30/06/2025 13:47

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 13:47

Transitado em Julgado em data
30/06/2025 11:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 08:37

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 17:47

Recebidos os autos
23/06/2025 17:47

Expedição de tipo de documento.
23/06/2025 17:47

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 17:47

Homologada a Transação
23/06/2025 09:55

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2025 12:45

Juntada de Petição de tipo
04/06/2025 15:40

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 06:35

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 08:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS) Processo 0814314-36.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Caixa Seguradora S/A - Exectda: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Após, vista ao executado pelo mesmo prazo.

Intime-se.
30/05/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 12:01

Juntada de Petição de tipo
26/05/2025 06:33

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 08:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS) Processo 0814314-36.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Caixa Seguradora S/A - Exectda: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Sendo assim, julgo improcedente a impugnação ao cumprimento de sentença.

Sem honorários não forma da Súmula 519 do STJ.

Antes de homologar os cálculos apresentados, intime-se a exequente para, no prazo de 5 dias, apresentar a planilha de cálculos respectivos, com a incidência das penalidades do art. 523, §1º do CPC.

Após, vista ao executado pelo mesmo prazo.

Intime-se.
22/05/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 15:46

Recebidos os autos
20/05/2025 15:46

Não-Acolhimento
27/02/2025 07:15

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2025 21:30

Juntada de Petição de tipo
17/02/2025 06:05

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS) Processo 0814314-36.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Caixa Seguradora S/A - Exectda: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Manifeste-se a parte impugnante/executada, em quinze dias, acerca da petição de f. 586/592.
14/02/2025 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 07:09

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 15:02

Recebidos os autos
07/01/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2025 03:55

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 15:56

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2024 17:51

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS) Processo 0814314-36.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Caixa Seguradora S/A - Exectda: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação do exequente para manifestar-se sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias.
27/11/2024 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 09:23

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS) Processo 0814314-36.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Caixa Seguradora S/A - Exectda: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Vistos, etc. 1 - A inicial preenche os requisitos do art. 524, do Código de Processo Civil, razão pela qual, nos termos do art. 523, do CPC, intime-se o executado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. 1.1 A intimação realizar-se-á na forma do art. 513, §§ 2º e 3º, do CPC, sendo que, no caso de devedor citado por edital na fase de conhecimento, ex vi do art. 513, § 2º, inciso I, deverá a serventia promover a intimação por edital com prazo de vinte dias, ou, nos termos do art. 513, § 4o, do CPC, se o presente cumprimento de sentença, da data do protocolo, ultrapassou um ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto art. 274, parágrafo único (presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.) e art. 513, § 3º, ambos do CPC. 1.2 Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo docaput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (CPC 523, § 1º). 1.3 Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto nocaput, a multa e os honorários previstos no § 1oincidirão sobre o restante (CPC 523, § 2º). 1.4 Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (CPC 523, § 3º). 1.5 Se for o caso, a serventia deverá expedir carta precatória. 2 Transcorrido o prazo previsto para o pagamento sem que o tenha sido feito voluntariamente, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar, nos próprios autos, sua impugnação, que somente poderá versar sobre as hipóteses previstas do art. 525, § 1º, incisos I a VII, do CPC. 2.1 Independente de nova intimação, se decorrido o prazo para pagamento sem o adimplemento, poderá a parte exequente requerer pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo. 2.2 - A decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário previsto noart. 523 (CPC 517), e, a requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes (CPC 782, § 3º). 3 O executado, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, poderá comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo (CPC 526, oportunidade em que o autor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa (CPC 526, § 1º).

Concluindo o juiz pela insuficiência do depósito, sobre a diferença incidirão multa de dez por cento e honorários advocatícios, também fixados em dez por cento, seguindo-se a execução com penhora e atos subsequentes (CPC 526, § 2º) e se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo (CPC, § 3º).

