TJMS - 1417722-52.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

FERNANDO MASSI DE OLIVEIRA LIMA

CPF *05.***.*12-20

Advogados

ANA CAROLINA ROJAS PAVAO

Polo Passivo

Partes

CONDOMINIO EDIFICIO OLIVEIRA LIMA

CNPJ: 33.741.539/0001-50

Advogados

LUIZ CARLOS ORMAY JUNIOR

RAFAEL ECHEVERRIA LOPES

OAB: 321174/SP

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 33.741.539/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/02/2025 08:13

    Baixa Definitiva

  • 11/02/2025 08:11

    Juntada de tipo de documento

  • 11/02/2025 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 19:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 15:39

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 21/11/2024 15:39

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 21/11/2024 15:39

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 13/11/2024 15:57

    Baixa Definitiva

  • 13/11/2024 15:56

    Certidão Cartorária

  • 13/11/2024 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 11:25

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 13/11/2024 02:59

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 00:01

    Publicação

  • 13/11/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1417722-52.2023.8.12.0000/50003 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Fernando Massi de Oliveira Lima Advogado: Ana Carolina Rojas Pavão (OAB: 19353/MS) Embargado: Condomínio Edifício Oliveira Lima Advogado: Rafael Echeverria Lopes (OAB: 321174/SP) Advogado: Luiz Carlos Ormay Júnior (OAB: 19029/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Observa-se que a parte embargante postula à fl. 34 que "seja remetido o recurso para o Tribunal Superior para análise", mas seu requerimento não é passível de ser atendido, primeiro porquanto não há mais recurso pendente de análise na hipótese, segundo porquanto já deixou fluir seu eventual prazo, posto que foi intimada em 08 de outubro sobre a decisão de fls. 22/28.

    Ademais, o presente recurso não foi direcionado ao Superior Tribunal de Justiça, mas sim à esta Vice-Presidência, motivo pelo qual já foi julgado por intermédio da decisão de fls. 22/28.

    Portanto, observa-se que não há mais o que deliberar.

    Cumpridas as formalidades de praxe, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos. Às providências.

  • 12/11/2024 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 13:01

    Publicação

  • 11/11/2024 09:34

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 11/11/2024 09:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2024 16:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/11/2024 20:06

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 01/11/2024 20:06

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 21/10/2024 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 11:20

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 17/10/2024 11:20

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 17/10/2024 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 09:54

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 08/10/2024 22:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 03:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 00:01

    Publicação

  • 07/10/2024 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 11:53

    Publicação

  • 03/10/2024 10:39

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 03/10/2024 10:39

    Negação de seguimento

  • 01/10/2024 01:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 08:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/09/2024 17:52

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 20/09/2024 17:52

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 20/09/2024 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 08:17

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 17/09/2024 03:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 00:01

    Publicação

  • 17/09/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1417722-52.2023.8.12.0000/50003 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Fernando Massi de Oliveira Lima Advogado: Ana Carolina Rojas Pavão (OAB: 19353/MS) Embargado: Condomínio Edifício Oliveira Lima Advogado: Rafael Echeverria Lopes (OAB: 321174/SP) Advogado: Luiz Carlos Ormay Júnior (OAB: 19029/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) VISTOS, etc.

    Em atenção ao disposto no artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

    Após, voltem os autos conclusos.

  • 16/09/2024 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 09:15

    Publicação

  • 15/09/2024 14:41

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 15/09/2024 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2024 19:20

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 06/09/2024 02:14

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2024 00:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2024 00:57

    Expedida/Certificada

  • 06/09/2024 00:57

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 06/09/2024 00:01

    Publicação

  • 05/09/2024 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 08:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/09/2024 08:42

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 05/09/2024 08:42

    Expedição de "tipo de documento".

