05/12/2023 16:09

Arquivado Definitivamente
05/12/2023 16:09

Baixa Definitiva
05/12/2023 16:07

Transitado em Julgado em #{data}
10/11/2023 22:39

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 12:07

INCONSISTENTE
10/11/2023 03:46

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1417482-63.2023.8.12.0000 Comarca de Tribunal de Justiça Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Impetrante: Gilberto Ortiz da Cruz Advogado: Narcizo Carneiro Leite (OAB: 27307/GO) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Em face do exposto, indefiro liminarmente a inicial do presente mandado de segurança, o que faço com fundamento nos artigos 10, da Lei n.º 12.016/2009, e 485, VI e § 3.º, do Código de Processo Civil, e decreto a extinção do processo.

Sem custas e honorários.

Arquivem-se, oportunamente.

Publique-se.

Intimem-se.
09/11/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 16:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2023 16:47

Negado seguimento ao recurso
06/11/2023 14:10

Conclusos para decisão
06/11/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 22:41

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 04:06

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1417482-63.2023.8.12.0000 Comarca de Tribunal de Justiça Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Impetrante: Gilberto Ortiz da Cruz Advogado: Narcizo Carneiro Leite (OAB: 27307/GO) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Assim, indefiro os benefícios da gratuidade processual ao impetrante e, determino o recolhimento das custas processuais, no prazo 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

No mais, em igual prazo, cumpra o impetrante a determinação de fl. 30 (juntada do requerimento administrativo solicitando a documentação e a negativa/recusa do respectivo agente público em fornecê-la), sob pena de extinção.
05/10/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 13:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2023 13:51

Negado seguimento ao recurso
04/10/2023 17:14

Conclusos para decisão
04/10/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 09:43

Confirmada a intimação eletrônica
12/09/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 03:47

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1417482-63.2023.8.12.0000 Comarca de Tribunal de Justiça Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Impetrante: Gilberto Ortiz da Cruz Advogado: Narcizo Carneiro Leite (OAB: 27307/GO) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Assim sendo, deverá o impetrante apresentar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, os seguintes documentos: comprovantes de renda, documentos de despesas ordinárias dos últimos 02 (dois) meses, (água, luz, internet/net, celular/telefone), financiamentos, declaração completa do IR, extratos bancários e de cartão de crédito, entre outros, aptos a comprovarem a alegada condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento do benefício.

No mais, considerando que o ato coator alegado no mandamus repousa na suposta omissão do agente público em fornecer certidões de tempo de serviço, caberá ao impetrante, em igual prazo, colacionar ao procedimento o requerimento administrativo solicitando a documentação e a negativa/recusa do respectivo agente público em fornecê-la, sob pena de extinção.

Após, nova conclusão.

Intime-se.

Cumpra-se.
11/09/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 15:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 12:35

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 12:35

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 12:35

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 12:35

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 12:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/09/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 01:40

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 01:40

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 01:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/09/2023 01:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 13:25

Conclusos para decisão
04/09/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 13:25

Distribuído por sorteio
04/09/2023 13:22

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
10/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801523-56.2019.8.12.0028

Municipio de Bonito

Ana Lucia Rosa Neves

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/04/2023 16:24

Exibir Processo

Processo nº 0801782-29.2021.8.12.0045

Zurich Minas Brasil Seguros S/A

Alzira de Souza

Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/11/2023 08:09

Exibir Processo

Processo nº 0801782-29.2021.8.12.0045

Alzira de Souza

Zurich Minas Brasil Seguros S/A

Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/06/2021 11:42

Exibir Processo

Processo nº 1417515-53.2023.8.12.0000

Jose Lucas Piroli Alves

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Ianna Laura Castro Silveira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/09/2023 14:20

Exibir Processo

Processo nº 0801384-25.2020.8.12.0043

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Glaucio Oliveira Martos

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/10/2023 11:23

Exibir Processo