TJMS - 1417059-06.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/01/2025 12:35
Baixa Definitiva
-
29/01/2025 12:34
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2025 12:34
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 03:28
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/09/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 1417059-06.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Corumbá - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Luiz Tadeu Dichoff de Mattos Advogado: Guilherme dos Santos Araujo Lima (OAB: 17736/MS) Advogada: Rafaela Tiyano Dichoff Kasai Araujo Lima (OAB: 11757/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) Interessada: Romilda Midon Dichoff (Espólio) Advogado: Walter Mendes Garcia (OAB: 956/MS) Interessado: Robson Nicola Dichoff Advogada: Rafaela Tiyano Dichoff Kasai Araujo Lima (OAB: 11757/MS) Advogado: Guilherme dos Santos Araujo Lima (OAB: 17736/MS) Advogado: Robson Nicola Dichoff (OAB: 8083/MS) Interessado: Rafael Cesar Dichoff (Espólio) Advogada: Rafaela Tiyano Dichoff Kasai Araujo Lima (OAB: 11757/MS) Interessado: Nicola Dichoff (Espólio) Ciência às partes do retorno dos autos. -
10/09/2024 08:02
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 07:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/09/2024 07:32
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 07:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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10/09/2024 07:20
INCONSISTENTE
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09/09/2024 13:36
Baixa Definitiva
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09/09/2024 13:36
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 13:34
Recebidos os autos
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09/05/2024 17:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/05/2024 17:05
Ato ordinatório praticado
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09/05/2024 13:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/05/2024 22:44
Ato ordinatório praticado
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07/05/2024 03:17
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/05/2024 12:34
Ato ordinatório praticado
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06/05/2024 12:21
Publicado #{ato_publicado} em 06/05/2024.
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05/05/2024 17:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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05/05/2024 17:26
Recurso Especial não admitido
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02/05/2024 18:41
Conclusos para admissibilidade recursal
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02/05/2024 18:32
Ato ordinatório praticado
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08/04/2024 08:58
Ato ordinatório praticado
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14/03/2024 12:01
Ato ordinatório praticado
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14/03/2024 12:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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14/03/2024 02:31
Ato ordinatório praticado
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14/03/2024 01:21
Ato ordinatório praticado
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14/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/03/2024 12:07
Ato ordinatório praticado
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13/03/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
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13/03/2024 11:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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13/03/2024 11:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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13/03/2024 11:56
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2024 11:56
Ato ordinatório praticado
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04/12/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1417059-06.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Corumbá - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Luiz Tadeu Dichoff de Mattos Advogado: Guilherme dos Santos Araujo Lima (OAB: 17736/MS) Advogada: Rafaela Tiyano Dichoff Kasai (OAB: 11757/MS) Interessado: Nicola Dichoff (Espólio) Interessada: Romilda Midon Dichoff (Espólio) Interessado: Robson Nicola Dichoff Advogada: Rafaela Tiyano Dichoff Kasai (OAB: 11757/MS) Advogado: Guilherme dos Santos Araujo Lima (OAB: 17736/MS) Advogado: Robson Nicola Dichoff (OAB: 8083/MS) Interessado: Rafael Cesar Dichoff (Espólio) Ao recorrido para apresentar resposta -
06/11/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1417059-06.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Corumbá - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Luiz Tadeu Dichoff de Mattos Advogada: Rafaela Tiyano Dichoff Kasai (OAB: 11757/MS) Advogado: Guilherme dos Santos Araujo Lima (OAB: 17736/MS) Interessado: Nicola Dichoff (Espólio) Interessado: Robson Nicola Dichoff Advogada: Rafaela Tiyano Dichoff Kasai (OAB: 11757/MS) Advogado: Guilherme dos Santos Araujo Lima (OAB: 17736/MS) Advogado: Robson Nicola Dichoff (OAB: 8083/MS) Interessado: Rafael Cesar Dichoff (Espólio) Interessada: Romilda Midon Dichoff (Espólio) EMENTA.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.
OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - INEXISTENTES.
REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE.
RECURSO REJEITADO.
Os embargos de declaração se prestam a aperfeiçoar o julgado e afastar os vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material porventura existentes.
