TJMS - 0800612-77.2023.8.12.0004
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/10/2023 12:15
Ato ordinatório praticado
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10/10/2023 12:15
Arquivado Definitivamente
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10/10/2023 09:55
Transitado em Julgado em #{data}
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29/09/2023 01:41
Ato ordinatório praticado
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18/09/2023 22:08
Ato ordinatório praticado
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18/09/2023 13:22
Ato ordinatório praticado
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18/09/2023 13:19
Ato ordinatório praticado
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18/09/2023 13:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/09/2023 03:00
Ato ordinatório praticado
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18/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800612-77.2023.8.12.0004 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Apelante: Maristela Pavão Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA - INSCRIÇÃO DO NOME EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO - ANOTAÇÃO PREEXISTENTE - SÚMULA N.º 385, DO STJ - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
A ausência de prévia comunicação ao consumidor sobre a inscrição do seu nome em cadastros de proteção ao crédito dá ensejo à compensação por danos morais, salvo quando preexistente outras anotações (Súmula n.º 385, do STJ), como é o caso dos autos.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.. -
16/09/2023 01:06
Ato ordinatório praticado
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15/09/2023 10:36
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 14:28
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 14:28
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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11/09/2023 14:18
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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05/09/2023 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2023 09:58
Ato ordinatório praticado
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05/09/2023 09:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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05/09/2023 01:15
Ato ordinatório praticado
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05/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800612-77.2023.8.12.0004 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Apelante: Maristela Pavão Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
04/09/2023 11:05
Ato ordinatório praticado
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04/09/2023 10:30
Conclusos para decisão
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04/09/2023 10:30
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2023 10:30
Distribuído por sorteio
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04/09/2023 10:28
Ato ordinatório praticado
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04/09/2023 06:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2023
Ultima Atualização
14/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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