TJMS - 0801100-33.2018.8.12.0028

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

JESSICA GOMES MEDINA

CPF *33.***.*80-40

MARIA HELENA GOMES MEDINA

CPF *83.***.*21-04

Advogados

ANTONIO GOMES DO VALE

OAB: 17706/MS

CPF *05.***.*28-87

ANTONIO GOMES DO VALE

OAB: 17706/MS

Polo Passivo

Partes

KATIUCE MACHADO XAVIER

CPF *29.***.*82-32

Advogados

JOSE EDUARDO XAVIER BATTAGLIN

CPF *60.***.*17-11

Testemunhas

Partes

KIM FILIPE DUARTE MOREIRA

CPF *32.***.*39-02

LUCIMARA TORRES CORONEL

RICHARD WILLIAM MOTA DE LIMA

TATIANE ALEMIDA CAMPOS

CPF *01.***.*82-20

MICHELE FLORES

VANDERLEIA RICALDI DA SILVA

CPF *48.***.*85-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2024 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 12:50

    Arquivado Definitivamente

  • 25/07/2024 20:58

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 20:58

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 20:58

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 20:58

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 20:58

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 20:58

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 20:58

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 20:58

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 20:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2024 20:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2024 20:44

    Baixa Definitiva

  • 25/07/2024 17:16

    Baixa Definitiva

  • 25/07/2024 16:45

    INCONSISTENTE

  • 27/03/2024 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 22:50

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 03:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/03/2024 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 12:53

    Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2024.

  • 21/03/2024 17:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/03/2024 17:34

    Recurso Especial não admitido

  • 05/02/2024 16:04

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 05/02/2024 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 06:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0801100-33.2018.8.12.0028/50000 Comarca de Bonito - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Jessica Gomes Medina Advogado: Antônio Gomes do Vale (OAB: 17706/MS) Recorrente: Maria Helena Gomes Medina Advogado: Antonio Gomes do Vale (OAB: 6215E/MS) Recorrido: Katiuce Machado Xavier Advogado: José Eduardo Xavier Battaglin (OAB: 24022/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 04/12/2023 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 12:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/12/2023 12:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/12/2023 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2023 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801100-33.2018.8.12.0028 Comarca de Bonito - 1ª Vara Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Jessica Gomes Medina Advogado: Antônio Gomes do Vale (OAB: 17706/MS) Apelante: Maria Helena Gomes Medina Advogado: Antonio Gomes do Vale (OAB: 6215E/MS) Apelado: Katiuce Machado Xavier Advogado: José Eduardo Xavier Battaglin (OAB: 24022/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - POSTAGEM EM REDE SOCIAL (FACEBOOK) - VIOLAÇÃO À IMAGEM E À HONRA NÃO DEMONSTRADA - PUBLICAÇÃO QUE NÃO IDENTIFICA AS REQUERENTES - EXPRESSÃO DO DESCONTENTAMENTO PESSOAL DA REQUERIDA - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    Insurgem-se as Requerentes contra a sentença proferida em primeiro grau, que julgou improcedentes os pedidos iniciais.

    Nos moldes do art. 927 do CC, para configuração do dever de indenizar faz-se necessário o preenchimento cumulativo dos seguintes requisitos: a) ofensa ao direito da parte autora, mediante conduta culposa da parte adversa (culpa lato sensu) b) prejuízo a ela; c) nexo de causalidade entre o ilícito praticado e o dano sofrido.

    Tais elementos devem ser demonstrados pelas Requerentes, que detêm o ônus legal para tanto, nos moldes do art. 373, I, do CPC.

    No caso, não obstante o contexto de animosidade envolvendo as partes, em decorrência de desacordo comercial, não há demonstração de mau uso da liberdade de expressão pela Requerida/Apelada.

    A postagem efetuada pela Requerida/Apelada não imputa às Requerentes/Apelantes qualquer atributo negativo, vexatório ou ofensivo à honra, mas apenas traduz seu descontentamento pessoal com situação cotidiana, direito que lhe é constitucionalmente assegurado (arts. 5º, IV, e 220, ambos da CF/88).

    Logo, não restando demonstrado que a Requerida/Apelada ultrapassou o seu direito de liberdade de expressão, não há que se falar em reparação por danos morais.

    Recurso conhecido e desprovido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 06/11/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801100-33.2018.8.12.0028 Comarca de Bonito - 1ª Vara Relator(a): Apelante: Jessica Gomes Medina Advogado: Antônio Gomes do Vale (OAB: 17706/MS) Apelante: Maria Helena Gomes Medina Advogado: Antonio Gomes do Vale (OAB: 6215E/MS) Apelado: Katiuce Machado Xavier Advogado: José Eduardo Xavier Battaglin (OAB: 24022/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 12/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801100-33.2018.8.12.0028 Comarca de Bonito - 1ª Vara Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Jessica Gomes Medina Advogado: Antônio Gomes do Vale (OAB: 17706/MS) Apelante: Maria Helena Gomes Medina Advogado: Antonio Gomes do Vale (OAB: 6215E/MS) Apelado: Katiuce Machado Xavier Advogado: José Eduardo Xavier Battaglin (OAB: 24022/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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