TJMS - 1417675-78.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FOR MEDICAL VENDAS E ASSISTENCIA TECNICA LTDA.

CNPJ: 65.591.695/0001-79

Advogados

DANIEL MARCELINO

OAB: 149354/SP

MARINA GUATELLI G. DE LIMA

Polo Passivo

Partes

ADEMIR NEVES FERREIRA

CPF *12.***.*87-82

Advogados

OTON JOSE NASSER DE MELLO

OAB: 5124/MS

CPF *65.***.*43-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/09/2024 13:10

    Baixa Definitiva

  • 20/09/2024 07:13

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2024 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 02:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/07/2024 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 13:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/07/2024 12:35

    INCONSISTENTE

  • 11/07/2024 13:06

    Baixa Definitiva

  • 11/07/2024 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 13:02

    Recebidos os autos

  • 03/04/2024 13:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/04/2024 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 22:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 12:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/04/2024 05:59

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/04/2024 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 12:26

    Publicado #{ato_publicado} em 01/04/2024.

  • 27/03/2024 14:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/03/2024 14:29

    Recurso Especial não admitido

  • 26/03/2024 15:18

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 26/03/2024 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2024 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2024 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 02:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 02:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 01:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/03/2024 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 15:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/03/2024 15:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/03/2024 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2024 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1417675-78.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: For Medical Vendas e Assistência Técnica Ltda.

    Advogado: Daniel Marcelino (OAB: 149354/SP) Advogada: Marina Guatelli G. de Lima (OAB: 248258/SP) Recorrido: Ademir Neves Ferreira Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por FOR MEDICAL VENDAS E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA..

    Publique-se.Registre-se.Intimem-se.

  • 19/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1417675-78.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: For Medical Vendas e Assistência Técnica Ltda.

    Advogado: Daniel Marcelino (OAB: 149354/SP) Advogada: Marina Guatelli G. de Lima (OAB: 248258/SP) Recorrido: Ademir Neves Ferreira Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Desse modo, intime-se a parte recorrente, na pessoa de seu advogado, para que, em 5 (cinco) dias, recolha a Guia GRU/STJ, juntando o comprovante de pagamento, sob pena de deserção (art. 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil).

    Cumprido o determinado, certifique a Secretaria acerca da regularidade do recolhimento do preparo.

    Após o término do prazo, voltem os autos conclusos. Às providências.

    Intimem-se.

  • 20/11/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1417675-78.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: For Medical Vendas e Assistência Técnica Ltda.

    Advogado: Daniel Marcelino (OAB: 149354/SP) Advogada: Marina Guatelli G. de Lima (OAB: 248258/SP) Recorrido: Ademir Neves Ferreira Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 30/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1417675-78.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: For Medical Vendas e Assistência Técnica Ltda.

    Advogado: Daniel Marcelino (OAB: 149354/SP) Advogada: Marina Guatelli G. de Lima (OAB: 248258/SP) Agravado: Ademir Neves Ferreira Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAL E MORAL - DECISÃO QUE DETERMINOU APLICAÇÃO DO CDC COM INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA-PRETENSÃO DE AFASTAMENTO- DESCABIMENTO- VULNERABILIDADE TÉCNICA E ECONÔMICA DA PARTE AUTORA CONSTATADA - TEORIA FINALISTA MITIGADA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - POSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão que, na parte que importa, reconheceu da aplicação das normas do Código de Defesa do Consumidor e deferiu o pedido de inversão do ônus da prova.

    Na esteira da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a Teoria Finalista pode ser mitigada quando decorrer inegável vulnerabilidade técnica, jurídica ou econômica de uma das partes, mesmo que se trate de Pessoa Jurídica.

    O exercício da atividade empresarial pela Agravante/Requerida demonstra que ostenta maior conhecimento técnico e específico sobre a questão para fins de produção probatória.

    Imperiosa a aplicação da Teoria Finalista Mitigada para o fim de aplicar as disposições da legislação consumerista e determinar a inversão do ônus da prova.

    Recurso conhecido e desprovido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 24/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1417675-78.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Agravante: For Medical Vendas e Assistência Técnica Ltda.

    Advogado: Daniel Marcelino (OAB: 149354/SP) Advogada: Marina Guatelli G. de Lima (OAB: 248258/SP) Agravado: Ademir Neves Ferreira Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 25/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1417675-78.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: For Medical Vendas e Assistência Técnica Ltda.

    Advogado: Daniel Marcelino (OAB: 149354/SP) Advogada: Marina Guatelli G. de Lima (OAB: 248258/SP) Agravado: Ademir Neves Ferreira Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Portanto, ausentes, em análise perfunctória, os pressupostos necessários para concessão de efeito suspensivo, forma pela qual recebo o presente Agravo de Instrumento exclusivamente em seu efeito devolutivo.

    Intime-se a parte Agravada para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal (art. 1.019, II do Código de Processo Civil).

    Comunique-se o Juízo Singular.

    Após, voltem-me conclusos para decisão.

    P.I.C.-se.

  • 11/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1417675-78.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: For Medical Vendas e Assistência Técnica Ltda.

    Advogado: Daniel Marcelino (OAB: 149354/SP) Advogada: Marina Guatelli G. de Lima (OAB: 248258/SP) Agravado: Ademir Neves Ferreira Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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