  • 05/09/2024 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 1417722-52.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Fernando Massi de Oliveira Lima Advogado: Ana Carolina Rojas Pavão (OAB: 19353/MS) Agravado: Condomínio Edifício Oliveira Lima Advogado: Rafael Echeverria Lopes (OAB: 321174/SP) Advogado: Luiz Carlos Ormay Júnior (OAB: 19029/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Suleimar Sousa Schröder Rosa (OAB: 7548/MS) POSTO ISSO, em cumprimento à determinação do STF, NÃO CONHEÇO do presente Agravo Em Recurso Especial interposto por Fernando Massi de Oliveira Lima, por inadequação da via eleita.

  • 31/07/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 1417722-52.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Fernando Massi de Oliveira Lima Advogado: Ana Carolina Rojas Pavão (OAB: 19353/MS) Agravado: Condomínio Edifício Oliveira Lima Advogado: Rafael Echeverria Lopes (OAB: 321174/SP) Advogado: Luiz Carlos Ormay Júnior (OAB: 19029/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Suleimar Sousa Schröder Rosa (OAB: 7548/MS) VISTOS, etc.

    Com fundamento nos artigos 9º e 10, ambos do Código de Processo Civil, considerando a interposição deste Agravo de Instrumento, conforme consignado à fl. 01 (art. 1.015 do CPC) contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC (fls. 39/57 do sequencial n. 50001), intime-se a parte recorrente para em 05 (cinco) dias manifestar acerca da inadequação deste recurso, uma vez que o recurso de Agravo em Recurso Especial está previsto no art. 1042 do Código de Processo Civil, e o Agravo Interno possui previsão no art. 1021 do mesmo códex. Às providências.

    Intimem-se.

  • 23/05/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 1417722-52.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Fernando Massi de Oliveira Lima Advogado: Ana Carolina Rojas Pavão (OAB: 19353/MS) Agravado: Condomínio Edifício Oliveira Lima Advogado: Rafael Echeverria Lopes (OAB: 321174/SP) Advogado: Luiz Carlos Ormay Júnior (OAB: 19029/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Suleimar Sousa Schröder Rosa (OAB: 7548/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 26/04/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1417722-52.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Fernando Massi de Oliveira Lima Advogado: Ana Carolina Rojas Pavão (OAB: 19353/MS) Recorrido: Condomínio Edifício Oliveira Lima Advogado: Rafael Echeverria Lopes (OAB: 321174/SP) Advogado: Luiz Carlos Ormay Júnior (OAB: 19029/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Suleimar Sousa Schröder Rosa (OAB: 7548/MS) POSTO ISSO, indefiro o pedido de efeito suspensivo e, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Fernando Massi de Oliveira Lima.

  • 05/02/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1417722-52.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Fernando Massi de Oliveira Lima Advogado: Ana Carolina Rojas Pavão (OAB: 19353/MS) Recorrido: Condomínio Edifício Oliveira Lima Advogado: Rafael Echeverria Lopes (OAB: 321174/SP) Advogado: Luiz Carlos Ormay Júnior (OAB: 19029/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Suleimar Sousa Schröder Rosa (OAB: 7548/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 11/12/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1417722-52.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Fernando Massi de Oliveira Lima Advogado: Ana Carolina Rojas Pavão (OAB: 19353/MS) Embargado: Condomínio Edifício Oliveira Lima Advogado: Rafael Echeverria Lopes (OAB: 321174/SP) Advogado: Luiz Carlos Ormay Júnior (OAB: 19029/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL - AFASTADA - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - INEXISTENTE - MERO INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGADO - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE - EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS. 1 - Segundo dispõe o art. 369, III, do RITJMS, não cabe sustentação oral nos embargos de declaração a justificar o julgamento presencial do recurso.

    Observância do princípio da efetividade.

