24/07/2025 04:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 18:13

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 18:12

Expedição de tipo de documento.
22/07/2025 13:52

Remetidos os Autos para destino.
21/07/2025 18:51

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 04:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 14:53

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 14:49

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 17:05

Recebidos os autos
03/07/2025 17:05

Expedição de tipo de documento.
03/07/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 17:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/07/2025 15:06

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 11:31

Juntada de Petição de tipo
21/05/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 11:01

Remetidos os Autos para destino.
15/05/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 00:12

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 10:03

Juntada de Petição de tipo
29/04/2025 04:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Mendonça de Brito (OAB 11249/MS), Leandro Sampaio Pereira (OAB 23465/MS) Processo 0802941-93.2022.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Aline Lopes Gomes - Intima-se a parte autora acerca da expedição do(s) ofício(s) requisitórios retro no prazo de 05 dias para concordância ou impugnação.
28/04/2025 15:40

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 15:39

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 16:03

Juntada de tipo de documento
25/04/2025 16:03

Juntada de tipo de documento
24/04/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 07:11

Realizado cálculo de custas
28/03/2025 07:11

Realizado cálculo de custas
07/03/2025 00:09

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 06:30

Juntada de tipo de documento
06/03/2025 06:30

Juntada de tipo de documento
06/03/2025 00:05

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Mendonça de Brito (OAB 11249/MS), Leandro Sampaio Pereira (OAB 23465/MS) Processo 0802941-93.2022.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Aline Lopes Gomes - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos etc. Às fls. 188/192, o Instituto executado, apresentou Impugnação ao cumprimento de sentença, argumentando, em resumo, que há excesso de execução.

Juntou documentos.

Instado a se manifestar, a parte impugnada concordou com o cálculo apresentado pela instituição executada, ora impugnante (fl. 195).

Os autos vieram conclusos. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

A impugnação apresentada pela parte devedora merece ser acolhida.

Isto porque, pela análise da impugnação, em contraposição à manifestação da parte impugnada, observa-se que não existe ponto controvertido, posto que houve a concordância com o cálculo apresentado pelo Instituto executado, consoante se vê da petição de fl. 195.

Posto isso, ACOLHO a impugnação oposta pelo INSS - Instituto Nacional do Seguro Social em desfavor de Aline Lopes Gomes e HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo Instituto impugnante, às fls. 193/194.

Condeno a parte impugnada ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte impugnante, que arbitro em R$ 500,00, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa nos termos do art. 98 § 3º do CPC.

Preclusa a via impugnativa, requisite-se o pagamento, atentando-se para o destaque dos honorários contratuais, se requerido e aguarde-se noticias do pagamento em arquivo provisório.

Com o recebimento dos valores, conclusos para extinção. Às providências e intimações necessárias.
25/02/2025 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2025 11:41

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 10:38

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 10:38

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 10:56

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 10:55

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 10:51

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 16:42

Evolução da Classe Processual
21/02/2025 16:42

Realizado cálculo de custas
21/02/2025 16:41

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 06:41

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 14:17

Recebidos os autos
29/01/2025 14:17

Decisão ou Despacho
03/12/2024 01:54

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 06:31

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 18:54

Conclusos para tipo de conclusão.
12/10/2024 06:30

Juntada de Petição de tipo
23/09/2024 00:08

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 16:33

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 16:31

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 06:32

Juntada de Petição de tipo
16/07/2024 01:10

Decorrido prazo de parte
29/05/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 00:59

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 11:32

Juntada de Petição de tipo
07/05/2024 15:04

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 15:03

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 17:01

Juntada de Petição de tipo
17/04/2024 16:10

Juntada de Petição de tipo
17/04/2024 01:09

Decorrido prazo de parte
03/04/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 00:13

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 13:34

Juntada de tipo de documento
01/03/2024 15:31

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 15:28

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 16:07

Transitado em Julgado em data
28/02/2024 14:06

Recebidos os autos
28/02/2024 14:06

Recebidos os autos
29/08/2023 15:18

Expedição de tipo de documento.
29/08/2023 15:18

Remetidos os Autos para destino.
29/08/2023 15:18

Remetidos os Autos para destino.
29/08/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 14:59

Juntada de tipo de documento
29/08/2023 14:59

Juntada de tipo de documento
29/08/2023 14:57

Juntada de tipo de documento
29/08/2023 14:57

Recebidos os autos
29/08/2023 11:57

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 17:24

Remetidos os Autos para destino.
13/06/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 15:31

Juntada de Petição de tipo
17/05/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 16:33

Juntada de Petição de tipo
19/04/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
02/04/2023 00:11

Expedição de tipo de documento.
23/03/2023 18:45

Expedição de tipo de documento.
23/03/2023 18:45

Expedição de tipo de documento.
22/03/2023 06:53

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 09:11

Recebidos os autos
17/03/2023 09:11

Expedição de tipo de documento.
17/03/2023 09:11

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 09:11

Julgado procedente em parte do pedido
13/03/2023 16:51

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2023 14:33

Juntada de Petição de tipo
09/02/2023 11:01

Juntada de Petição de tipo
09/02/2023 00:20

Decorrido prazo de parte
09/02/2023 00:20

Expedição de tipo de documento.
06/02/2023 06:25

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 18:31

Juntada de Petição de tipo
30/01/2023 21:37

Expedição de tipo de documento.
30/01/2023 19:40

Expedição de tipo de documento.
30/01/2023 19:36

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 17:01

Juntada de Petição de tipo
16/01/2023 01:05

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 09:03

Juntada de Petição de tipo
07/12/2022 01:40

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 12:28

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 14:34

Juntada de Petição de tipo
30/11/2022 11:14

Juntada de Petição de tipo
29/11/2022 01:44

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 17:30

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/10/2022 18:07

Juntada de Petição de tipo
13/10/2022 18:07

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 18:07

Expedição de tipo de documento.
12/10/2022 12:30

Juntada de tipo de documento
10/10/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 13:25

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 11:22

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 10:01

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/10/2022 11:13

Expedição de tipo de documento.
05/10/2022 11:10

Expedição de tipo de documento.
05/10/2022 11:07

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 10:42

Expedição de tipo de documento.
05/10/2022 10:41

Expedição de tipo de documento.
05/10/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 16:41

Expedição de tipo de documento.
04/10/2022 13:55

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 13:38

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 13:38

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 13:37

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 11:45

Recebidos os autos
04/10/2022 11:45

Tutela Provisória
29/09/2022 09:15

Conclusos para tipo de conclusão.
29/09/2022 09:13

Expedição de tipo de documento.
29/09/2022 09:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/09/2022 09:01

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 09:01

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 08:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2022

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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