27/06/2025 11:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/06/2025 11:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/06/2025 22:20

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 19:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/06/2025 10:05

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 10:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/06/2025 10:04

Juntada de tipo de documento
25/06/2025 10:04

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/06/2025 10:04

Juntada de tipo de documento
25/06/2025 10:04

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/06/2025 04:14

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 00:01

Publicação
24/06/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 15:40

Publicação
24/06/2025 15:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/06/2025 15:32

Recurso Extraordinário não admitido
23/06/2025 17:07

Conclusos para tipo de conclusão.
23/06/2025 14:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/06/2025 08:32

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
21/05/2025 13:28

Recebidos os autos
05/08/2024 07:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/08/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801774-15.2020.8.12.0101 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Eliane Cristina Dáuria DPGE - 1ª Inst.: Leonardo Ferreira Mendes (OAB: 13119/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) EMENTA - RETORNO DOS AUTOS DA VICE-PRESIDÊNCIA - RECURSO DE APELAÇÃO - TEMA 1002 DO STF - CONDENAÇÃO DO ESTADO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL.

Conforme tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal em Recurso Extraordinário - RE 114005, com repercussão geral (Tema 1.002), é devido o pagamento de honorários sucumbenciais à Defensoria Pública, quando representa parte vencedora em demanda ajuizada contra qualquer ente público, inclusive aquele que integra".

Contrariedade à orientação de Tribunal Superior reconhecida.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, reconheceram a contrariedade à orientação de Tribunal Superior, nos termos do voto do relator
30/09/2022 18:12

Baixa Definitiva
30/09/2022 18:12

Incidente em Processamento - RTS
28/06/2022 12:09

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/06/2022 17:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/06/2022 16:57

Juntada de tipo de documento
15/06/2022 16:57

Processo Reativado
12/03/2022 23:09

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 15:16

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 12:10

Baixa Definitiva
08/03/2022 00:32

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 12:07

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 10:47

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 10:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/02/2022 01:38

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 00:01

Publicação
23/02/2022 07:15

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 07:00

Publicação
22/02/2022 14:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/02/2022 14:00

Recurso Extraordinário não admitido
22/02/2022 10:50

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2022 12:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/02/2022 12:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/02/2022 12:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/02/2022 18:10

Juntada de tipo de documento
17/02/2022 18:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/02/2022 18:10

Juntada de tipo de documento
17/02/2022 18:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/02/2022 18:10

Juntada de tipo de documento
04/02/2022 04:08

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 02:24

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 00:01

Publicação
04/02/2022 00:01

Publicação
03/02/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 14:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/02/2022 14:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/02/2022 14:41

Expedição de "tipo de documento".
03/02/2022 14:41

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão (Outras) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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