    Ausência de prejuízo. 2 - Inexistentes os vícios contidos no art. 1.022 do CPC, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição, e erro material, rejeitam-se os aclaratórios.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 05/12/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1417722-52.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Fernando Massi de Oliveira Lima Advogado: Ana Carolina Rojas Pavão (OAB: 19353/MS) Embargado: Condomínio Edifício Oliveira Lima Advogado: Rafael Echeverria Lopes (OAB: 321174/SP) Advogado: Luiz Carlos Ormay Júnior (OAB: 19029/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Julgamento Virtual Iniciado

  • 22/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1417722-52.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Fernando Massi de Oliveira Lima Advogado: Ana Carolina Rojas Pavão (OAB: 19353/MS) Embargado: Condomínio Edifício Oliveira Lima Advogado: Rafael Echeverria Lopes (OAB: 321174/SP) Advogado: Luiz Carlos Ormay Júnior (OAB: 19029/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Nos termos do §2º do art. 1.023 do CPC, havendo a possibilidade de se conceder efeitos infringentes aos embargos interpostos, intime-se a parte contrária para se manifestar, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias.

    Publique-se.

    Intime-se.

  • 20/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1417722-52.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Fernando Massi de Oliveira Lima Advogado: Ana Carolina Rojas Pavão (OAB: 19353/MS) Embargado: Condomínio Edifício Oliveira Lima Advogado: Rafael Echeverria Lopes (OAB: 321174/SP) Advogado: Luiz Carlos Ormay Júnior (OAB: 19029/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/11/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 08/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1417722-52.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Fernando Massi de Oliveira Lima Advogado: Ana Carolina Rojas Pavão (OAB: 19353/MS) Agravado: Condomínio Edifício Oliveira Lima Advogado: Rafael Echeverria Lopes (OAB: 321174/SP) Advogado: Luiz Carlos Ormay Júnior (OAB: 19029/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL - AFASTADA - PRELIMINAR - PRECLUSÃO - ACOLHIDA EM PARTE - MÉRITO - TAXAS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIAS - LANÇAMENTOS DEVIDOS - CÁLCULO HOMOLOGADO ADEQUADAMENTE - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - MANTIDA - RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, NÃO PROVIDO. 1 - É preclusa a impugnação tardia de base de cálculo da qual a parte teve várias oportunidades de se manifestar e não o fez. 2 - Tratando-se de informações contidas em documentos públicos, registrados em cartório, compete ao impugnante demonstrar que as despesas lançadas não tem previsão nas atas das reuniões do condomínio. 3 - É devida - e deve ser mantida - a multa aplicada com base no art. 1.026, § 2º, do CPC quando a oposição de Embargos de Declaração tem nítido caráter protelatório, os quais foram manejados a título de rediscussão de matéria.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 06/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1417722-52.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Fernando Massi de Oliveira Lima Advogado: Ana Carolina Rojas Pavão (OAB: 19353/MS) Agravado: Condomínio Edifício Oliveira Lima Advogado: Rafael Echeverria Lopes (OAB: 321174/SP) Advogado: Luiz Carlos Ormay Júnior (OAB: 19029/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Julgamento Virtual Iniciado

  • 09/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1417722-52.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Fernando Massi de Oliveira Lima Advogado: Ana Carolina Rojas Pavão (OAB: 19353/MS) Agravado: Condomínio Edifício Oliveira Lima Advogado: Rafael Echeverria Lopes (OAB: 321174/SP) Advogado: Luiz Carlos Ormay Júnior (OAB: 19029/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Intime-se o agravante para se manifestar sobre a preliminar arguida pelo agravado, que entende pelo não conhecimento do recurso, a fim de evitar decisão surpresa no prazo de 5 dias; após, conclusos. Às providências.

  • 12/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1417722-52.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Fernando Massi de Oliveira Lima Advogado: Ana Carolina Rojas Pavão (OAB: 19353/MS) Agravado: Condomínio Edifício Oliveira Lima Advogado: Rafael Echeverria Lopes (OAB: 321174/SP) Advogado: Luiz Carlos Ormay Júnior (OAB: 19029/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Ante o exposto, e pelas razões acima elencadas, recebo o recurso apenas no efeito devolutivo.

    Intime-se a parte agravada para, nos termos do art. 1.019, inciso II, do CPC, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender conveniente.

    Publique-se.

    Intimem-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
01/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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