TJMS - 0812800-75.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

CAMPO GRANDE ODONTOLOGIA LTDA

CNPJ: 18.810.823/0001-48

Advogados

GIDALTE DE PAULA DIAS

OAB: 56511/PR

CPF *53.***.*23-89

Polo Passivo

Partes

ANDERSON FARIAS DE MORAIS

CPF *41.***.*02-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/10/2023 09:36

    Arquivado Definitivamente

  • 26/10/2023 09:34

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 16/10/2023 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0812800-75.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Campo Grande Odontologia Ltda - Intima-se da sentença: (...)Ressalto que o objetivo de criação dos Juizados Especiais foi para atender as pessoas que presumidamente são afetadas diretamente pelas dificuldades de acesso à justiça brasileira, ou seja, pessoas que tenham dificuldades financeiras e vulneráveis que necessitam demandam em ações simples e corriqueiras, como por exemplo cobranças de pequena monta, se estendendo tal conceito também quando se trata de microempresa e empresa de pequeno porte.

    Por fim, considerando que a parte exequente faz parte de um grupo econômico, por mais que tenha um CNPJ próprio de microempresa, impõe-se o reconhecimento de sua incapacidade em ser parte no âmbito dos Juizados Especiais.

    Diante do exposto, nos termos do art. 51, IV e § 1º, da Lei nº 9099/95 e enunciado nº 172 do FONAJE, julgo extinto o processo sem resolução de mérito.

    Sem custas e honorários por incabíveis no momento.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Oportunamente arquivem-se os autos.

  • 05/10/2023 21:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/10/2023 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 13:54

    Recebidos os autos

  • 18/09/2023 13:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/09/2023 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 13:54

    Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

  • 14/09/2023 16:50

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/09/2023 16:10

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/09/2023 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0812800-75.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Campo Grande Odontologia Ltda - Intima-se a parte autora do retro despacho/decisão: Vistos etc.

    Defiro o pedido de dilação de prazo de f. 35.

    Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte para que, em cinco dias, dê andamento ao feito sob pena de extinção. (Despacho de fl.32: Vistos etc.

    Defiro o pedido de dilação de prazo de f. 35.

    Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte para que, em cinco dias, dê andamento ao feito sob pena de extinção.)

  • 05/09/2023 21:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2023 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 13:10

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 13:10

    Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

  • 17/08/2023 15:54

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/08/2023 13:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/08/2023 18:39

    Recebidos os autos

  • 07/08/2023 18:39

    Decisão ou Despacho

  • 25/07/2023 11:38

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/07/2023 10:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/07/2023 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 21:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/07/2023 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 17:07

    Recebidos os autos

  • 15/06/2023 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2023 07:17

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/06/2023 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 14:40

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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