TJMS - 0802856-93.2021.8.12.0021

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BANCO PANAMERICANO S/A

CNPJ: 59.285.411/0001-13

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ: 60.746.948/3656-33

MIGUEL PEREIRA DA SILVA

CPF *10.***.*06-34

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 5871/MS

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ: 60.746.948/3656-33

MIGUEL PEREIRA DA SILVA

CPF *10.***.*06-34

Advogados

JOAO FLAVIO LIMA PALOMARES

CPF *80.***.*57-20

GUILHERME MARQUES PUGLIESE

OAB: 315910/SP

CPF *13.***.*42-01

RAFAEL QUIXABA CARVALHO

OAB: 335173/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/11/2023 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 13:25

    Arquivado Definitivamente

  • 22/11/2023 12:04

    Arquivado Definitivamente

  • 22/11/2023 10:55

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 26/10/2023 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 02:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0802856-93.2021.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Miguel Pereira da Silva Advogado: Guilherme Marques Pugliese (OAB: 315910/SP) Advogado: João Flávio Lima Palomares (OAB: 351578/SP) Advogado: Rafael Quixaba Carvalho (OAB: 335173/SP) Embargado: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - PREQUESTIONAMENTO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS - EMBARGOS REJEITADOS.

    Nos termos do artigo 1.022, do CPC/2015, cabemembargosde declaraçãopara esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, ou corrigir erro material.

    Mesmo para fins de prequestionamento da matéria, a oposição deembargospressupõe a existência de obscuridade, contradição ou omissão, não sendo o meio legal para reexaminar as questões decididas e o acerto do julgado.

    Recurso rejeitado.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.

  • 25/10/2023 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 18:05

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 24/10/2023 05:54

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0802856-93.2021.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Embargante: Miguel Pereira da Silva Advogado: Guilherme Marques Pugliese (OAB: 315910/SP) Advogado: João Flávio Lima Palomares (OAB: 351578/SP) Advogado: Rafael Quixaba Carvalho (OAB: 335173/SP) Embargado: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 23/10/2023 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 11:36

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 18/10/2023 15:53

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2023 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2023 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2023 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 03:15

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0802856-93.2021.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Miguel Pereira da Silva Advogado: Guilherme Marques Pugliese (OAB: 315910/SP) Advogado: João Flávio Lima Palomares (OAB: 351578/SP) Advogado: Rafael Quixaba Carvalho (OAB: 335173/SP) Embargado: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Tendo em vista a oposição de embargos de declaração, em nome do efetivo contraditório, intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar manifestação em cinco dias.

  • 09/10/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2023 17:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/10/2023 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2023 02:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 02:11

    INCONSISTENTE

  • 04/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0802856-93.2021.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Miguel Pereira da Silva Advogado: Guilherme Marques Pugliese (OAB: 315910/SP) Advogado: João Flávio Lima Palomares (OAB: 351578/SP) Advogado: Rafael Quixaba Carvalho (OAB: 335173/SP) Embargado: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 03/10/2023 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 13:27

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2023 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2023 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0802856-93.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Miguel Pereira da Silva Advogado: Guilherme Marques Pugliese (OAB: 315910/SP) Advogado: João Flávio Lima Palomares (OAB: 351578/SP) Advogado: Rafael Quixaba Carvalho (OAB: 335173/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - DOCUMENTOS QUE COMPROVAM A CONTRATAÇÃO - COMPROVAÇÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO DE VALORES EM FAVOR DO AUTOR - MÚTUO COMPROVADO SUFICIENTEMENTE - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS - RECURSO DO RÉU CONHECIDO E PROVIDO.

    O contrato de mútuo não exige forma prescrita em lei, e o seu cerne repousa na transferência de valores entre uma parte, que se denomina credora, à outra parte, que se denomina devedora.

    Comprovada a transferência de valores, o mútuo resta comprovado e descabe falar em sua inexistência e consequente repetição de valores indevidamente descontados, bem assim indenização por danos morais.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .

  • 05/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0802856-93.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Miguel Pereira da Silva Advogado: Guilherme Marques Pugliese (OAB: 315910/SP) Advogado: João Flávio Lima Palomares (OAB: 351578/SP) Advogado: Rafael Quixaba Carvalho (OAB: 335173/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
22/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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