21/05/2024 17:11

Arquivado Definitivamente
21/05/2024 17:10

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/05/2024.
11/05/2024 05:55

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 21:40

Publicado #{ato_publicado} em 09/05/2024.
09/05/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 16:48

Transitado em Julgado em #{data}
08/05/2024 16:43

Recebidos os autos
08/05/2024 16:43

Recebidos os autos
12/04/2024 09:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/01/2024 09:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/01/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 09:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/01/2024 16:55

Juntada de Petição de Contra-razões
13/12/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 21:30

Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2023.
12/12/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 16:50

Recebidos os autos
07/12/2023 16:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/12/2023 15:43

Conclusos para despacho
06/12/2023 15:43

Expedição de Certidão.
29/11/2023 15:22

Juntada de Petição de recurso inominado
21/11/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Suyane Pereira da Silva Liuti (OAB 23519/MS) Processo 0820107-80.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Alice Silva - Reqdo: Banco Itaú Consignado S.A. - Intima-se as partes acerca da sentença.

Juiz(a) Leigo(a:) Isto posto, julgo improcedentes os pedidos do autor, extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.

E, tendo em vista a comprovada má-fé do autor, condeno-o a pagar ao réu multa de 9% (nove por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 80, II e III, e art. 81, do CPC.

Atenta ao reconhecimento de litigância de má-fé e ao disposto no art.55, caput da Lei 9.099/95, condeno o autor ao pagamento de custas e honorários que fixo no percentual de 10% (dez por cento) do valor da causa.

Deixo de analisar o requerimento da concessão de assistência judiciária gratuita por ausente interesse nesta fase haja vista a isenção de custas e honorários em 1ª instância.

Deverá o interessado nesse benefício, querendo, formular o respectivo requerimento quando da eventual interposição de recurso (Enunciado 116 do Fonaje).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.;*************Juiz(a) de Direito: Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I.
14/11/2023 21:15

Publicado #{ato_publicado} em 14/11/2023.
14/11/2023 09:24

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
11/11/2023 10:23

Recebidos os autos
11/11/2023 10:23

Expedição de Certidão.
11/11/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
11/11/2023 10:23

Homologada a Transação
11/11/2023 09:02

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 14:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2023 14:17

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
10/11/2023 10:05

Juntada de Petição de Réplica
09/11/2023 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 09:22

Juntada de Petição de contestação
17/10/2023 15:03

Recebidos os autos
17/10/2023 15:03

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 14:26

Conclusos para despacho
05/10/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 14:25

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
05/10/2023 14:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 10/11/2023 01:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
29/09/2023 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 21:37

Publicado #{ato_publicado} em 01/09/2023.
01/09/2023 00:00

Intimação

Banco Itaú Consignado S.A., Suyane Pereira da Silva Liuti Processo 0820107-80.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Alice Silva - Reqdo: Banco Itaú Consignado S.A. - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, pra participar da audiência presencial em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

Caso a audiência designada seja una e/ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c § 2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141).

Facultou-se às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.
31/08/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 16:12

Expedição de Carta.
25/08/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 12:58

Expedição de Certidão.
25/08/2023 12:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/10/2023 02:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
23/08/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
07/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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