TJMS - 0806014-87.2019.8.12.0002

1ª instância - Dourados - Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos e de Cartas Precatorias Civeis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

JOSE FELICIANO DE PAIVA

CPF *13.***.*35-34

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

PROCURADOR DO ESTADO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2025 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2025 17:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/06/2025 17:47

    Decorrido prazo de parte

  • 14/05/2025 11:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/03/2025 14:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/03/2025 14:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/03/2025 14:42

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/03/2025 14:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/03/2025 14:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2025 14:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/02/2025 15:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2025 15:52

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/02/2025 17:41

    Recebidos os autos

  • 26/02/2025 17:41

    Decisão ou Despacho

  • 26/02/2025 13:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/02/2025 10:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/02/2025 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 11:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/02/2025 00:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/01/2025 15:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/01/2025 15:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/01/2025 15:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/01/2025 15:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/01/2025 15:08

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 31/01/2025 15:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/01/2025 15:03

    Evolução da Classe Processual

  • 31/01/2025 15:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/01/2025 15:02

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 30/01/2025 17:15

    Recebidos os autos

  • 30/01/2025 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2025 13:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/01/2025 13:47

    Processo Desarquivado

  • 27/01/2025 18:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/11/2024 14:13

    Arquivado Definitivamente

  • 22/11/2024 14:12

    Decorrido prazo de parte

  • 07/11/2024 17:37

    Recebidos os autos

  • 07/11/2024 17:36

    Decorrido prazo de parte

  • 06/11/2024 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2024 18:09

    Recebidos os autos

  • 06/11/2024 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2024 16:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/10/2024 16:24

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/10/2024 16:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/10/2024 16:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/10/2024 16:24

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/10/2024 16:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/10/2024 16:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/10/2024 16:20

    Transitado em Julgado em data

  • 13/09/2024 13:04

    Recebidos os autos

  • 13/09/2024 13:04

    Recebidos os autos

  • 19/06/2020 16:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/06/2020 16:17

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/06/2020 16:17

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/06/2020 13:08

    Decorrido prazo de parte

  • 28/04/2020 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2020 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2020 14:52

    Recebidos os autos

  • 06/04/2020 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2020 14:22

    Juntada de tipo de documento

  • 23/03/2020 18:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/03/2020 18:14

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/03/2020 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2020 17:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/03/2020 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2020 18:13

    Recebidos os autos

  • 18/03/2020 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2020 17:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/01/2020 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2020 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2020 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2020 18:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/01/2020 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2020 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/12/2019 10:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/12/2019 10:00

    Recebidos os autos

  • 27/12/2019 10:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/12/2019 01:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/11/2019 14:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/11/2019 14:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/11/2019 14:57

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/11/2019 17:52

    Recebidos os autos

  • 28/11/2019 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2019 12:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/11/2019 14:46

    Recebidos os autos

  • 27/11/2019 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2019 13:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/10/2019 13:42

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/10/2019 20:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/10/2019 20:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2019 18:18

    Recebidos os autos

  • 28/10/2019 18:18

    Julgado procedente o pedido

  • 03/09/2019 13:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/09/2019 18:31

    Recebidos os autos

  • 02/09/2019 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2019 16:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/08/2019 11:19

    Recebidos os autos

  • 27/08/2019 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2019 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2019 11:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/07/2019 17:25

    Juntada de tipo de documento

  • 24/07/2019 12:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/07/2019 12:22

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/07/2019 18:03

    Recebidos os autos

  • 23/07/2019 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2019 13:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/07/2019 18:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/07/2019 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2019 17:26

    Juntada de tipo de documento

  • 17/07/2019 17:26

    Juntada de tipo de documento

  • 09/07/2019 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2019 12:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/07/2019 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2019 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2019 19:04

    Recebidos os autos

  • 05/07/2019 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2019 12:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/07/2019 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2019 16:32

    Recebidos os autos

  • 04/07/2019 16:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/06/2019 10:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/06/2019 10:03

    Recebidos os autos

  • 17/06/2019 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2019 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2019 16:44

    Juntada de tipo de documento

  • 14/06/2019 16:44

    Juntada de tipo de documento

  • 07/06/2019 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2019 16:17

    Juntada de tipo de documento

  • 07/06/2019 16:16

    Juntada de tipo de documento

  • 05/06/2019 13:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/06/2019 12:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/06/2019 12:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/06/2019 12:51

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/06/2019 12:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/06/2019 12:48

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/06/2019 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2019 12:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/06/2019 12:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/06/2019 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2019 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2019 18:37

    Recebidos os autos

  • 04/06/2019 18:37

    Revogada a Medida Liminar

  • 31/05/2019 15:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/05/2019 13:11

    Recebidos os autos

  • 30/05/2019 13:11

    Juntada de tipo de documento

  • 10/05/2019 18:49

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/05/2019 18:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/05/2019 18:45

    Recebidos os autos

  • 10/05/2019 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2019 13:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/05/2019 12:24

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 10/05/2019 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2019 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2019 11:22

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2019

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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