28/06/2025 03:30

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 08:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/06/2025 08:54

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 08:54

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 09:44

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/06/2025 15:27

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/06/2025 15:27

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/06/2025 15:27

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/05/2025 22:19

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 11:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/05/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 07:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/05/2025 07:32

Juntada de tipo de documento
29/05/2025 07:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/05/2025 07:32

Juntada de tipo de documento
29/05/2025 07:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/05/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 07:31

Expedição de "tipo de documento".
29/05/2025 06:13

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 00:01

Publicação
29/05/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0809331-67.2017.8.12.0001/50008 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19858B/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Maraci Silviane M S Rodrigues (OAB: 6144/MS) Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Interessada: Euclides Ferreira de Almeida DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento Vistos, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

I.C.
28/05/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 18:14

Publicação
27/05/2025 15:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/05/2025 15:10

Recurso Especial
26/05/2025 16:36

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2025 15:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/05/2025 15:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/05/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 01:02

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 11:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/04/2025 11:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/04/2025 11:26

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 09:16

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 09:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/04/2025 06:59

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 06:58

Expedição de "tipo de documento".
03/04/2025 04:16

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 01:07

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 00:01

Publicação
03/04/2025 00:01

Publicação
03/04/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0809331-67.2017.8.12.0001/50008 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19858B/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Maraci Silviane M S Rodrigues (OAB: 6144/MS) Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Interessada: Euclides Ferreira de Almeida DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento Ao recorrido para apresentar resposta
02/04/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 10:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/04/2025 10:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/04/2025 10:40

Expedição de "tipo de documento".
02/04/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0809331-67.2017.8.12.0001/50007 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19858B/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Maraci Silviane M S Rodrigues (OAB: 6144/MS) Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Interessada: Euclides Ferreira de Almeida DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento Ante o exposto, conhece-se dos presentes embargos de declaração opostos pela Defensoria Pública Estadual a fim de dar-lhes parcial provimento para sanar as omissões apontadas e acrescentar à fundamentação da decisão embargada os tópicos acima pronunciados, bem como para inadmitir o recurso especial interposto, nos termos do art. 1.030, v, do Código de Processo Civil.

Traslade-se cópia desta decisão para o sequencial 50001.

Após, arquive-se, com as baixas necessárias.

I.C.
09/01/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0809331-67.2017.8.12.0001/50007 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19858B/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Maraci Silviane M S Rodrigues (OAB: 6144/MS) Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Interessada: Euclides Ferreira de Almeida DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento Aguarde-se em secretaria o decurso de prazo para manifestação de oposição ao julgamento virtual.

Após, em atenção ao disposto no artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a(s) parte(s) embargada(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo legal.

Decorrendo in albis, certifique-se.

Oportunamente, com ou sem resposta, voltem os autos conclusos. Às providências.

Intimem-se.
02/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0809331-67.2017.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19858B/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Maraci Silviane M S Rodrigues (OAB: 6144/MS) Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Interessada: Euclides Ferreira de Almeida DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento CERTIFICO para os devidos fins que, em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2023 desta Vice-Presidência, em anexo, faço estes autos conclusos ao relator para o reexame que entender cabível, em sede de juízo de retratação.

Dou fé.

Campo Grande, 4 de agosto de 2023.

Eu, , Departamento de Recursos Externos, Coordenadoria de Recursos Externos e Remessa aos Tribunais Superiores, lavrei e subscrevi a presente.
08/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0809331-67.2017.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19858B/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Maraci Silviane M S Rodrigues (OAB: 6144/MS) Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Interessada: Euclides Ferreira de Almeida DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento CERTIFICO para os devidos fins que, em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2023 desta Vice-Presidência, em anexo, faço estes autos conclusos ao relator para o reexame que entender cabível, em sede de juízo de retratação.

Dou fé.

Campo Grande, 4 de agosto de 2023.

