TJMS - 0823948-61.2019.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/10/2023 12:35
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 12:35
Arquivado Definitivamente
-
19/10/2023 11:57
Transitado em Julgado em #{data}
-
22/09/2023 22:11
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 14:58
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 05:32
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 05:32
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0823948-61.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Banco Itaucard S.A.
Advogado: Marcio Santana Batista (OAB: 25203A/MS) Apelado: Jonathas Anacleto Rosa EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENVIADA AO ENDEREÇO INFORMADO NO CONTRATO, MAS APÓS FALECIMENTO DO DEVEDOR - INVALIDADE DO ATO - RECURSO DESPROVIDO.
Não é válida, para fins de constituição em mora, a notificaçãoextrajudicial enviada ao endereço informado no contrato em momentoposterior ao falecimento do devedor fiduciante, carecendo a ação debuscaeapreensão, neste caso, de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
21/09/2023 11:08
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 08:32
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 08:32
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
12/09/2023 00:32
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 00:32
INCONSISTENTE
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12/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0823948-61.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Banco Itaucard S.A.
Advogado: Marcio Santana Batista (OAB: 25203A/MS) Apelado: Jonathas Anacleto Rosa Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
11/09/2023 13:23
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
11/09/2023 07:12
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 17:25
Conclusos para decisão
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06/09/2023 17:25
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2023 17:25
Distribuído por sorteio
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06/09/2023 17:20
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 14:54
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 17:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2023
Ultima Atualização
21/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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