TJMS - 0800493-69.2018.8.12.0044
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/01/2024 12:19
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 12:19
Arquivado Definitivamente
-
26/01/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 08:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
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26/01/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 08:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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26/01/2024 08:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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26/01/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 08:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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26/01/2024 08:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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26/01/2024 08:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
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26/01/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 08:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
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26/01/2024 08:14
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/01/2024 08:14
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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26/01/2024 08:11
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 08:11
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 08:11
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 08:11
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 08:11
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 08:11
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 08:11
Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 08:11
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 08:11
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 08:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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26/01/2024 08:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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26/01/2024 08:11
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 08:11
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 08:11
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 08:11
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 08:10
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 08:10
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 08:10
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 08:10
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 08:10
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 08:10
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 08:10
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 08:10
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 08:10
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 08:10
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 08:10
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 08:10
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 08:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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26/01/2024 08:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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26/01/2024 08:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
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26/01/2024 08:10
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 08:10
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 08:10
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 08:10
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 08:10
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 08:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/01/2024 08:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/01/2024 08:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/01/2024 07:40
Baixa Definitiva
-
24/01/2024 16:02
Baixa Definitiva
-
24/01/2024 15:18
INCONSISTENTE
-
16/11/2023 22:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/11/2023 17:13
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 14:04
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 14:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/11/2023 14:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/11/2023 14:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/11/2023 14:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/11/2023 14:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/11/2023 22:40
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 03:07
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 03:07
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/11/2023 12:48
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 12:48
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 12:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/11/2023 11:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/11/2023 11:10
Negado seguimento a Recurso
-
07/11/2023 17:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/11/2023 15:27
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 15:27
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 15:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/11/2023 15:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/11/2023 15:27
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 15:27
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 15:27
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 15:27
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 15:27
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 15:27
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 15:27
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 15:27
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 15:27
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 15:27
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 15:27
Ato ordinatório praticado
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06/09/2023 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0800493-69.2018.8.12.0044 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Apelante: Município de Paranhos Procurador: Fernando Baraúna Recalde (OAB: 10493/MS) Apelado: José Ferreira dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Fernando Eduardo Silva de Andrade (OAB: 177426/RJ) Apelante: José Ferreira dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Fernando Eduardo Silva de Andrade (OAB: 177426/RJ) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Apelado: Município de Paranhos Procurador: Fernando Baraúna Recalde (OAB: 10493/MS) Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Sete Quedas EMENTA - RETORNO DOS AUTOS DA VICE-PRESIDÊNCIA - RECURSO DE APELAÇÃO - TEMA 1002 DO STF - CONDENAÇÃO DO ESTADO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL.
Conforme tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal em Recurso Extraordinário - RE 114005, com repercussão geral (Tema 1.002), é devido o pagamento de honorários sucumbenciais à Defensoria Pública, quando representa parte vencedora em demanda ajuizada contra qualquer ente público, inclusive aquele que integra".
Contrariedade à orientação de Tribunal Superior reconhecida.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, reexaminaram a matéria com fundamento no art. 1040 do CPCf e deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator -
21/08/2023 16:40
INCONSISTENTE
-
10/08/2023 17:27
Decisão ou Despacho
-
01/08/2023 10:52
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2020 16:34
INCONSISTENTE
-
16/10/2020 22:26
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2020 03:10
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2020 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/10/2020 15:35
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2020 15:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/10/2020 14:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/10/2020 14:23
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
-
14/10/2020 09:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/10/2020 16:43
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/10/2020 16:43
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/10/2020 08:09
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2020 18:47
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2020 18:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/10/2020 15:34
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2020 10:53
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2020 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/10/2020 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/10/2020 14:34
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2020 14:31
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2020 14:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/10/2020 14:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/10/2020 14:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/10/2020 14:17
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/10/2020
Ultima Atualização
26/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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