TJMS - 0803275-83.2015.8.12.0002

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA TEREZA VILHARVA

CPF *00.***.*93-91

Advogados

SANDRO ROGERIO HUBNER

OAB: 12634/MS

CPF *59.***.*56-20

Polo Passivo

Partes

BANCO CETELEM S.A.

CNPJ: 00.558.456/0001-71

Advogados

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB: 422255/SP

CPF *99.***.*74-59

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/10/2023 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 13:35

    Arquivado Definitivamente

  • 20/10/2023 09:38

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 06/10/2023 01:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 14:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0803275-83.2015.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Maria Tereza Vilharva Advogado: Sandro Rogério Hübner (OAB: 12634B/MS) Apelado: Banco Cetelem S.A.

    Advogado: Diego Monteiro Baptista (OAB: 422255/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANOS MORAIS - CONTRATOS VÁLIDOS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO COMPROVADO SUFICIENTEMENTE - DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO - ADSTRIÇÃO À RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    Juntados aos autos a prova da contratação e do refinanciamento, não há que falar-se em sua inexistência.

    A indenização por dano moral deve ser arbitrada segundo o prudente arbítrio do julgador, com moderação e em observância às peculiaridades do caso consoante os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, o caráter punitivo da medida e de recomposição dos prejuízos, sem gerar enriquecimento sem causa da vítima.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 22/09/2023 22:10

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 18:37

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 19/09/2023 18:43

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 15/09/2023 01:56

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2023 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 13:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/09/2023 00:53

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0803275-83.2015.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Maria Tereza Vilharva Advogado: Sandro Rogério Hübner (OAB: 12634B/MS) Apelado: Banco Cetelem S.A.

    Advogado: Diego Monteiro Baptista (OAB: 422255/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 01/09/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 09:25

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2023 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 09:25

    Distribuído por sorteio

  • 01/09/2023 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 16:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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