TJMS - 0000033-52.2011.8.12.0015
1ª instância - Miranda - 1ª Vara
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/09/2023 08:53
Arquivado Definitivamente
-
21/09/2023 08:53
Transitado em Julgado em #{data}
-
20/09/2023 13:36
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/09/2023.
-
16/09/2023 02:21
Expedição de Certidão.
-
11/09/2023 00:00
Intimação
Serraria Buriti Ltda, José Vieira de Queiróz, União Federal (Fazenda Nacional) Processo 0000033-52.2011.8.12.0015 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: Serraria Buriti Ltda, José Vieira de Queiróz - Diante do exposto, julgo extinto o feito com resolução de mérito, na forma do art. 487, inc.
II, do CPC c.c art. 40, § 4º, da Lei n.º 6.830/80, c.c art. 1º, parágrafo único, inciso II, da Lei Complementar Estadual 106/2004, pela ocorrência da prescrição do débito fiscal.
Autorizo o levantamento de penhoras e bloqueios porventura existentes dos autos.
Expeça-se o necessário.
Registre-se.
Dada a preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado.
Após, arquivem-se definitivamente estes autos. -
06/09/2023 20:26
Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2023.
-
06/09/2023 09:09
Expedição de Certidão.
-
06/09/2023 09:09
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 07:41
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 07:07
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 07:01
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 19:14
Recebidos os autos
-
05/09/2023 19:14
Expedição de Certidão.
-
05/09/2023 19:14
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 19:14
Declarada decadência ou prescrição
-
30/08/2023 11:15
Conclusos para julgamento
-
29/08/2023 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2023 10:33
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 10:33
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 10:26
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 10:26
INCONSISTENTE
-
28/07/2023 10:17
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2023 10:17
Expedição de Certidão.
-
26/05/2023 09:18
Processo Desarquivado
-
18/01/2023 00:21
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 02:31
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2022 00:55
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2022 01:46
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2022 00:11
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2021 03:41
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2021 02:16
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2021 03:11
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2021 02:51
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2021 00:24
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2021 00:16
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2021 00:59
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2021 01:11
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2021 08:13
Ato ordinatório praticado
-
25/12/2020 00:57
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2020 00:03
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2020 01:01
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2020 12:13
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2020 01:37
Ato ordinatório praticado
-
25/12/2019 01:26
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2019 01:39
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2019 01:53
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2019 01:29
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2019 03:30
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2019 02:29
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2018 04:14
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2018 04:11
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2018 07:39
Arquivado Provisoramente
-
06/07/2018 07:37
Processo Desarquivado
-
06/07/2018 07:37
Processo Reativado
-
03/07/2018 05:24
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2018 01:28
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2016 16:06
Arquivado Provisoramente
-
28/09/2016 18:24
Recebidos os autos
-
28/09/2016 18:24
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2016 15:55
Conclusos para despacho
-
23/09/2016 14:37
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2016 14:37
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2016 14:36
Juntada de Carta precatória
-
23/09/2016 14:33
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2016 14:32
Processo Desarquivado
-
30/03/2016 17:29
Arquivado Provisoramente
-
29/03/2016 16:31
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2016 16:30
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/03/2016 16:25
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2016 17:08
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2016 16:47
Expedição de Ofício.
-
17/02/2016 16:24
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2016 10:57
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2016 11:02
Recebidos os autos
-
29/01/2016 11:02
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
11/01/2016 18:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/01/2016 18:41
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2016 18:25
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2016 08:59
Conclusos para despacho
-
06/01/2016 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2015 12:17
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2015 18:35
Expedição de Ofício.
-
01/12/2015 15:27
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2015 13:49
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2015 18:09
Juntada de Outros documentos
-
20/11/2015 18:02
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2015 18:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/11/2015 18:01
Expedição de Outros documentos.
-
20/11/2015 18:00
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2015 11:23
Recebidos os autos
-
18/11/2015 11:23
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
24/09/2015 18:43
Conclusos para decisão
-
24/09/2015 18:10
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2015 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2015 14:26
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2015 21:04
Expedição de Ofício.
-
10/09/2015 14:50
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2015 17:45
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2015 17:40
Juntada de Carta precatória
-
20/08/2015 17:40
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2015 18:35
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2015 18:34
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2015 18:33
Expedição de Certidão.
-
13/04/2015 18:08
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2015 18:06
Juntada de Outros documentos
-
13/04/2015 18:05
Expedição de Certidão.
-
04/12/2014 18:26
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2014 18:24
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2014 18:22
Expedição de Certidão.
-
03/10/2014 17:11
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2014 16:52
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/10/2014 16:50
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2014 10:47
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2014 10:47
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2014 10:38
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2014 18:39
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2014 18:18
Expedição de Carta precatória.
-
05/08/2014 16:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/08/2014 16:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/08/2014 16:33
Expedição de Ofício.
-
31/07/2014 16:37
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2014 08:44
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2014 16:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
09/06/2014 16:20
Expedição de Certidão.
-
30/04/2014 17:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/04/2014 17:07
Expedição de Certidão.
-
24/04/2014 17:24
Recebidos os autos
-
24/04/2014 17:24
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2014 17:46
Conclusos para despacho
-
08/04/2014 09:38
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2014 09:36
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2014 09:36
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2014 08:38
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/04/2014 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2014 18:01
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2014 21:17
Expedição de Ofício.
-
26/02/2014 16:29
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2014 15:43
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2014 15:42
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2014 15:41
Juntada de Mandado
-
13/01/2014 15:41
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2013 12:00
Expedição de Mandado.
-
22/10/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
01/07/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2013 12:00
Recebidos os autos
-
06/06/2013 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
29/04/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2013 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/04/2013 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/04/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
04/04/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2013 12:00
Expedição de Ofício.
-
18/01/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2012 12:00
Expedição de Certidão.
-
21/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2012 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/09/2012 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/09/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2012 12:00
Expedição de Certidão.
-
12/09/2012 12:00
Expedição de Ofício.
-
11/09/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2012 12:00
Juntada de Mandado
-
13/02/2012 12:00
Expedição de Certidão.
-
08/02/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2012 12:00
Expedição de Mandado.
-
07/02/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2012 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/02/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2011 12:00
Expedição de Certidão.
-
29/11/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2011 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/07/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2011 12:00
Expedição de Ofício.
-
26/05/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2011 12:00
Recebidos os autos
-
19/05/2011 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
31/03/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
30/03/2011 12:00
Recebidos os autos
-
17/03/2011 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/03/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2011 12:00
Recebidos os autos
-
12/01/2011 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
11/01/2011 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/01/2011 12:00
Recebidos os autos
-
10/01/2011 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/01/2011 12:00
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/01/2011
Ultima Atualização
21/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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