06/06/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 12:49

Arquivado Definitivamente
06/06/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 09:52

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 09:52

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 09:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/06/2024 09:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/06/2024 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 08:26

Baixa Definitiva
20/05/2024 09:48

Baixa Definitiva
20/05/2024 09:26

INCONSISTENTE
06/03/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 22:20

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/02/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800632-36.2022.8.12.0026/50000 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Vale do Paranapanema - Sicoob Credivale Advogado: Marcio Massaharu Taguchi (OAB: 21611A/MS) Advogado: Teruo Taguchi Miyashiro (OAB: 86111/SP) Recorrido: Búfalo Comércio de Carnes Eireli Advogado: Acir Murad Sobrinho (OAB: 6839/MS) Recorrido: Rossesvelter Aparecido de Almeida Gandaia Advogado: Acir Murad Sobrinho (OAB: 6839/MS) Recorrido: Stella Cristina Felipe Gandaia Advogado: Acir Murad Sobrinho (OAB: 6839/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto pela Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Vale do Paranapanema - Sicoob Credivale.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
20/02/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 16:15

Publicado #{ato_publicado} em 19/02/2024.
19/02/2024 12:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/02/2024 12:49

Recurso Especial não admitido
17/01/2024 21:12

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 06:27

Conclusos para admissibilidade recursal
23/11/2023 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 03:03

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 00:19

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800632-36.2022.8.12.0026/50000 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Vale do Paranapanema - Sicoob Credivale Advogado: Marcio Massaharu Taguchi (OAB: 21611A/MS) Advogado: Teruo Taguchi Miyashiro (OAB: 86111/SP) Recorrido: Búfalo Comércio de Carnes Eireli Advogado: Acir Murad Sobrinho (OAB: 6839/MS) Recorrido: Rossesvelter Aparecido de Almeida Gandaia Advogado: Acir Murad Sobrinho (OAB: 6839/MS) Recorrido: Stella Cristina Felipe Gandaia Advogado: Acir Murad Sobrinho (OAB: 6839/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
27/10/2023 07:12

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 16:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/10/2023 16:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/10/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800632-36.2022.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Vale do Paranapanema - Sicoob Credivale Advogado: Marcio Massaharu Taguchi (OAB: 21611A/MS) Advogado: Teruo Taguchi Miyashiro (OAB: 86111/SP) Apelado: Búfalo Comércio de Carnes Eireli Advogado: Acir Murad Sobrinho (OAB: 6839/MS) Apelado: Rossesvelter Aparecido de Almeida Gandaia Advogado: Acir Murad Sobrinho (OAB: 6839/MS) Apelada: Stella Cristina Felipe Gandaia Advogado: Acir Murad Sobrinho (OAB: 6839/MS) EMENTA.

APELAÇÃO CÍVEL.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS - IOF - INEXISTÊNCIA DE CLÁUSULA CONTRATUAL - IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, é legal a cobrança de IOF no contrato bancário, desde que expressamente pactuada, consoante decidido no REsp. n. 1.255.573, cuja matéria foi instaurada em Recurso Repetitivo.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
27/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800632-36.2022.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Apelante: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Vale do Paranapanema - Sicoob Credivale Advogado: Marcio Massaharu Taguchi (OAB: 21611A/MS) Advogado: Teruo Taguchi Miyashiro (OAB: 86111/SP) Apelado: Búfalo Comércio de Carnes Eireli Advogado: Acir Murad Sobrinho (OAB: 6839/MS) Apelado: Rossesvelter Aparecido de Almeida Gandaia Advogado: Acir Murad Sobrinho (OAB: 6839/MS) Apelada: Stella Cristina Felipe Gandaia Advogado: Acir Murad Sobrinho (OAB: 6839/MS) Julgamento Virtual Iniciado
11/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800632-36.2022.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Vale do Paranapanema - Sicoob Credivale Advogado: Marcio Massaharu Taguchi (OAB: 21611A/MS) Advogado: Teruo Taguchi Miyashiro (OAB: 86111/SP) Apelado: Búfalo Comércio de Carnes Eireli Advogado: Acir Murad Sobrinho (OAB: 6839/MS) Apelado: Rossesvelter Aparecido de Almeida Gandaia Advogado: Acir Murad Sobrinho (OAB: 6839/MS) Apelada: Stella Cristina Felipe Gandaia Advogado: Acir Murad Sobrinho (OAB: 6839/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
06/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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