26/10/2023 15:33

Arquivado Definitivamente
26/10/2023 15:33

Baixa Definitiva
26/10/2023 15:32

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 11:02

Expedição de Ofício.
26/10/2023 10:47

Transitado em Julgado em #{data}
01/10/2023 19:43

Recebidos os autos
01/10/2023 19:43

Confirmada a intimação eletrônica
29/09/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 13:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/09/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 13:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/09/2023 02:07

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1417752-87.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Agravante: Rosa Maria Alves de Freitas Advogado: Vinícius Antonio da Silva (OAB: 25836/MS) Advogado: Odoncleber de Souza Machado, (OAB: 26788/MS) Advogada: Camile de Oliveira (OAB: 26128/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcela Gaspar Pedrazzoli (OAB: 22636B/MS) Agravado: Município de Paranaíba Proc.

Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA - AUSÊNCIA DE PROVAS DO PERIGO DE DANO - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO ELETIVO - URGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I- Nos termos do art. 300, do Código de Processo Civil, a tutela de urgência "será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo".

II- In casu, tratando-se de cirurgia eletiva, sem urgência e risco de vida ao paciente, restam ausentes os requisitos exigidos pelo art. 300, do CPC.

III- Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Magistrados da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
28/09/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 03:30

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1417752-87.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Rosa Maria Alves de Freitas Advogado: Vinícius Antonio da Silva (OAB: 25836/MS) Advogado: Odoncleber de Souza Machado, (OAB: 26788/MS) Advogada: Camile de Oliveira (OAB: 26128/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcela Gaspar Pedrazzoli (OAB: 22636B/MS) Agravado: Município de Paranaíba Proc.

Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Julgamento Virtual Iniciado
27/09/2023 18:16

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 18:16

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
27/09/2023 17:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/09/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 17:16

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
25/09/2023 16:24

Conclusos para decisão
25/09/2023 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 10:38

Confirmada a intimação eletrônica
18/09/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
17/09/2023 01:49

Recebidos os autos
17/09/2023 01:49

Confirmada a intimação eletrônica
17/09/2023 01:49

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 22:41

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 03:53

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1417752-87.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Agravante: Rosa Maria Alves de Freitas Advogado: Vinícius Antonio da Silva (OAB: 25836/MS) Advogado: Odoncleber de Souza Machado, (OAB: 26788/MS) Advogada: Camile de Oliveira (OAB: 26128/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcela Gaspar Pedrazzoli (OAB: 22636B/MS) Agravado: Município de Paranaíba DIANTE DO EXPOSTO, pelos motivos acima declinados, indefere-se o pedido de efeito suspensivo ativo ao presente recurso.

No mais, estando presentes os requisitos de admissibilidade e tendo em mente as peculiaridades apresentadas, recebe-se o presente recurso apenas no efeito devolutivo, determinando-se as seguintes providências: a) oficie-se ao juízo a quo comunicando-o desta decisão, sendo desnecessário que preste informações, ante à nova sistemática adotada pelo CPC (art. 1.018, § 2º); b) intime-se a parte Agravada para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sendo-lhe facultada a juntada de documentação que entender necessária ao julgamento do recurso, nos termos do art. 1019, II, do CPC; c) após, retornem-se os autos à conclusão.

Intime-se e cumpra-se.
11/09/2023 14:16

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/09/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 13:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/09/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 01:38

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 01:38

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 01:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/09/2023 01:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 18:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/09/2023 18:01

Expedição de Ofício.
06/09/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 16:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2023 16:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2023 16:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/09/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 10:46

Conclusos para decisão
06/09/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 10:46

Distribuído por sorteio
06/09/2023 10:44

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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