TJMS - 1417722-52.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

FERNANDO MASSI DE OLIVEIRA LIMA

CPF *05.***.*12-20

Advogados

ANA CAROLINA ROJAS PAVAO

Polo Passivo

Partes

CONDOMINIO EDIFICIO OLIVEIRA LIMA

CNPJ: 33.741.539/0001-50

Advogados

LUIZ CARLOS ORMAY JUNIOR

RAFAEL ECHEVERRIA LOPES

OAB: 321174/SP

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 33.741.539/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/02/2025 08:13

    Baixa Definitiva

  • 11/02/2025 08:11

    Juntada de tipo de documento

  • 11/02/2025 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 19:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 15:39

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 21/11/2024 15:39

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 21/11/2024 15:39

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 13/11/2024 15:57

    Baixa Definitiva

  • 13/11/2024 15:56

    Certidão Cartorária

  • 13/11/2024 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 11:25

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 13/11/2024 02:59

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 00:01

    Publicação

  • 12/11/2024 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 13:01

    Publicação

  • 11/11/2024 09:34

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 11/11/2024 09:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2024 16:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/11/2024 20:06

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 01/11/2024 20:06

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 21/10/2024 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 11:20

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 17/10/2024 11:20

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 17/10/2024 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 09:54

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 08/10/2024 22:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 03:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 00:01

    Publicação

  • 07/10/2024 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 11:53

    Publicação

  • 03/10/2024 10:39

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 03/10/2024 10:39

    Negação de seguimento

  • 01/10/2024 01:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 08:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/09/2024 17:52

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 20/09/2024 17:52

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 20/09/2024 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 08:17

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 17/09/2024 03:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 00:01

    Publicação

  • 16/09/2024 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 09:15

    Publicação

  • 15/09/2024 14:41

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 15/09/2024 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2024 19:20

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 06/09/2024 02:14

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2024 00:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2024 00:57

    Expedida/Certificada

  • 06/09/2024 00:57

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 06/09/2024 00:01

    Publicação

  • 05/09/2024 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 08:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/09/2024 08:42

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 05/09/2024 08:42

    Expedição de "tipo de documento".

  • 05/09/2024 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1417722-52.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Fernando Massi de Oliveira Lima Advogado: Ana Carolina Rojas Pavão (OAB: 19353/MS) Recorrido: Condomínio Edifício Oliveira Lima Advogado: Rafael Echeverria Lopes (OAB: 321174/SP) Advogado: Luiz Carlos Ormay Júnior (OAB: 19029/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Suleimar Sousa Schröder Rosa (OAB: 7548/MS) POSTO ISSO, indefiro o pedido de efeito suspensivo e, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Fernando Massi de Oliveira Lima.

  • 05/02/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1417722-52.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Fernando Massi de Oliveira Lima Advogado: Ana Carolina Rojas Pavão (OAB: 19353/MS) Recorrido: Condomínio Edifício Oliveira Lima Advogado: Rafael Echeverria Lopes (OAB: 321174/SP) Advogado: Luiz Carlos Ormay Júnior (OAB: 19029/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Suleimar Sousa Schröder Rosa (OAB: 7548/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 11/12/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1417722-52.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Fernando Massi de Oliveira Lima Advogado: Ana Carolina Rojas Pavão (OAB: 19353/MS) Embargado: Condomínio Edifício Oliveira Lima Advogado: Rafael Echeverria Lopes (OAB: 321174/SP) Advogado: Luiz Carlos Ormay Júnior (OAB: 19029/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL - AFASTADA - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - INEXISTENTE - MERO INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGADO - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE - EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS. 1 - Segundo dispõe o art. 369, III, do RITJMS, não cabe sustentação oral nos embargos de declaração a justificar o julgamento presencial do recurso.

    Observância do princípio da efetividade.

