18/10/2023 15:01

Arquivado Definitivamente
18/10/2023 15:00

Baixa Definitiva
18/10/2023 15:00

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 07:13

Expedição de Ofício.
18/10/2023 07:01

Transitado em Julgado em #{data}
21/09/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 02:58

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1417597-84.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Bradesco Vida e Previdência S.

A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Agravado: Vanderlei França da Silva Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Advogado: Aristogno Espíndola da Cunha (OAB: 15647B/MS) Advogado: Sergue Alberto Marques Barros (OAB: 13932/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - ACIDENTE DE TRABALHO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Compete à Justiça Comum Estadual o processamento e o julgamento das ações cuja causa de pedir é o prêmio previsto em contrato de seguro de vida em grupo, envolvendo acidente do trabalho, onde se observa o vínculo jurídico decorrente do contrato de seguro, não estando em discussão a relação trabalhista entre a empregadora e a empregada autora da lide.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Fernando Paes de Campos, vencido o Relator.
20/09/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 14:18

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
18/09/2023 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 12:11

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
14/09/2023 11:49

Conclusos para decisão
13/09/2023 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 15:52

Juntada de Ofício
12/09/2023 22:41

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 03:49

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1417597-84.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Bradesco Vida e Previdência S.

A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Agravado: Vanderlei França da Silva Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Advogado: Aristogno Espíndola da Cunha (OAB: 15647B/MS) Advogado: Sergue Alberto Marques Barros (OAB: 13932/MS) Diante do exposto, concedo o efeito suspensivo ao presente recurso, recebendo-o, portanto, em ambos os efeitos.

Dê-se ciência imediata ao Juízo da causa.

Intime-se a parte agravada, nos termos do art. 1.019, inc.

II, do CPC, para que responda ao presente Agravo no prazo de quinze (15) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária.

Intimem-se.
11/09/2023 16:33

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 14:00

Expedição de Ofício.
11/09/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 17:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2023 17:40

Não Concedida a Medida Liminar
06/09/2023 06:55

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 06:55

INCONSISTENTE
06/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 11:35

Conclusos para decisão
05/09/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 11:35

Distribuído por prevenção
05/09/2023 11:33

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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