Inexistente omissão no julgado, pois, o acórdão recorrido analisou suficientemente as razões apresentadas no recurso de apelação, concluindo que, Não se verificando que tenha havido mero erro de fato na descrição dos bens, tampouco inexatidão material, não há como deferir o pedido de retificação da partilha, portanto, busca-se somente a rediscussão da matéria, o que é vedado em sede de embargos de declaração.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
31/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1417059-06.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Corumbá - 1ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Luiz Tadeu Dichoff de Mattos Advogada: Rafaela Tiyano Dichoff Kasai (OAB: 11757/MS) Advogado: Guilherme dos Santos Araujo Lima (OAB: 17736/MS) Interessado: Nicola Dichoff (Espólio) Interessado: Robson Nicola Dichoff Advogada: Rafaela Tiyano Dichoff Kasai (OAB: 11757/MS) Advogado: Guilherme dos Santos Araujo Lima (OAB: 17736/MS) Advogado: Robson Nicola Dichoff (OAB: 8083/MS) Interessado: Rafael Cesar Dichoff (Espólio) Interessada: Romilda Midon Dichoff (Espólio) Julgamento Virtual Iniciado -
24/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1417059-06.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Corumbá - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Luiz Tadeu Dichoff de Mattos Advogada: Rafaela Tiyano Dichoff Kasai (OAB: 11757/MS) Advogado: Guilherme dos Santos Araujo Lima (OAB: 17736/MS) Interessado: Nicola Dichoff (Espólio) Interessado: Robson Nicola Dichoff Advogada: Rafaela Tiyano Dichoff Kasai (OAB: 11757/MS) Advogado: Guilherme dos Santos Araujo Lima (OAB: 17736/MS) Advogado: Robson Nicola Dichoff (OAB: 8083/MS) Interessado: Rafael Cesar Dichoff (Espólio) Interessada: Romilda Midon Dichoff (Espólio) Considerando que o recurso interposto visa à modificação do acórdão, é necessária a intimação da embargada Espólio de Nichola Dichoff para, querendo, apresentar contrarrazões ao presente recurso, no prazo de 05 (cinco) dias. -
23/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1417059-06.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Corumbá - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Luiz Tadeu Dichoff de Mattos Advogada: Rafaela Tiyano Dichoff Kasai (OAB: 11757/MS) Advogado: Guilherme dos Santos Araujo Lima (OAB: 17736/MS) Interessado: Nicola Dichoff (Espólio) Interessado: Robson Nicola Dichoff Advogada: Rafaela Tiyano Dichoff Kasai (OAB: 11757/MS) Advogado: Guilherme dos Santos Araujo Lima (OAB: 17736/MS) Advogado: Robson Nicola Dichoff (OAB: 8083/MS) Interessado: Rafael Cesar Dichoff (Espólio) Interessada: Romilda Midon Dichoff (Espólio) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
03/10/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1417059-06.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Luiz Tadeu Dichoff de Mattos Advogada: Rafaela Tiyano Dichoff Kasai (OAB: 11757/MS) Advogado: Guilherme dos Santos Araujo Lima (OAB: 17736/MS) Advogado: Robson Nicola Dichoff (OAB: 8083/MS) Advogado: Juliano Gusson Alves de Arruda (OAB: 15981/MS) Interessado: Nicola Dichoff (Espólio) Interessado: Robson Nicola Dichoff Advogada: Rafaela Tiyano Dichoff Kasai (OAB: 11757/MS) Advogado: Guilherme dos Santos Araujo Lima (OAB: 17736/MS) Advogado: Robson Nicola Dichoff (OAB: 8083/MS) Interessado: Rafael Cesar Dichoff (Espólio) Interessada: Romilda Midon Dichoff (Espólio) EMENTA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE ARROLAMENTO DE BENS.
JUSTIÇA GRATUITA - INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA COMPROVADA RETIFICAÇÃO DA PARTILHA - IMPOSSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DE MERO ERRO DE FATO NA DESCRIÇÃO DOS BENS OU INEXATIDÃO MATERIAL.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Demonstrada a hipossuficiência financeira, o deferimento da gratuidade de justiça é medida que se impõe.
Não se verificando que tenha havido mero erro de fato na descrição dos bens, tampouco inexatidão material, não há como deferir o pedido de retificação da partilha.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
02/10/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1417059-06.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 1ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Luiz Tadeu Dichoff de Mattos Advogada: Rafaela Tiyano Dichoff Kasai (OAB: 11757/MS) Advogado: Guilherme dos Santos Araujo Lima (OAB: 17736/MS) Advogado: Robson Nicola Dichoff (OAB: 8083/MS) Advogado: Juliano Gusson Alves de Arruda (OAB: 15981/MS) Interessado: Nicola Dichoff (Espólio) Interessado: Robson Nicola Dichoff Advogada: Rafaela Tiyano Dichoff Kasai (OAB: 11757/MS) Advogado: Guilherme dos Santos Araujo Lima (OAB: 17736/MS) Advogado: Robson Nicola Dichoff (OAB: 8083/MS) Interessado: Rafael Cesar Dichoff (Espólio) Interessada: Romilda Midon Dichoff (Espólio) Julgamento Virtual Iniciado -
19/09/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1417059-06.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Luiz Tadeu Dichoff de Mattos Advogada: Rafaela Tiyano Dichoff Kasai (OAB: 11757/MS) Advogado: Guilherme dos Santos Araujo Lima (OAB: 17736/MS) Advogado: Robson Nicola Dichoff (OAB: 8083/MS) Advogado: Juliano Gusson Alves de Arruda (OAB: 15981/MS) Interessado: Nicola Dichoff (Espólio) Interessado: Robson Nicola Dichoff Advogada: Rafaela Tiyano Dichoff Kasai (OAB: 11757/MS) Advogado: Guilherme dos Santos Araujo Lima (OAB: 17736/MS) Advogado: Robson Nicola Dichoff (OAB: 8083/MS) Interessado: Rafael Cesar Dichoff (Espólio) Interessada: Romilda Midon Dichoff (Espólio) Dispositivo.
Posto isso, determino que o apelante Luiz Tadeu Dichoff de Mattos, no prazo de 05 (cinco) dias úteis (art. 219, caput, do CPC/15), comprove o preenchimento da condição de pessoa jurídica hipossuficiente, a teor do art. 98, do CPC/2015, juntando aos autos, extratos bancários dos últimos 3 meses, extrato do INSS que recebe o benefício de aposentadoria atualizados e cópia do imposto de renda dos últimos 3 anos.
Publique-se.
Intime-se.
Campo Grande-MS., 01 de setembro de 2023. -
04/09/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1417059-06.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Luiz Tadeu Dichoff de Mattos Advogada: Rafaela Tiyano Dichoff Kasai (OAB: 11757/MS) Advogado: Guilherme dos Santos Araujo Lima (OAB: 17736/MS) Advogado: Robson Nicola Dichoff (OAB: 8083/MS) Advogado: Juliano Gusson Alves de Arruda (OAB: 15981/MS) Agravado: Nicola Dichoff (Espólio) Interessado: Rafael Cesar Dichoff (Espólio) Interessada: Romilda Midon Dichoff (Espólio) Interessado: Robson Nicola Dichoff Advogado: Robson Nicola Dichoff (OAB: 8083/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2024
Ultima Atualização
29/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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