05/09/2023 07:52

Arquivado Definitivamente
05/09/2023 07:52

Expedição de Certidão.
05/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Joao Carlos Ocariz de Moraes Filho (OAB 9760/MS) Processo 0801862-55.2022.8.12.0013 - Termo Circunstanciado - A.

Fato: Leonardo de Almeida Nantes - Sentença de p. 24: Ante o exposto, homologo a transação penal e, diante do pagamento, declaro extinta a punibilidade de Leonardo de Almeida Nantes referente aos fatos narrados neste feito, nos termos do art. 76, da Lei nº. 9.099/95. É dispensável a intimação do autor do fato, na forma do Enunciado nº. 105, do FONAJE.

Sem custas.

Certifique-se o trânsito em julgado de imediato, em decorrência da preclusão lógica, por ausência de interesse das partes em recorrer.

Oportunamente, efetuadas as necessárias anotações, arquivem-se os autos.
04/09/2023 20:20

Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2023.
04/09/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 21:34

Recebidos os autos
07/08/2023 21:34

Expedição de Certidão.
07/08/2023 21:34

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 21:34

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de #{nome_da_parte}
15/06/2023 11:20

Conclusos para despacho
06/06/2023 16:27

Recebidos os autos
06/06/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
28/05/2023 00:25

Expedição de Certidão.
18/05/2023 08:25

Expedição de Certidão.
18/05/2023 08:25

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 08:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/05/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 13:25

Recebidos os autos
30/03/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
18/03/2023 00:30

Expedição de Certidão.
08/03/2023 15:29

Expedição de Certidão.
08/03/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 15:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/03/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 14:56

Expedição de Certidão.
30/01/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 20:26

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 17:23

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2022

Ultima Atualização
07/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800030-77.2019.8.12.0114

Estado de Mato Grosso do Sul

Lilian Cleia de Camargos

Advogado: Waldir Serra Marzabal Junior

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/03/2022 11:08

Exibir Processo

Processo nº 0800030-77.2019.8.12.0114

Estado de Mato Grosso do Sul

Lilian Cleia de Camargos

Advogado: Julizar Barbosa Trindade Junior

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 14/06/2022 08:30

Exibir Processo

Processo nº 0800030-77.2019.8.12.0114

Lilian Cleia de Camargos

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Waldir Serra Marzabal Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/09/2019 08:47

Exibir Processo

Processo nº 0800507-25.2023.8.12.0029

Luciano Silva Freire dos Santos

Serasa S.A.

Advogado: Ernesto Borges Neto

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/09/2023 16:40

Exibir Processo

Processo nº 0800507-25.2023.8.12.0029

Luciano Silva Freire dos Santos

Serasa S.A.

Advogado: Ernesto Borges Neto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/02/2023 15:30

Exibir Processo