07/03/2024 15:07

Arquivado Definitivamente
07/03/2024 15:07

Baixa Definitiva
07/03/2024 15:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/03/2024 07:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/03/2024 07:21

Transitado em Julgado em #{data}
09/02/2024 22:02

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 12:18

INCONSISTENTE
09/02/2024 02:05

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 02:04

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1417641-06.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Agravada: Maria José Barthimann Advogado: Adônis Vinicius Marangoni Xavier (OAB: 23985A/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - REVISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS E DETERMINAÇÃO DE REPETIÇÃO DO VALOR COBRADO INDEVIDAMENTE - PRAZO PRESCRICIONAL - DECENAL (ART. 205, DO CÓDIGO CIVIL) - TERMO INICIAL - PROPOSITURA DA AÇÃO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
08/02/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 14:40

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
08/02/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 10:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/02/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
06/02/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
29/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 07:41

Inclusão em Pauta
18/12/2023 18:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/12/2023 16:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/10/2023 12:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/10/2023 15:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/10/2023 15:07

Recebidos os autos
16/10/2023 15:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/10/2023 15:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/09/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 15:46

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/09/2023 15:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/09/2023 15:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/09/2023 11:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/09/2023 22:41

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 03:50

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1417641-06.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Agravada: Maria José Barthimann Advogado: Adônis Vinicius Marangoni Xavier (OAB: 23985A/MS) Destarte, atribuo ao recurso unicamente o efeito devolutivo, porquanto não existem evidências nos autos de que a manutenção da decisão recorrida até o julgamento de mérito possa resultar em lesão grave ou de difícil reparação, o que é condição sine qua non para a atribuição do efeito suspensivo pleiteado.

Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal(artigo1.019, incisoII, do Código de Processo Civil).

Após, à Procuradoria-Geral de Justiça para parecer.
11/09/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 16:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2023 16:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/09/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 07:31

INCONSISTENTE
06/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 13:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/09/2023 13:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/09/2023 13:30

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
05/09/2023 13:27

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
08/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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