13/09/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1407802-88.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Agravado: Ananias Ferreira Prata Braga Advogado: Marlene Helena da Anunciação (OAB: 22652A/MS) Trata-se de AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, movido por BANCO DO BRASIL S/A em face da decisão que inadmitiu o recurso especial por ele interposto (fls. 65/66 do sequencial 50000).

Após análise (fls. 46/57), o Superior Tribunal de Justiça conheceu do agravo nos seguintes termos: " determino a remessa dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, a fim de que, nos termos dos arts. 1.039 e 1.40 do CPC/2015, após o julgamento do tema de recurso repetitivo: i) negue-se seguimento ao recurso especial no caso de o acórdão recorrido coincidir com a tese firmada sobre o aludido tema; ou ii) proceda-se a novo exame da matéria, no órgão prolator da decisão vergastada, na hipótese desta última divergir da referida tese", quanto ao Tema 1.169 (REsp 1.978.629/RJ, 1.985.037/RJ e 1.985.491/RJ - fl. 53).

Com isso, o presente agravo está julgado, tendo exaurido sua função.

Isso posto, traslade-se cópia da decisão e documentos de fls. 46/57, bem como deste despacho, para os autos do RECURSO ESPECIAL de sequencial n.º 50000, que deverá retornar à conclusão para os devidos fins.

Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias. Às providências.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
11/09/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1407802-88.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Agravado: Ananias Ferreira Prata Braga Advogado: Marlene Helena da Anunciação (OAB: 22652A/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
26/08/2023 15:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
26/08/2023 15:23

Transitado em Julgado em 23/08/2023
03/07/2023 05:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/07/2023
30/06/2023 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
30/06/2023 11:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/07/2023
30/06/2023 11:40

Proferido despacho de mero expediente determinando a baixa dos autos à origem
06/02/2023 14:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD
06/02/2023 08:01

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
03/02/2023 16:50

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
03/02/2023 16:16

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Inter
07/12/2022 13:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
07/12/2022 13:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
29/11/2022 15:11

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
29/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

- • Arquivo

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