Eu, , Departamento de Recursos Externos, Coordenadoria de Recursos Externos e Remessa aos Tribunais Superiores, lavrei e subscrevi a presente.
20/08/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0809331-67.2017.8.12.0001/50006 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Maraci Silviane M S Rodrigues (OAB: 6144/MS) Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Interessada: Euclides Ferreira de Almeida DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 41/45 - sequencial 50005).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
05/08/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0809331-67.2017.8.12.0001/50006 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Maraci Silviane M S Rodrigues (OAB: 6144/MS) Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Interessada: Euclides Ferreira de Almeida DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
22/07/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0809331-67.2017.8.12.0001/50005 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Hiram Nascimento Cabrita de Santana (OAB: 10868/MS) DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19858B/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Maraci Silviane M S Rodrigues (OAB: 6144/MS) Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Interessada: Euclides Ferreira de Almeida DPGE - 1ª Inst.: Hiram Nascimento Cabrita de Santana (OAB: 10868/MS) DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) III.

POSTO ISSO, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul.
11/12/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0809331-67.2017.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Agravada: Euclides Ferreira de Almeida DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Interessado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande EMENTA - AGRAVO INTERNO EM FACE DA DECISÃO MONOCRATICA - AÇÃO RECURSO ESPECIAL DA DEFENSORIA - AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO DO ESTADO DE MS AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO FUNADEP - RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA PARA NOVO JULGAMENTO - RECURSO PARA A PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO DO ESTADO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA - POSSIBILIDADE - APLICAÇÃO DO TEMA 1002 DO STF - APLICAÇÃO IMEDIATA DAS DECISÕES DO STF.

DESNECESSIDADE DE AGUARDAR O TRÂNSITO EM JULGADO.PRECEDENTES - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DE AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
17/11/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0809331-67.2017.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Agravada: Euclides Ferreira de Almeida DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Interessado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Julgamento Virtual Iniciado
10/10/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0809331-67.2017.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Hiram Nascimento Cabrita de Santana (OAB: 10868/MS) DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19858B/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Maraci Silviane M S Rodrigues (OAB: 6144/MS) Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Interessada: Euclides Ferreira de Almeida DPGE - 1ª Inst.: Hiram Nascimento Cabrita de Santana (OAB: 10868/MS) DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Observado o disposto no art. 1.021, §2º, do CPC/2015, intime(m)-se o(a,s) agravado(a,s) para que se manifestem, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, voltem.
09/10/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0809331-67.2017.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Hiram Nascimento Cabrita de Santana (OAB: 10868/MS) DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19858B/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Maraci Silviane M S Rodrigues (OAB: 6144/MS) Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Interessada: Euclides Ferreira de Almeida DPGE - 1ª Inst.: Hiram Nascimento Cabrita de Santana (OAB: 10868/MS) DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
28/09/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0809331-67.2017.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Agravada: Euclides Ferreira de Almeida DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Interessado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Observado o disposto no art. 1.021, §2º, do CPC/2015, intime(m)-se o(a,s) agravado(a,s) para que se manifestem, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, voltem.
27/09/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0809331-67.2017.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Agravada: Euclides Ferreira de Almeida DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Interessado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
12/09/2023 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0809331-67.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Euclides Ferreira de Almeida DPGE - 1ª Inst.: Hiram Nascimento Cabrita de Santana (OAB: 10868/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Maraci Silviane M S Rodrigues (OAB: 6144/MS) Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19858B/MS) Destarte, é de rigor a retratação do julgado, a fim de reformar a sentença nesse ponto.

Ante o exposto, em juízo parcial de retratação, conheço do recurso interposto por Defensoria Publica Estadual, e dou-lhe provimento a fim de reformar o acórdão/sentença, e condenar também o Estado de Mato Grosso do Sul ao pagamento dos honorários advocatícios em favor da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul devendo o valor fixado na sentença de origem ser repartido entre os réus, arcando assim cada um com o valor de R$1.500,00.Remessa necessária parcial provida.

Publique-se.

Intimem-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
06/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Certidão (Outras) • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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