TJMS - 0803717-43.2015.8.12.0004
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/09/2024 12:13
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 12:12
Arquivado Definitivamente
-
13/09/2024 08:38
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 08:38
Juntada de Certidão
-
13/09/2024 08:38
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 08:38
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 08:38
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 08:38
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 08:38
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 08:38
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 08:38
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 08:38
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 08:38
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 08:38
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 08:38
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 08:38
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 08:38
Juntada de Certidão
-
13/09/2024 08:38
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 08:38
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 08:38
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 08:38
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 08:38
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 08:38
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 08:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2024 08:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2024 08:34
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 08:34
Juntada de Certidão
-
13/09/2024 08:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2024 08:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2024 08:34
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 08:34
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 08:34
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 08:34
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 08:34
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 08:34
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 08:34
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 08:34
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 08:34
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 08:34
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 08:34
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 08:34
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 08:34
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 08:34
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 08:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2024 08:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2024 08:33
Juntada de Certidão
-
13/09/2024 08:33
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 08:33
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 08:33
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 08:33
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2024 08:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2024 08:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 08:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2024 08:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 08:18
Juntada de Certidão
-
13/09/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 08:18
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 08:18
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2024 08:18
Juntada de Certidão
-
13/09/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 08:18
Juntada de Certidão
-
13/09/2024 08:17
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 08:17
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 08:17
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 08:17
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 08:17
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2024 08:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2024 08:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2024 08:17
Juntada de Certidão
-
13/09/2024 08:17
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2024 08:17
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 08:17
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 08:17
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 08:17
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 08:17
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2024 08:17
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2024 08:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2024 08:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 08:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2024 08:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2024 08:14
Juntada de Certidão
-
13/09/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 08:13
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2024 08:13
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 08:13
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 08:13
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 08:13
Juntada de Certidão
-
13/09/2024 08:13
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 08:13
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 08:13
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 08:13
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 08:13
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2024 08:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2024 08:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2024 08:13
Juntada de Certidão
-
13/09/2024 08:13
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2024 08:13
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 08:13
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 08:13
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 08:13
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 08:13
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2024 08:13
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2024 08:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2024 08:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2024 06:59
Baixa Definitiva
-
16/08/2024 17:41
Baixa Definitiva
-
16/08/2024 17:39
INCONSISTENTE
-
04/07/2024 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2024 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2024 22:43
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 19:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2024 13:34
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 12:46
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 12:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/07/2024 12:45
Juntada de Certidão
-
03/07/2024 12:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/07/2024 12:45
Juntada de Certidão
-
03/07/2024 12:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/07/2024 02:50
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/07/2024 14:02
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 13:48
Publicado #{ato_publicado} em 02/07/2024.
-
02/07/2024 09:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/07/2024 09:45
Prejudicado o recurso
-
01/07/2024 11:48
Conclusos para admissibilidade recursal
-
01/07/2024 11:47
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
-
01/07/2024 11:31
Processo Reativado
-
01/07/2024 11:31
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2024 11:31
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 11:31
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0803717-43.2015.8.12.0004/50000 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19858B/MS) Interessado: Município de Coronel Sapucaia Proc.
Município: Flávio Alves de Jesuz (OAB: 11502/MS) Interessado: Geraldo Antunes Rodrigues DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Amambai POSTO ISSO, em razão do recente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal em Recurso Extraordinário - RE 1.140.005, com repercussão geral (Tema 1002) e por ter este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma, exaurindo-se a pretensão do recorrente, declaro PREJUDICADO o presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem. Às providências.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
30/01/2024 19:19
Baixa Definitiva
-
30/01/2024 12:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/01/2024 12:19
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 16:10
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2023 10:15
Recebidos os autos
-
12/11/2023 10:15
Confirmada a intimação eletrônica
-
10/11/2023 22:00
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 13:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/11/2023 13:48
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 13:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/11/2023 13:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/11/2023 13:46
Juntada de Certidão
-
10/11/2023 02:51
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/11/2023 15:17
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 15:06
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 15:06
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
09/11/2023 04:00
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/11/2023 14:15
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 14:02
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
07/11/2023 16:36
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 10:15
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
06/10/2023 10:14
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 10:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/10/2023 07:17
Confirmada a intimação eletrônica
-
06/10/2023 00:28
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 00:28
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 00:28
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
06/10/2023 00:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/10/2023 00:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/10/2023 07:18
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 16:29
Conclusos para decisão
-
04/10/2023 16:29
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2023 16:29
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0803717-43.2015.8.12.0004 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des.
Nélio Stábile Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Amambai Apelante: Geraldo Antunes Rodrigues DPGE - 1ª Inst.: Carolina Estrela de Oliveira Sacchi (OAB: 332569/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 10778/MS) Interessado: Município de Coronel Sapucaia Proc.
Município: Flávio Alves de Jesuz (OAB: 11502/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - REEXAME DE MATÉRIA PELA SISTEMÁTICA DO ARTIGO 1.040, II, DO CPC - RECURSO PARADIGMA JULGADO PELO STF COM RECONHECIMENTO DE REPERCUSSÃO GERAL DA MATÉRIA - TEMA 1002, DO STF - RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO - CONDENAÇÃO DO ESTADO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA - POSSIBILIDADE - RETIFICAÇÃO DA DECISÃO ANTERIOR - APLICAÇÃO DO TEMA 1002 STF - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO - DECISÃO ANTERIOR ALTERADA - RECURSO DA DEFENSORIA CONHECIDO E PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, exerceram o juízo de retratação, nos termos do voto do Relator.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2023
Ultima Atualização
13/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 29/06/2020 16:46