TJMS - 0803150-62.2022.8.12.0005
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/10/2023 13:08
Ato ordinatório praticado
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18/10/2023 13:08
Arquivado Definitivamente
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18/10/2023 06:59
Transitado em Julgado em #{data}
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21/09/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
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21/09/2023 12:36
Ato ordinatório praticado
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21/09/2023 03:07
Ato ordinatório praticado
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21/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803150-62.2022.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Thiago do Amaral Gomes Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROTESTO INDEVIDO - BAIXA DA RESTRIÇÃO - DANO MORAL IN RE IPSA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Em casos de protesto ou inscrição/manutenção de negativação indevido do nome do consumidor, a jurisprudência é uníssona no sentido de que o dano se configura in re ipsa, sendo desnecessária a comprovação de prejuízos sofridos.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator . -
20/09/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
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20/09/2023 11:42
Ato ordinatório praticado
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20/09/2023 11:42
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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19/09/2023 18:43
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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11/09/2023 00:59
Ato ordinatório praticado
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11/09/2023 00:59
INCONSISTENTE
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11/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803150-62.2022.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Thiago do Amaral Gomes Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
06/09/2023 08:02
Ato ordinatório praticado
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06/09/2023 07:36
Conclusos para decisão
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06/09/2023 07:36
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2023 07:35
Distribuído por sorteio
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06/09/2023 07:34
Ato ordinatório praticado
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05/09/2023 16:49
Ato ordinatório praticado
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05/09/2023 15:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2023
Ultima Atualização
20/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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