TJMS - 0510399-04.1999.8.12.0019

1ª instância - Ponta Pora - 2ª Vara Criminal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS ROBERTO GREGRIO FERREIRA

VALDERLAR SALUSTIANO GOMES

Advogados

ANA CARLA SCHROER

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2024 18:30

    Arquivado Definitivamente

  • 09/07/2024 18:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/05/2024 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 18:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/04/2024 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 08:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/04/2024 08:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/04/2024 08:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/02/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 14:42

    Recebidos os autos

  • 09/02/2024 14:42

    Decisão ou Despacho

  • 09/02/2024 08:11

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/02/2024 12:03

    Recebidos os autos

  • 07/02/2024 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 11:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/02/2024 11:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/02/2024 11:30

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/02/2024 11:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/02/2024 10:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/02/2024 10:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/01/2024 07:26

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 17:48

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/11/2023 17:48

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/11/2023 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 12:34

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 28/09/2023 12:34

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 27/09/2023 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 15:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/09/2023 15:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/09/2023 00:00

    Intimação

    Ministério Público Estadual, Carlos Roberto Gregrio Ferreira Processo 0510399-04.1999.8.12.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: Ministério Público Estadual - Réu: Carlos Roberto Gregrio Ferreira - Sentença de f. 275 - "(...) Em atenção a certidão de f. 274, verifica-se que os presentes autos tramitam apenas em relação aos acusados Carlos Roberto Gregório Ferreira e Valderlar Salustiano Goes, visto que em relação aos acusados João de Souza e Luiz Haroldo Fonseca Arsamendes, houve determinação de desmembramento, conforme f. 227.

    Diante disso, de ofício, a fim de sanar erro material constante na sentença de f. 268,retifico-a, de modo que o parágrafo "Acolho a fundamentação ministerial de f. 261-262 e declaro extinta a punibilidade de Carlos Roberto Gregório Ferreira, Valderlar Salustiano Goes, João de Souza e Luiz Haroldo Fonseca Arsamendes, com fulcro no artigo 107, IV, do Código Penal".

    Fica substituído por: "Acolho a fundamentação ministerial de f. 261-262 e declaro extinta a punibilidade de Carlos Roberto Gregório Ferreira e Valderlar Salustiano Goes, com fulcro no artigo 107, IV, do Código Penal".

    No mais, mantenho a sentença de f. 268, tal como lançada.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se. Às providências.

  • 08/09/2023 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2023 07:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/09/2023 20:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/09/2023 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 15:33

    Recebidos os autos

  • 05/09/2023 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 08:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/09/2023 08:35

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/09/2023 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 12:04

    Recebidos os autos

  • 04/09/2023 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 07:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/09/2023 07:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/09/2023 07:24

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/09/2023 16:30

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 16:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/09/2023 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 16:30

    Admitidos os Embargos RISTJ, 216-V

  • 29/08/2023 08:22

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/08/2023 08:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/08/2023 12:06

    Recebidos os autos

  • 28/08/2023 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 13:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/08/2023 13:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/08/2023 13:28

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/08/2023 16:18

    Recebidos os autos

  • 24/08/2023 16:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/08/2023 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 16:18

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 22/08/2023 08:56

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/08/2023 18:54

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/08/2023 20:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2023 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 13:35

    Recebidos os autos

  • 10/08/2023 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 07:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/08/2023 07:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/08/2023 07:24

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/08/2023 15:49

    Recebidos os autos

  • 08/08/2023 15:49

    Decisão ou Despacho

  • 03/08/2023 15:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/08/2023 14:30

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/08/2023 14:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/08/2023 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 14:14

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/08/2023 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 14:14

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/08/2023 14:14

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/08/2023 14:14

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/08/2023 14:14

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/08/2023 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 14:11

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/08/2023 14:11

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/08/2023 14:11

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/08/2023 14:11

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/08/2023 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 14:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/08/2023 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 14:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/08/2023 14:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/08/2023 14:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/08/2023 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 14:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/08/2023 14:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/08/2023 14:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/08/2023 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 14:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/08/2023 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 14:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/08/2023 14:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/08/2023 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 14:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/08/2023 14:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/08/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 13:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/08/2023 13:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/08/2023 13:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/08/2023 13:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/08/2023 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 13:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/08/2023 13:57

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/08/2023 13:57

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/08/2023 13:57

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/08/2023 13:57

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/08/2023 13:57

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/08/2023 13:57

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/08/2023 13:57

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/08/2023 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 13:57

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/08/2023 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 18:59

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/08/2023 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 18:52

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 01/08/2023 18:52

    Recebidos os autos

  • 31/07/2023 17:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 31/07/2023 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 17:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/07/2023 17:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/07/2023 17:54

    Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 31/07/2023 17:52

    Recebido pelo Distribuidor

  • 31/07/2023 17:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/07/2023 17:51

    Processo Reativado

  • 06/04/2001 12:00

    Arquivado Provisoramente

  • 06/04/2001 12:00

    Arquivado Provisoramente

  • 22/08/2000 12:00

    Arquivado Provisoramente

  • 15/08/2000 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2000 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2000 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2000 12:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/05/2000 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/05/2000 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2000 12:00

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 06/04/2000 12:00

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 06/04/2000 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/12/1999 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/12/1999 12:00

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800632-36.2022.8.12.0026

Acir Murad Sobrinho

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Advogado: Acir Murad Sobrinho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/04/2022 10:05

Exibir Processo

Processo nº 0800501-67.2022.8.12.0024

Rosimeire Queiroz de Souza

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Gabriel Oliveira da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/09/2023 07:50

Exibir Processo

Processo nº 0800501-67.2022.8.12.0024

Rosimeire Queiroz de Souza

Banco Bradesco S/A

Advogado: Gabriel Oliveira da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/03/2022 12:35

Exibir Processo

Processo nº 0820830-70.2021.8.12.0110

Estado de Mato Grosso do Sul

Cristiane Evangelista Claro

Advogado: Allan Vinicius da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/08/2023 13:05

Exibir Processo

Processo nº 0820830-70.2021.8.12.0110

Cristiane Evangelista Claro

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/10/2021 15:55

Exibir Processo