Alexandre e outro em desfavor de Estado de Mato Grosso do Sul , extinguindo-se o feito com resolução de mérito.

Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Francisca Nilda Alexandre e Gerson Souza Alves em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
04/09/2023 21:33

Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2023.
04/09/2023 09:04

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 08:57

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 08:21

Expedição de Certidão.
04/09/2023 08:21

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 08:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/09/2023 19:11

Expedição de Certidão.
01/09/2023 19:11

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 19:11

Homologada a Transação
01/09/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 17:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/06/2023 19:10

Recebidos os autos
02/06/2023 12:33

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 09:21

Conclusos para despacho
20/03/2023 11:41

Recebidos os autos
20/03/2023 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 16:42

Expedição de Certidão.
16/03/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 16:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/01/2023 22:50

Juntada de Petição de Réplica
12/12/2022 09:58

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 09:45

Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2022.
09/12/2022 08:14

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 10:59

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 12:01

Recebidos os autos
22/08/2022 03:00

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 12:21

Juntada de Petição de contestação
21/07/2022 09:57

Expedição de Certidão.
21/07/2022 08:44

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 08:41

Expedição de Carta.
21/07/2022 08:41

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 08:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/07/2022 19:02

Recebidos os autos
20/07/2022 19:02

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 17:25

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 17:22

Expedição de Certidão.
05/07/2022 17:22

INCONSISTENTE
05/07/2022 16:13

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 16:13

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2022

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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