15/10/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 08:41

Arquivado Definitivamente
15/02/2024 08:15

Transitado em Julgado em #{data}
16/01/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Alex Ceolin Antonio (OAB 20086/MS) Processo 0800997-98.2023.8.12.0012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: José Carlos Viana - Vistos, etc... É atribuição da parte autora/exequente informar o endereço correto do requerido/executado, ônus que não pode ser transferido aleatoriamente ao Poder Judiciário.

Acolher a pretensão, após 02 tentativas de localização do(a) devedor(a), ambas através de oficial de justiça, sem a mínima comprovação de que de fato resida no novo endereço, afronta os princípios que norteiam os Juizados Especiais, além de encarecer a prestação jurisdicional em processo no qual a parte autora/exequente reúne plenas condições de arcar com as custas e despesas processuais.

Por tais razões INDEFIRO o pedido de f. 42.

Nos Juizados Especiais, consoante o disposto no artigo 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor, não dependendo a extinção de prévia intimação pessoal das partes, a teor do que dispõem os arts. 51, § 1º, e 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95.

Desta feita, extingo o processo, nos termos do artigo 53, § 4° da Lei n. 9.099/95.

Publique.

Registre.

Intimem-se.

Após proceda com a baixa definitiva dos autos.
15/01/2024 20:18

Publicado #{ato_publicado} em 15/01/2024.
15/01/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 15:04

Recebidos os autos
15/12/2023 15:04

Expedição de Certidão.
15/12/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 15:04

Extinto o processo por devedor não encontrado
20/11/2023 00:26

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 17:30

Conclusos para despacho
30/10/2023 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 20:19

Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2023.
20/10/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 14:30

Expedição de Certidão.
19/10/2023 14:29

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
19/10/2023 13:21

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 12:50

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 12:21

Expedição de Mandado.
09/10/2023 12:21

Expedição de Mandado.
06/10/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 09:28

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 20:19

Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2023.
27/09/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 09:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2023 09:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/09/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Alex Ceolin Antonio (OAB 20086/MS) Processo 0800997-98.2023.8.12.0012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: José Carlos Viana - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverá ser representada pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
05/09/2023 20:20

Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2023.
05/09/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 09:24

Expedição de Carta.
05/09/2023 09:24

Expedição de Carta.
01/09/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 16:00

Expedição de Certidão.
01/09/2023 15:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 30/10/2023 02:45:00, Juizado Especial Adjunto.
01/09/2023 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 20:15

Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2023.
28/08/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2023 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/08/2023 17:16

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
03/08/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 20:21

Publicado #{ato_publicado} em 19/07/2023.
18/07/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 14:06

Expedição de Carta.
18/07/2023 14:06

Expedição de Carta.
11/07/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 15:53

Expedição de Certidão.
11/07/2023 15:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 14/08/2023 05:00:00, Juizado Especial Adjunto.
11/07/2023 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
16/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0200078-48.2010.8.12.0002

Geraldo Alves de Assis

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Dendry Nery Oliveira Azambuja

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/01/2024 11:09

Exibir Processo

Processo nº 0800998-83.2023.8.12.0012

Jose Carlos Viana

Alysson Christian Jarcem de Almeida

Advogado: Alex Ceolin Antonio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/07/2023 15:30

Exibir Processo

Processo nº 0800901-66.2022.8.12.0029

Maria Janete de Souza

Boa Vista Servicos S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/09/2023 07:40

Exibir Processo

Processo nº 0800901-66.2022.8.12.0029

Maria Janete de Souza

Boa Vista Servicos S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/04/2022 10:45

Exibir Processo

Processo nº 0803574-87.2020.8.12.0001

Tania Aparecida de Souza Barbosa Taveira

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/09/2023 15:26

Exibir Processo