    Ausência de prejuízo. 2 - Inexistentes os vícios contidos no art. 1.022 do CPC, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição, e erro material, rejeitam-se os aclaratórios.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 05/12/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1417722-52.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Fernando Massi de Oliveira Lima Advogado: Ana Carolina Rojas Pavão (OAB: 19353/MS) Embargado: Condomínio Edifício Oliveira Lima Advogado: Rafael Echeverria Lopes (OAB: 321174/SP) Advogado: Luiz Carlos Ormay Júnior (OAB: 19029/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Julgamento Virtual Iniciado

  • 22/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1417722-52.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Fernando Massi de Oliveira Lima Advogado: Ana Carolina Rojas Pavão (OAB: 19353/MS) Embargado: Condomínio Edifício Oliveira Lima Advogado: Rafael Echeverria Lopes (OAB: 321174/SP) Advogado: Luiz Carlos Ormay Júnior (OAB: 19029/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Nos termos do §2º do art. 1.023 do CPC, havendo a possibilidade de se conceder efeitos infringentes aos embargos interpostos, intime-se a parte contrária para se manifestar, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias.

    Publique-se.

    Intime-se.

  • 20/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1417722-52.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Fernando Massi de Oliveira Lima Advogado: Ana Carolina Rojas Pavão (OAB: 19353/MS) Embargado: Condomínio Edifício Oliveira Lima Advogado: Rafael Echeverria Lopes (OAB: 321174/SP) Advogado: Luiz Carlos Ormay Júnior (OAB: 19029/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/11/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 08/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1417722-52.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Fernando Massi de Oliveira Lima Advogado: Ana Carolina Rojas Pavão (OAB: 19353/MS) Agravado: Condomínio Edifício Oliveira Lima Advogado: Rafael Echeverria Lopes (OAB: 321174/SP) Advogado: Luiz Carlos Ormay Júnior (OAB: 19029/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL - AFASTADA - PRELIMINAR - PRECLUSÃO - ACOLHIDA EM PARTE - MÉRITO - TAXAS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIAS - LANÇAMENTOS DEVIDOS - CÁLCULO HOMOLOGADO ADEQUADAMENTE - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - MANTIDA - RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, NÃO PROVIDO. 1 - É preclusa a impugnação tardia de base de cálculo da qual a parte teve várias oportunidades de se manifestar e não o fez. 2 - Tratando-se de informações contidas em documentos públicos, registrados em cartório, compete ao impugnante demonstrar que as despesas lançadas não tem previsão nas atas das reuniões do condomínio. 3 - É devida - e deve ser mantida - a multa aplicada com base no art. 1.026, § 2º, do CPC quando a oposição de Embargos de Declaração tem nítido caráter protelatório, os quais foram manejados a título de rediscussão de matéria.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 06/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1417722-52.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Fernando Massi de Oliveira Lima Advogado: Ana Carolina Rojas Pavão (OAB: 19353/MS) Agravado: Condomínio Edifício Oliveira Lima Advogado: Rafael Echeverria Lopes (OAB: 321174/SP) Advogado: Luiz Carlos Ormay Júnior (OAB: 19029/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Julgamento Virtual Iniciado

  • 09/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1417722-52.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Fernando Massi de Oliveira Lima Advogado: Ana Carolina Rojas Pavão (OAB: 19353/MS) Agravado: Condomínio Edifício Oliveira Lima Advogado: Rafael Echeverria Lopes (OAB: 321174/SP) Advogado: Luiz Carlos Ormay Júnior (OAB: 19029/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Intime-se o agravante para se manifestar sobre a preliminar arguida pelo agravado, que entende pelo não conhecimento do recurso, a fim de evitar decisão surpresa no prazo de 5 dias; após, conclusos. Às providências.

  • 12/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1417722-52.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Fernando Massi de Oliveira Lima Advogado: Ana Carolina Rojas Pavão (OAB: 19353/MS) Agravado: Condomínio Edifício Oliveira Lima Advogado: Rafael Echeverria Lopes (OAB: 321174/SP) Advogado: Luiz Carlos Ormay Júnior (OAB: 19029/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Ante o exposto, e pelas razões acima elencadas, recebo o recurso apenas no efeito devolutivo.

    Intime-se a parte agravada para, nos termos do art. 1.019, inciso II, do CPC, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender conveniente.

    Publique-se.

    Intimem-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
01/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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