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
01/11/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 06:30

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 06:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/11/2024 06:26

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 08:16

Evolução da Classe Processual
26/10/2024 09:01

Recebidos os autos
26/10/2024 09:01

Determinada Requisição de Informações
23/10/2024 18:53

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2024 18:52

Decorrido prazo de parte
11/10/2024 09:35

Juntada de Petição de tipo
09/10/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2024 11:20

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 12:53

Recebidos os autos
16/09/2024 12:53

Recebidos os autos
22/08/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
30/08/2023 18:03

Expedição de tipo de documento.
30/08/2023 18:03

Remetidos os Autos para destino.
30/08/2023 18:03

Remetidos os Autos para destino.
25/08/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 10:10

Juntada de Petição de tipo
10/08/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 22:15

Juntada de Petição de tipo
19/07/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
15/07/2023 10:57

Recebidos os autos
15/07/2023 10:57

Expedição de tipo de documento.
15/07/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 11:08

Julgado procedente o pedido
28/06/2023 10:06

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2023 14:55

Conclusos para tipo de conclusão.
01/06/2023 10:53

Juntada de tipo de documento
30/05/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/05/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 01:26

Decorrido prazo de parte
24/05/2023 18:47

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 09:50

Recebidos os autos
18/05/2023 09:50

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 16:25

Conclusos para tipo de conclusão.
12/04/2023 22:30

Juntada de Petição de tipo
31/03/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 17:46

Recebidos os autos
20/03/2023 17:46

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 10:10

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2023 08:46

Juntada de tipo de documento
06/02/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
07/01/2023 08:43

Recebidos os autos
07/01/2023 08:43

Proferido despacho de mero expediente
04/01/2023 00:26

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 13:09

Conclusos para tipo de conclusão.
25/11/2022 01:22

Decorrido prazo de parte
08/11/2022 06:55

Juntada de Petição de tipo
07/11/2022 14:51

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 20:20

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 10:06

Recebidos os autos
04/10/2022 10:04

Decisão ou Despacho
29/09/2022 14:01

Conclusos para tipo de conclusão.
29/09/2022 13:52

Decorrido prazo de parte
15/09/2022 14:19

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 14:44

Juntada de Petição de tipo
02/09/2022 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 12:56

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 10:50

Juntada de Petição de tipo
25/08/2022 03:58

Decorrido prazo de parte
18/08/2022 06:40

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 13:31

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 15:21

Juntada de Petição de tipo
25/07/2022 07:26

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 18:20

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/07/2022 17:38

de Conciliação
15/07/2022 10:05

Juntada de Petição de tipo
27/06/2022 08:53

Juntada de tipo de documento
15/06/2022 10:02

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 13:11

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 15:59

Expedição de tipo de documento.
25/05/2022 11:17

Juntada de tipo de documento
24/05/2022 14:04

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 13:57

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 14:55

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 14:55

Expedição de tipo de documento.
16/05/2022 14:54

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/05/2022 14:54

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/05/2022 14:54

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 14:54

Expedição de tipo de documento.
16/05/2022 14:54

de Instrução e Julgamento
16/05/2022 11:45

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 22:25

Juntada de Petição de tipo
02/05/2022 17:49

Recebidos os autos
02/05/2022 17:49

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 11:57

Conclusos para tipo de conclusão.
14/04/2022 15:51

Ato ordinatório praticado
14/04/2022 15:51

Ato ordinatório praticado
14/04/2022 15:35

Realizado cálculo de custas
14/04/2022 15:35

Realizado cálculo de custas
14/04/2022 15:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2022

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0819399-30.2023.8.12.0110

Joao Alberto Ledesma Dias ME

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Advogado: Ana Carolina Rojas Pavao

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/01/2024 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0819399-30.2023.8.12.0110

Joao Alberto Ledesma Dias ME

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Advogado: Ana Carolina Rojas Pavao

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/08/2023 21:40

Exibir Processo

Processo nº 0811414-10.2023.8.12.0110

Portalli Industria e Comercio LTDA. ME

Jair Leite Moraes

Advogado: Thiago Miotello Valieri

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/05/2023 10:40

Exibir Processo

Processo nº 0818923-89.2023.8.12.0110

Evaldo Cesar Furtado Moreira

Tam Linhas Aereas S/A

Advogado: Joao Ricardo Borges Leal

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/08/2023 09:10

Exibir Processo

Processo nº 0814314-36.2022.8.12.0001

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Caixa Seguros

Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/09/2023 08:51

Exibir Processo