STJ - 0800030-77.2019.8.12.0114

13/06/2023 15:00

Transitado em Julgado em 13/06/2023

26/04/2023 16:16

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 376181/2023

26/04/2023 16:10

Protocolizada Petição 376181/2023 (PET - PETIÇÃO) em 26/04/2023

26/04/2023 05:36

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/04/2023 Petição Nº 1131813/2022 - AgInt

25/04/2023 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

25/04/2023 16:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1131813 - AgInt no REsp 2005238 - Publicação prevista para 26/04/2023

24/04/2023 23:59

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01131813/2022 - AgInt no REsp 2005238/MS

14/04/2023 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000200-2023-AJC-1T)

11/04/2023 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000185-2023-AJC-1T)

04/04/2023 09:42

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000200-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

04/04/2023 09:41

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000185-2023-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

04/04/2023 05:40

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/04/2023

03/04/2023 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

03/04/2023 14:00

Incluído em pauta para 18/04/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01131813/2022 - AgInt no REsp 2005238/MS

01/03/2023 12:43

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

26/01/2023 15:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

26/01/2023 12:26

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 31939/2023

26/01/2023 12:23

Protocolizada Petição 31939/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 26/01/2023

07/12/2022 05:35

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 07/12/2022 Petição Nº 1131813/2022 -

06/12/2022 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

06/12/2022 17:22

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 1131813/2022. Publicação prevista para 07/12/2022)

06/12/2022 16:25

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1131813/2022

06/12/2022 15:48

Protocolizada Petição 1131813/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 06/12/2022

01/12/2022 05:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/12/2022 Petição Nº 984863/2022 - EDcl

30/11/2022 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/11/2022 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0984863 - EDcl no REsp 2005238 - Publicação prevista para 01/12/2022

30/11/2022 17:30

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação para complementar as razões recursais, ajustando-as ao disposto no art. 1.021, § 1º, do CPC/2015

10/11/2022 15:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

10/11/2022 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 03/11/2022 e término em 09/11/2022 o prazo para LILIAN CLEIA DE CAMARGOS apresentar resposta à petição n. 984863/2022 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 971.

28/10/2022 05:35

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 28/10/2022 Petição Nº 984863/2022 -

27/10/2022 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

27/10/2022 10:45

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 984863/2022. Publicação prevista para 28/10/2022)

27/10/2022 10:21

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 984863/2022

27/10/2022 10:18

Protocolizada Petição 984863/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 27/10/2022

27/10/2022 05:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/10/2022

26/10/2022 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/10/2022 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/10/2022

26/10/2022 15:30

Não conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

14/06/2022 08:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

14/06/2022 08:30

Distribuído por dependência ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 1857366 (2021/0076688-0)

26/05/2022 13:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL